segunda-feira, 31 de março de 2014
domingo, 30 de março de 2014
INTERNET
Sabotagens e trapaças tomam internet
Perfis falsos sobre candidatos são criados e turbinados por artimanhas; Ministério Público cria até força-tarefa para vasculha redes sociais
29 de março de 2014 | 18h 00
Notícia
Pedro Venceslau, Mateus Coutinho e Elizabeth Lopes - O Estado de S. Paulo
Enquanto o Ministério Público se organiza nos Estados para monitorar as redes sociais dos pré-candidatos, políticos descobrem um mercado negro virtual que ameaça criar uma guerrilha subterrânea nas campanhas deste ano. Diariamente surgem no Twitter, Facebook e Instagram perfis falsos que são usados para atacar adversários ou fazer propaganda antecipada, o que é vetado pela Justiça Eleitoral.
Quem navega pelo Facebook, por exemplo, encontra pelo menos 20 páginas diferentes com o nome Aécio Neves, mais de 50 com Dilma Rousseff e outra dezena com Eduardo Campos. Nessa conta estão incluídos perfis positivos e negativos, sendo alguns bastante agressivos. No YouTube estão publicados centenas de vídeos sobre o trio presidenciável, sendo que em muitos é impossível identificar o autor.
"A internet é um poderoso veículo de comunicação, mas está servindo também para a propagação de atos ilícitos", afirma o procurador regional eleitoral do Rio de Janeiro, Paulo Roberto Bérenger. Ele comanda uma força-tarefa, criada na semana passada, para vasculhar sites de políticos em busca de perfis falsos ou anônimos.
Apesar de a criação de perfis nas redes ser relativamente simples, dar credibilidade a eles e mantê-los no ar é um processo que exige investimento. Programadores e hackers ouvidos pelo Estado sob condição de anonimato fizeram demonstrações de como é fácil criar um perfil falso no Twitter ou no Facebook e depois acrescentar centenas de milhares de seguidores da noite para o dia, simular visualizações no YouTube e adquirir softwares para despistar o IP (número de registro do computador na rede, o que dificulta o rastreamento dos usuários).
Cardápio. Sites como boostlikes.com e authenticlikes.com cobram US$ 550 (R$ 1,2 mil) por um pacote de 50 mil curtidas. Já o sansexpand.com cobra US$ 90 (R$ 2o3) por 100 comentários no Facebook. O usuário envia 100 pequenos textos em português e indica onde eles devem ser postados.
Já o site soft-news.net oferece por US$ 150 (R$ 339) um software chamado blogcomentposter. Ele é usado para criar uma avalanche de comentários em portais e blogs. O objetivo é influenciar as "buscas relacionadas" do Google e ligar o nome de alguém a alguma coisa.
"Esse tipo de ferramenta está sendo usada, por exemplo, para que o Google conecte a palavra Aécio a termos como ‘desvio’ e ‘drogas’ na busca relacionada. Nossos levantamentos mostram que os comentários ligando Aécio a essas palavras são muito parecidos, embora estejam postados em vários lugares diferentes", diz o publicitário mineiro Pedro Guadalupe, dono da agência Statis. Especializada em marketing digital, a agência presta consultoria para a equipe do provável candidato do PSDB à Presidência. Com base nesse argumento, advogados do tucano entraram na Justiça para pedir a remoção de diversos links e perfis em sites de buscas e redes sociais da internet.
Eficácia. "Alguns candidatos parecem mesmo estar usando robôs e comprando ‘likes’. Essa é uma tática eficaz para ampliar rapidamente o número de seguidores e está disseminada em todas as correntes políticas", avalia o sociólogo Sérgio Amadeu, pesquisador de redes sociais da Universidade Federal do ABC e responsável pela análise de redes sociais das campanhas dos petistas Fernando Haddad para prefeito em 2012 e Aloizio Mercadante para governador em 2010. Ele diz que essas táticas, já utilizadas no mercado publicitário, seduzem os políticos, mas não são eficazes. "Eles apostam que os internautas se impressionam com um número grande de seguidores. Mas a longo prazo isso não funciona."
Para se "blindar" contra ataques nas redes sociais, petistas e tucanos estão montando núcleos de "ativistas virtuais". Entre os dias 18 e 20 de abril, o PT realizará um evento no interior de São Paulo para treinar seus militantes a atuar no ambiente virtual. Na mesma linha, os tucanos estão buscando "voluntários" ativistas virtuais em todo o País para aprender a como agir nas redes sociais.
Os dois lados se acusam mutuamente de disseminar conteúdo negativo contra os adversários na internet, mas negam que responderão da mesma forma.
