EXAME DA OAB E OS VALORES DE MORALIDADE, DE ÉTICA E DE CONDUTA ILIBADA

EXAME DA OAB E OS VALORES DE MORALIDADE, DE ÉTICA E DE CONDUTA ILIBADA
De: Angelisa Stein
Data: 4 de outubro de 2012 14:58
Assunto: VIII EXAME DE ORDEM
Para: examedeordemunificado@oab.org.br
Cc: examedeordem@fgv.br
Em 4 de outubro de 2012 14:58, Angelisa Stein escreveu:

PREZADOS CONSELHEIROS,

É lamentável, depois de quase 30 dias de espera, comprovar o que a esmagadora maioria de comentários nas redes sociais vaticinou: nenhuma anulação, devido ao alto índice de aprovados na primeira fase!!!!

Essa foi a prova contundente para a tese aventada!

Com enunciados permitindo duas respostas corretas, questões com altíssimo grau de divergência doutrinária e jurisprudencial (vide “Jaiminho Mão de Seda”), questões mal formuladas que afrontam o texto legal, a exemplo da questão de ECA, cuja resposta dada como correta apresenta vocábulo “pode”, quando o texto da lei é “deve”, ferindo o exercício de uma conduta em que o texto legal impõe um dever de fazer e não uma faculdade de fazer; assim como a questão que permite ajuizamento tanto de MS como ação ordinária para atacar ato normativo abstrato (questão 30 prova verde) são alguns dos exemplos de uma prova mal formulada, em que a OAB não teve a decência de avaliar os erros da prova, fazendo com que aquilo que estivesse errado fosse, por moralidade, por probidade de conduta, assim considerado.

Aprendemos ao estudar o Estatuto de Ética da OAB valores de moralidade, de ética, de conduta ilibada.

Mas afinal, o que é a moralidade? O que é a ética?

Quando candidatos são submetidos a tanta injustiça, quando vemos que de fato e manifestamente existem questões erradas, assim também consideradas por inúmeros professores e advogados e as mesmas paulatinamente não são reconhecidas, o que esperar do que foi ensinado em sala de aula sobre o EOAB e sua ética, sobre o direito positivado?

Será que a OAB não está se dando conta de que, mais cedo ou mais tarde, esse contingente irá passar no exame, ingressando nos quadros da OAB e o quanto essa situação esdrúxula vai afetar, por que marcada já está, a imagem da OAB? São centenas de bacharéis e bacharelandos revoltados quanto ao método nada transparente e com uma clara ânsia arrecadatória que se tornou a galinha de ovos de ouro da OAB: o exame de Ordem.

Princípio da não contradição: uma coisa não pode ser e ser ao mesmo tempo: ou o discurso da OAB caminha no sentido de diminuir o número de advogados no país, e pra isso deve agir par i passo com o MEC, com a avaliação de IES e de professores mal preparados, inclusive atuando para o fechamento de universidades e faculdades que não apresentem aproveitamento mínimo, ou caminha na continuidade da arrecadação que o exame da OAB lhe permite, cobrando R$ 200,00 a cada inscrição!! Valor esse, aliás, igual ao cobrado para concurso de delegado de polícia, mas cujo salário é de quase R$ 16 mil! Somos submetidos ao pagamento escorchante dessa inscrição, recém graduados, muitos querendo começar a vida profissional, ainda dependendo da ajuda familiar.

Esperávamos da OAB o escorreito trato do que é de direito: se uma questão está errada, que anulem, independentemente do número de candidatos para segunda fase, mormente pelo que aprendemos (no papel) ao estudar o Código de Ética e Disciplina e o EOAB: dignidade, moralidade, ética. Infelizmente, com as reiteradas condutas da OAB ficou bastante evidente nesse VIII Exame que é a lógica mercantilista a que impera.

Passamos anos na faculdade, com colegas de vocês, profissionais da área e professores, ensinando a defender o DIREITO, ensinando a atacar decisões que manifestamente afrontam a diké: o que fazer diante de tanta injustiça?? Dentro da própria OAB??

Porque a banca levou quase um mês pra divulgar ESSE gabarito? Porque a OAB brinca com o sentimento de tantas pessoas? O que a OAB acha de como se sentem as pessoas que ficaram um, dois, três, quatros meses exclusivamente estudando para o exame da OAB, gastando dinheiro com livros, com cursos, abrindo mão de sair, de vida social, ficando em função de estudos, pra receber um resultado desses??? Em que nem sequer a própria instituição que deveria zelar pelo justo, pelo que é de direito, o faz?? O que aprender disso como futuros operadores do direito??

É extremamente lamentável a postura da OAB que prejudica a vida e sonhos de centenas de pessoas, frente a flagrantes erros nessa prova. É triste constatar que, infelizmente, o índice de aprovação de 44,75% está diretamente relacionado ao não reconhecimento dos erros nas questões desse exame.

Se querem “fechar a torneira”, a OAB tem meios de fazê-lo junto ao MEC, aliado a avaliações junto às instituições de ensino superior, fazendo a reserva de mercado no nascedouro.

Agora, não fazer nada e continuar cobrando R$ 200,00 por inscrição, está flagrante demais…..

É lamentável o que estamos presenciando…..

Atenciosamente,
Angelisa Stein