Regras. O Twitter informou que não monitora nem edita conteúdos dos usuários, desde que respeitem os termos do serviço. Dentre eles estão proibições de várias práticas, como a criação de contas em série, criação de contas com o objetivo de vendê-las, criação de contas para envio de conteúdo abusivo a outros usuários, envio de spams e publicação de mensagens repetidas.
O Google disse que remove de seus sites conteúdo ilegal ou que viole termos de uso da empresa. O Facebook não se manifestou.
Jogo sujo na rede
Compra de likes
É possível comprar pacotes de "likes" ou "curtidas" do Facebook em sites especializados. Cada 50 mil curtidas pode sair a um custo de US$ 550
Compra de seguidores
No microblog Twitter, os preços podem ficar mais em conta: é possível "comprar" um pacote de 500 seguidores por US$ 15
Compra de visualizações
No YouTube, 50 mil visualizações feitas por robôs custam US$ 80 dólares
Compra de comentários em blogs
Por US$ 150 dólares, é possível adquirir um software que automatiza o processo de produção de comentários. Isso contribui para a manipulação de sites de busca
Camuflar IP
É possível baixar de graça um programa que camufla o IP (o registro do usuário do computador). Dessa forma, o usuário jamais será rastreado
Perfil falso
É fácil criar um perfil falso no Facebook ou no Instagram para fazer propaganda antecipada ou atacar adversários. Em caso de condenação pelo TSE, o "dono" dá pagina jamais será localizado. E o partido pode alegar que não sabia da iniciativa
Black Hat
Técnica utilizada para enganar mecanismos de busca. Entre elas está o Link Farm, que cria milhares de sites falsos que publicam uma notícia específica para potencializar um tema ou hashtag nas buscas no Google
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
Perfis falsos sobre candidatos são criados e turbinados por artimanhas; Ministério Público cria até força-tarefa para vasculha redes sociais
29 de março de 2014 | 18h 00
Notícia
Pedro Venceslau, Mateus Coutinho e Elizabeth Lopes - O Estado de S. Paulo
Enquanto o Ministério Público se organiza nos Estados para monitorar as redes sociais dos pré-candidatos, políticos descobrem um mercado negro virtual que ameaça criar uma guerrilha subterrânea nas campanhas deste ano. Diariamente surgem no Twitter, Facebook e Instagram perfis falsos que são usados para atacar adversários ou fazer propaganda antecipada, o que é vetado pela Justiça Eleitoral.
Quem navega pelo Facebook, por exemplo, encontra pelo menos 20 páginas diferentes com o nome Aécio Neves, mais de 50 com Dilma Rousseff e outra dezena com Eduardo Campos. Nessa conta estão incluídos perfis positivos e negativos, sendo alguns bastante agressivos. No YouTube estão publicados centenas de vídeos sobre o trio presidenciável, sendo que em muitos é impossível identificar o autor.
"A internet é um poderoso veículo de comunicação, mas está servindo também para a propagação de atos ilícitos", afirma o procurador regional eleitoral do Rio de Janeiro, Paulo Roberto Bérenger. Ele comanda uma força-tarefa, criada na semana passada, para vasculhar sites de políticos em busca de perfis falsos ou anônimos.
Apesar de a criação de perfis nas redes ser relativamente simples, dar credibilidade a eles e mantê-los no ar é um processo que exige investimento. Programadores e hackers ouvidos pelo Estado sob condição de anonimato fizeram demonstrações de como é fácil criar um perfil falso no Twitter ou no Facebook e depois acrescentar centenas de milhares de seguidores da noite para o dia, simular visualizações no YouTube e adquirir softwares para despistar o IP (número de registro do computador na rede, o que dificulta o rastreamento dos usuários).
Cardápio. Sites como boostlikes.com e authenticlikes.com cobram US$ 550 (R$ 1,2 mil) por um pacote de 50 mil curtidas. Já o sansexpand.com cobra US$ 90 (R$ 2o3) por 100 comentários no Facebook. O usuário envia 100 pequenos textos em português e indica onde eles devem ser postados.
Já o site soft-news.net oferece por US$ 150 (R$ 339) um software chamado blogcomentposter. Ele é usado para criar uma avalanche de comentários em portais e blogs. O objetivo é influenciar as "buscas relacionadas" do Google e ligar o nome de alguém a alguma coisa.
"Esse tipo de ferramenta está sendo usada, por exemplo, para que o Google conecte a palavra Aécio a termos como ‘desvio’ e ‘drogas’ na busca relacionada. Nossos levantamentos mostram que os comentários ligando Aécio a essas palavras são muito parecidos, embora estejam postados em vários lugares diferentes", diz o publicitário mineiro Pedro Guadalupe, dono da agência Statis. Especializada em marketing digital, a agência presta consultoria para a equipe do provável candidato do PSDB à Presidência. Com base nesse argumento, advogados do tucano entraram na Justiça para pedir a remoção de diversos links e perfis em sites de buscas e redes sociais da internet.
Eficácia. "Alguns candidatos parecem mesmo estar usando robôs e comprando ‘likes’. Essa é uma tática eficaz para ampliar rapidamente o número de seguidores e está disseminada em todas as correntes políticas", avalia o sociólogo Sérgio Amadeu, pesquisador de redes sociais da Universidade Federal do ABC e responsável pela análise de redes sociais das campanhas dos petistas Fernando Haddad para prefeito em 2012 e Aloizio Mercadante para governador em 2010. Ele diz que essas táticas, já utilizadas no mercado publicitário, seduzem os políticos, mas não são eficazes. "Eles apostam que os internautas se impressionam com um número grande de seguidores. Mas a longo prazo isso não funciona."
Para se "blindar" contra ataques nas redes sociais, petistas e tucanos estão montando núcleos de "ativistas virtuais". Entre os dias 18 e 20 de abril, o PT realizará um evento no interior de São Paulo para treinar seus militantes a atuar no ambiente virtual. Na mesma linha, os tucanos estão buscando "voluntários" ativistas virtuais em todo o País para aprender a como agir nas redes sociais.
Os dois lados se acusam mutuamente de disseminar conteúdo negativo contra os adversários na internet, mas negam que responderão da mesma forma.
Regras. O Twitter informou que não monitora nem edita conteúdos dos usuários, desde que respeitem os termos do serviço. Dentre eles estão proibições de várias práticas, como a criação de contas em série, criação de contas com o objetivo de vendê-las, criação de contas para envio de conteúdo abusivo a outros usuários, envio de spams e publicação de mensagens repetidas.
O Google disse que remove de seus sites conteúdo ilegal ou que viole termos de uso da empresa. O Facebook não se manifestou.
Jogo sujo na rede
Compra de likes
É possível comprar pacotes de "likes" ou "curtidas" do Facebook em sites especializados. Cada 50 mil curtidas pode sair a um custo de US$ 550
Compra de seguidores
No microblog Twitter, os preços podem ficar mais em conta: é possível "comprar" um pacote de 500 seguidores por US$ 15
Compra de visualizações
No YouTube, 50 mil visualizações feitas por robôs custam US$ 80 dólares
Compra de comentários em blogs
Por US$ 150 dólares, é possível adquirir um software que automatiza o processo de produção de comentários. Isso contribui para a manipulação de sites de busca
Camuflar IP
É possível baixar de graça um programa que camufla o IP (o registro do usuário do computador). Dessa forma, o usuário jamais será rastreado
Perfil falso
É fácil criar um perfil falso no Facebook ou no Instagram para fazer propaganda antecipada ou atacar adversários. Em caso de condenação pelo TSE, o "dono" dá pagina jamais será localizado. E o partido pode alegar que não sabia da iniciativa
Black Hat
Técnica utilizada para enganar mecanismos de busca. Entre elas está o Link Farm, que cria milhares de sites falsos que publicam uma notícia específica para potencializar um tema ou hashtag nas buscas no Google
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
sábado, 29 de março de 2014
domingo, 23 de março de 2014
Nomes de musicas
Algumas das músicas lentas
Gladys Knight & The Pips - Neither one of us
Had It Not Been For You - The Whispers
Executive Suite - I'm a winner now
Executive Suite - Your love is paradise
Al Hudson and The Soul Partners - Lost Inside Of You
Al Wilson - Show And Tell
Atlantic Starr - All In The Name Of Love
Barbara Mason - From his woman to you
Bessie Banks - Try to leave me if you can
Blue Magic - Grateful.
Cameo - Stay By My Side
Change - Say You Love Me Again
Chi-Lites - Toby
Delegation - Welcome To My World
Denice Willians - Its gonna take a miracle
Detroit Emeralds - (Call Me) Traveling Man
Dramatics - In the rain
E. W. F - Devotion (Live)
Eddie Holman - It's over
Eddie Holman - You Make My Life Complete
Emotions - Don´t ask my neighbors
Enchantment - Don't Fight The Feeling
George Benson - This Masquerade
Gladys Knight & The Pips - For once in my life
Harold Melvin & The Blue Notes - Let´s Talk It Over
Jeffery Osborne (LTD) - Love Ballad
Jimmi Helms - Gonna make if you can refuse
Jimmy Bo Horne - (They Long) To Be Close
L. T. D - Where Did We Go Wrong
Little Anthony & The Imperials - I´m falling love with you.
Little Anthony & The Imperials - You Are (The World To Me)
Little Anthony and The Imperials - The loniest house on the block
Major Harris - I got over love
Manchester - My dear
Mandrill - Love Song
Manhattans - Wish there you were mine
Midnight Star - Searching For Love
Moment Of Truth - You're All I Want To Be
Norman Connors & Phylis Hyman - Betcha By Golly Wow
Ohio Player - Baby Come Back
Oscar Toney Jr - Make It Easy On Yourself
Smokey Robinson - Cruisin.mp3
Sound Experience - You don't know what you're doing
Stevie Wonder - All In Love Is Fair
Tavares - Check it out
Teena Marie - Ooo La La La
The Controllers - Somebody's Gotta Win
The Isley Brothers - The higways of my life
The Love Committee - If you change your mind
The Manhattans - It Feels So Good To Be Loved So Bad
The Modulations - Share What You Got Keep What You Need
The Montclairs featuring Phil Perry - Make Up For Lost Time
The Spinners - I don't want to lose you
The Stylistics - First Impressions
The Stylistics - Let´s put it all togheter
Tower Of Power - So Very Hard to Go
Major Harris - Love wont let me wait
Gladys Knight & The Pips - Neither one of us
Had It Not Been For You - The Whispers
Executive Suite - I'm a winner now
Executive Suite - Your love is paradise
Al Hudson and The Soul Partners - Lost Inside Of You
Al Wilson - Show And Tell
Atlantic Starr - All In The Name Of Love
Barbara Mason - From his woman to you
Bessie Banks - Try to leave me if you can
Blue Magic - Grateful.
Cameo - Stay By My Side
Change - Say You Love Me Again
Chi-Lites - Toby
Delegation - Welcome To My World
Denice Willians - Its gonna take a miracle
Detroit Emeralds - (Call Me) Traveling Man
Dramatics - In the rain
E. W. F - Devotion (Live)
Eddie Holman - It's over
Eddie Holman - You Make My Life Complete
Emotions - Don´t ask my neighbors
Enchantment - Don't Fight The Feeling
George Benson - This Masquerade
Gladys Knight & The Pips - For once in my life
Harold Melvin & The Blue Notes - Let´s Talk It Over
Jeffery Osborne (LTD) - Love Ballad
Jimmi Helms - Gonna make if you can refuse
Jimmy Bo Horne - (They Long) To Be Close
L. T. D - Where Did We Go Wrong
Little Anthony & The Imperials - I´m falling love with you.
Little Anthony & The Imperials - You Are (The World To Me)
Little Anthony and The Imperials - The loniest house on the block
Major Harris - I got over love
Manchester - My dear
Mandrill - Love Song
Manhattans - Wish there you were mine
Midnight Star - Searching For Love
Moment Of Truth - You're All I Want To Be
Norman Connors & Phylis Hyman - Betcha By Golly Wow
Ohio Player - Baby Come Back
Oscar Toney Jr - Make It Easy On Yourself
Smokey Robinson - Cruisin.mp3
Sound Experience - You don't know what you're doing
Stevie Wonder - All In Love Is Fair
Tavares - Check it out
Teena Marie - Ooo La La La
The Controllers - Somebody's Gotta Win
The Isley Brothers - The higways of my life
The Love Committee - If you change your mind
The Manhattans - It Feels So Good To Be Loved So Bad
The Modulations - Share What You Got Keep What You Need
The Montclairs featuring Phil Perry - Make Up For Lost Time
The Spinners - I don't want to lose you
The Stylistics - First Impressions
The Stylistics - Let´s put it all togheter
Tower Of Power - So Very Hard to Go
Major Harris - Love wont let me wait
sábado, 22 de março de 2014
ESPAÇO BLACK DUQUE DE CAXIAS: UM POUCO SOBRE A HISTÓRIA DA CASH BOX
ESPAÇO BLACK DUQUE DE CAXIAS: UM POUCO SOBRE A HISTÓRIA DA CASH BOX: UM POUCO SOBRE A EQUIPE CASH BOX, O SOM ACIMA DO NORMAL ! Marcão Cash Box, principal dj da equipe Cash Box, começou a sua trajetó...
sexta-feira, 21 de março de 2014
quinta-feira, 20 de março de 2014
quarta-feira, 19 de março de 2014
domingo, 16 de março de 2014
sábado, 15 de março de 2014
GOLPES E FRAUDES: VÍTIMAS DO CASO DAL AGNOL
GOLPES E FRAUDES: VÍTIMAS DO CASO DAL AGNOL: ZERO HORA 25 de fevereiro de 2014 | N° 17715 JÚLIA OTERO | PASSO FUNDO ADVOGADO FORAGIDO Como vítimas teriam sido lesadas. ...
segunda-feira, 10 de março de 2014
domingo, 9 de março de 2014
sábado, 8 de março de 2014
sexta-feira, 7 de março de 2014
quarta-feira, 5 de março de 2014
terça-feira, 4 de março de 2014
Mercadante na Casa Civil
Mercadante
20/01/2014 às 16:04
Mercadante vai para a Casa Civil; pasta se tornará mais política. Decisão de Dilma é emblema de como se faz política no Brasil
Mercadante em companhia de Lula e Mariza: com ex-presidente, ele nunca ficou em primeiro plano
Mercadante em companhia de Lula e Mariza: nas gestões do ex-presidente, ele nunca ficou em primeiro plano
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), vai disputar o governo do Paraná. Esta deixando a pasta. Em seu lugar, entrará Aloizio Mercadante, que está na Educação. Segundo informa a Folha, a transição começa já no próximo fim de semana, quando Gleisi retorna das férias.
Vamos ver. Em princípio ao menos, também a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, vai tentar, mais uma vez, o governo de Santa Catarina. Está meio enrolada com o uso heterodoxo de helicóptero oficial. Há ainda um papagaio de R$ 6 milhões da campanha anterior, que o PT de Santa Catarina não pagou. Mas dinheiro nunca chega a ser um problema para os petistas.
“Relações Institucionais” sempre foi uma pasta em busca de sentido. No governo Dilma, em tese ao menos, a coordenação política e a relação com o Congresso estavam sob a sua guarda. Nunca funcionou. Ideli jamais foi vista pelos políticos como uma interlocutora autorizada. O governo Dilma sempre foi meio bagunçado nessa área — apesar de contar, formalmente, com a maior bancada da história, superior à de Lula. Mesmo assim, sofreu reveses importantes.
A ida de Mercadante para a Casa Civil dará à pasta mais peso na articulação política do que tem hoje. Sob Gleisi Hoffmann, a pasta ficou mais restrita à área técnica, de acompanhamento dos programas de governo, função dividida com Miriam Belchior, do Planejamento. A gestão Dilma padece desses bifrontismos. Sabem como é: cachorro com dois donos corre o risco de morrer de fome.
Mesmo na pasta da Educação, Aloizio Mercadante se transformou numa espécie de voz política de Dilma. Vai funcionar? Ninguém sabe. Em princípio, sua tarefa termina no dia 31 de dezembro. Se a presidente for reeleita, ele continua como homem forte do governo. Nunca foi conhecido por sua habilidade política. Tem uma certa e reconhecida vocação para ser professor de Deus. Sua gigantesca vaidade sempre o precede. Em política, costuma dar errado.
Observem que Lula jamais o levou para a Esplanada dos Ministérios. Em 2003, lembre-se sempre, com o governo enfrentando ainda uma crise de confiança e com Antonio Palocci sendo apresentado como a âncora da estabilidade, Mercadante enchia os ouvidos da imprensa com um certo “Plano B” para a economia. No passado mais remoto, foi o homem que convenceu Lula, em companhia de Maria da Conceição Tavares, de que o Plano Real seria um fracasso.
Com ele, dado o seu perfil, a Casa Civil se tornará mais política do que é hoje. E, podem apostar, caso Dilma se reeleja, sua sombra também se projetará sobre a economia, com ou sem — torça-se para que seja sem… — Guido Mantega. Tanto Dilma como seu futuro ministro da Casa Civil têm a ambição de entender de economia. A sua “tese” de doutorado foi uma espécie de chacrinha apresentada na Unicamp exaltando as glórias de Lula.
A sua ascensão à Casa Civil não deixa de ser um emblema da política brasileira e explica muita coisa. Todos se lembram do escândalo dos aloprados em 2006 — aquela tramoia urdida por petistas para tentar atingir o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. Quem carregava a mala com R$ 1,7 milhão — cujo dono nunca apareceu!!! — para pagar os bandidos que assumiriam o falso dossiê era Hamilton Lacerda. E Hamilton Lacerda era braço-direito de… Mercadante, então candidato ao governo de São Paulo. Se a safadeza tivesse sido bem-sucedida, o agora futuro chefe da Casa Civil teria sido o principal beneficiado. O STF, no entanto, não viu sinais de seu envolvimento com o rolo e rejeitou a abertura de processo. Em democracias respeitáveis, sua carreira política teria terminado ali.
No Brasil, o homem vai assumir a condução política do governo e será, agora oficialmente, o homem forte de Dilma.
Por Reinaldo Azevedo
20/01/2014 às 16:04
Mercadante vai para a Casa Civil; pasta se tornará mais política. Decisão de Dilma é emblema de como se faz política no Brasil
Mercadante em companhia de Lula e Mariza: com ex-presidente, ele nunca ficou em primeiro plano
Mercadante em companhia de Lula e Mariza: nas gestões do ex-presidente, ele nunca ficou em primeiro plano
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), vai disputar o governo do Paraná. Esta deixando a pasta. Em seu lugar, entrará Aloizio Mercadante, que está na Educação. Segundo informa a Folha, a transição começa já no próximo fim de semana, quando Gleisi retorna das férias.
Vamos ver. Em princípio ao menos, também a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, vai tentar, mais uma vez, o governo de Santa Catarina. Está meio enrolada com o uso heterodoxo de helicóptero oficial. Há ainda um papagaio de R$ 6 milhões da campanha anterior, que o PT de Santa Catarina não pagou. Mas dinheiro nunca chega a ser um problema para os petistas.
“Relações Institucionais” sempre foi uma pasta em busca de sentido. No governo Dilma, em tese ao menos, a coordenação política e a relação com o Congresso estavam sob a sua guarda. Nunca funcionou. Ideli jamais foi vista pelos políticos como uma interlocutora autorizada. O governo Dilma sempre foi meio bagunçado nessa área — apesar de contar, formalmente, com a maior bancada da história, superior à de Lula. Mesmo assim, sofreu reveses importantes.
A ida de Mercadante para a Casa Civil dará à pasta mais peso na articulação política do que tem hoje. Sob Gleisi Hoffmann, a pasta ficou mais restrita à área técnica, de acompanhamento dos programas de governo, função dividida com Miriam Belchior, do Planejamento. A gestão Dilma padece desses bifrontismos. Sabem como é: cachorro com dois donos corre o risco de morrer de fome.
Mesmo na pasta da Educação, Aloizio Mercadante se transformou numa espécie de voz política de Dilma. Vai funcionar? Ninguém sabe. Em princípio, sua tarefa termina no dia 31 de dezembro. Se a presidente for reeleita, ele continua como homem forte do governo. Nunca foi conhecido por sua habilidade política. Tem uma certa e reconhecida vocação para ser professor de Deus. Sua gigantesca vaidade sempre o precede. Em política, costuma dar errado.
Observem que Lula jamais o levou para a Esplanada dos Ministérios. Em 2003, lembre-se sempre, com o governo enfrentando ainda uma crise de confiança e com Antonio Palocci sendo apresentado como a âncora da estabilidade, Mercadante enchia os ouvidos da imprensa com um certo “Plano B” para a economia. No passado mais remoto, foi o homem que convenceu Lula, em companhia de Maria da Conceição Tavares, de que o Plano Real seria um fracasso.
Com ele, dado o seu perfil, a Casa Civil se tornará mais política do que é hoje. E, podem apostar, caso Dilma se reeleja, sua sombra também se projetará sobre a economia, com ou sem — torça-se para que seja sem… — Guido Mantega. Tanto Dilma como seu futuro ministro da Casa Civil têm a ambição de entender de economia. A sua “tese” de doutorado foi uma espécie de chacrinha apresentada na Unicamp exaltando as glórias de Lula.
A sua ascensão à Casa Civil não deixa de ser um emblema da política brasileira e explica muita coisa. Todos se lembram do escândalo dos aloprados em 2006 — aquela tramoia urdida por petistas para tentar atingir o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. Quem carregava a mala com R$ 1,7 milhão — cujo dono nunca apareceu!!! — para pagar os bandidos que assumiriam o falso dossiê era Hamilton Lacerda. E Hamilton Lacerda era braço-direito de… Mercadante, então candidato ao governo de São Paulo. Se a safadeza tivesse sido bem-sucedida, o agora futuro chefe da Casa Civil teria sido o principal beneficiado. O STF, no entanto, não viu sinais de seu envolvimento com o rolo e rejeitou a abertura de processo. Em democracias respeitáveis, sua carreira política teria terminado ali.
No Brasil, o homem vai assumir a condução política do governo e será, agora oficialmente, o homem forte de Dilma.
Por Reinaldo Azevedo
As perguntas de ÉPOCA e as respostas da Unicamp sobre o doutorado de Mercadante
As perguntas de ÉPOCA e as respostas da Unicamp sobre o doutorado de Mercadante
Entre 26 de janeiro e 16 de fevereiro – 21 dias – ÉPOCA e a assessoria da imprensa da Unicamp trocaram as seguintes perguntas e respostas
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ÉPOCA – 26 de janeiro
1 - Qual é explicação técnico-acadêmica, dentro do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Stricto e lato Sensu, - Deliberação CONSU-A-0008/2008, com atualizações - para a inscrição no doutorado, considerando que o mestrado foi concluído em 1989, um intervalo, portanto, de 20 anos? Em que artigo/artigos desse regulamento o caso se enquadra?
2 - Durante a defesa da tese, o doutorando afirmou que, "depois de 12 anos" afastado da universidade, "pedi a reabertura de minha matrícula aqui na Unicamp". Pergunto:
- Qual é a data e o teor deste pedido?
- Para qual instância ele foi encaminhado?
- Qual foi o trâmite interno até a aprovação?
- Quem (órgão e titular) tomou a decisão de aprovar o pedido - e qual é a argumentação técnica que respaldou essa decisão?
- Como e quando se deu, na prática, o retorno ao doutorado?
- O doutorando já tinha cursado as disciplinas no passado? Quais e quando?
- Quando, exatamente, ocorreu o exame de qualificação do doutorando, onde foi realizado e quais os integrantes da banca?
- Qual é a explicação, dentro dos regulamentos da Unicamp, para o fato, citado pelo próprio doutorando, na defesa, de o tema da tese ter sido precedido por dois livros a respeito do mesmo assunto? (Pergunta baseada no parágrafo 3, do artigo 31, da Deliberação citada: "Entende-se por tese de doutorado o trabalho supervisionado que resulte em contribuição original em domínio de conhecimento determinado)
3 - Data de entrada e saída do mestrado?
4 - Tempo em que foi professor do IE (Instituto de Economia), e em quais disciplinas?
NOTA DA UNICAMP - 27 de janeiro
A propósito da relação do Ministro Aloizio Mercadante com a Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, temos a informar o seguinte:
1. O Ministro Aloizio Mercadante é docente do Departamento de Teoria Econômica do Instituto de Economia (IE) da Unicamp. Concluiu o mestrado em agosto de 1989 e ingressou no curso de doutorado em Economia (Área Economia Social e do Trabalho) em 03/1995, quando o prazo de integralização era de 6 (seis) anos.
2. Em função dos mandatos parlamentares (Deputado e Senador) que exerceu de 01/02/99 até 2010, o prazo de integralização do curso foi excedido em 02/2001, razão pela qual sua matrícula foi interrompida.
3. Em 23/10/2009 o orientador do doutorando, Prof. Mariano Francisco Laplane, solicitou sua readmissão nos termos da Resolução Comissão de Pós-Graduação (CPG) Nº 02/2000, de 25/04/2000. A referida Resolução estabelece que a readmissão de alunos de pós-graduação desligados por exceder o prazo de integralização poderá ser solicitada pelo orientador por meio de carta à CPG, acompanhada de exemplar de uma primeira versão completa da dissertação ou tese. O trabalho do candidato deve ser submetido a uma Comissão composta por três docentes do IE designados pela CPG. O parecer da Comissão será submetido à CPG, a qual poderá determinar a readmissão do can didato.
4. Em 04/12/2009 a Comissão, composta pelos professores Paulo Baltar, Pedro Paulo Bastos e Fernando Sarti, exarou parecer favorável à readmissão do Prof. Mercadante, com base no qual a CPG autorizou a readmissão. Foi readmitido em 01/03/2010, no início do primeiro semestre do corrente, e realizou Exame de Qualificação em 06/05/2010. A banca de qualificação foi composta pelos professores Mariano Laplane, Fernando Sarti e Paulo Baltar.
5. Em 17/11/2010 foi encaminhado à Diretoria Acadêmica (DAC) o processo de agendamento da defesa da tese em 17/12/2010. A Comissão Examinadora foi composta por especialistas de elevado reconhecimento acadêmico e rica experiência na formulação de política econômica (tema central da tese): Prof. Antônio Delfim Neto, Prof. Luiz Carlos Bresser Pereira, Prof. Ricardo Abramovay e Prof. João Manuel Cardoso de Mello.
6. As teses de Doutorado da Unicamp exigem que o autor comprove o desenvolvimento de um trabalho possuidor de mérito acadêmico e originalidade. É responsabilidade da Comissão Examinadora do Doutorado avaliar o mérito e originalidade da tese em julgamento. As Comissões Examinadoras na Unicamp são constituídas por cinco membros titulares, todos possuidores, no mínimo, do Título de Doutor. As Comissões Examinadoras são presididas pelo orientador da tese sendo que, excluído o orientador, pelo menos metade dos membros são externos ao respectivo Programa de Pós-Graduação e à Unicamp, conforme estabelece a Deliberação CONSU-A-008/2008, de 25/03/2008, que dispõe sobre o Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu.
ÉPOCA – 27 de janeiro
Qual era o tema do doutorado, especificamente, quando começou?
NOTA DA UNICAMP - 1 de fevereiro
1) A Unicamp esclarece que os exemplares das versões completas de dissertação ou tese entregues para readmissão dos candidatos nos seus Programas de Pós-Graduação podem sofrer aprimoramentos resultantes da interação do doutorando com seu orientador e também como resultado das sugestões apresentadas pelos membros da Banca de Qualificação. O exemplar apresentado e avaliado no momento da defesa de tese não necessariamente é idêntico à versão submetida junto ao pedido de readmissão do candidato.
2) Informamos, ainda, que os documentos em referência somente poderão ser fornecidos para consulta com a prévia autorização do aluno, ante a disposição expressa do artigo 5º, inciso 10 da Constituição Federal, que confere proteção à intimidade e à vida privada. Já a tese finalizada e homologada consta do Banco de Teses da Biblioteca Digital e poderá ser consultada por qualquer cidadão.
ÉPOCA – 2 de fevereiro
ÉPOCA entende que a Unicamp não quis responder perguntas legítimas e objetivas necessárias ao completo esclarecimento da questão. Qual seja: o processo de obtenção do título de doutor em Ciência Econômica do pós-graduando Aloizio Mercadante.
Em mais uma tentativa de obter esclarecimentos, que são do interesse público, ÉPOCA enumera as questões sem resposta:
1 - Como naquela época o tema da tese que foi defendida em dez de 2010 sequer existia - no caso, o governo Lula - qual era a tese do aluno Aloizio Mercadante quando ele entrou no doutorado, e quem era o orientador naquela época?
2 - Como foi possível trocar o tema da tese - e como esse procedimento, se existente, se enquadrou nos regulamentos da Unicamp?
3 - No caso de ter havido troca de orientador - como esse procedimento se enquadrou nos regulamentos da Unicamp?
4 – No caso de ter ocorrido mudança de área de concentração, os regulamentos da Unicamp dizem que: “Para alunos de doutorado a mudança de orientação deverá ser solicitada antes de ser feito o Exame Geral; Para mudança de área de concentração o aluno deverá fazer a solicitação por escrito e justificada ao Coordenador de Pós-Graduação, com um "de acordo" do orientador.”
Pergunta: houve mudança de área de concentração no caso em questão? Se sim, ela cumpriu essas exigências? Se sim, em que data foi solicitada e quais são os documentos que mostram isso?
5 - Qual foi, afinal, a primeira versão da tese apresentada pelo candidato no momento do pedido da readmissão, exigência do regulamento para a readmissão? Qual era o título? Quantas páginas tem? A Unicamp pode apresentar uma cópia?
6 – Os regulamentos da Unicamp dizem que o doutorando deve fazer dois exames de qualificação. É o que se lê no regulamento:
“O aluno de doutorado deverá fazer dois exames - o exame de qualificação geral e o de área. O primeiro deverá ser feito até o término do 3º semestre letivo, após o ingresso no curso e o segundo com, no mínimo, três meses de antecedência à defesa da tese de doutorado.
Na primeira nota, a Unicamp só informou sobre um exame. O outro não foi feito? Se foi, quando e com que banca?
7 - Se cabe a Unicamp zelar pelo cumprimento de seus regulamentos, cabe à Unicamp, independentemente de aprovação do aluno, responder com transparência todas as perguntas que lancem dúvidas sobre o processo de obtenção do título - que é justamente do que se trata aqui. O que isso tem a ver com a "intimidade e a vida privada" do aluno? Só se trata de esclarecer, diante de tantas e gritantes lacunas, se o título foi concedido dentro da lei e dos regulamentos desta universidade.
8 - ÉPOCA insiste, em nome da transparência e do interesse público, que a Unicamp responda a todas essas questões, sem prejuízo de outras que necessitem ser formuladas.
ÉPOCA reitera o pedido de acesso a todos os documentos relativos ao processo de readmissão e seus desdobramentos.
NOTA DA UNICAMP – 2 de fevereiro
1 - A Unicamp reitera que a readmissão do ministro Aloizio Mercadante no doutorado seguiu as normas do programa de Pós-Graduação do Instituto de Economia.
2 - As questões formuladas adicionalmente foram encaminhadas à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e à direção do Instituto de Economia, e serão respondidas pontualmente até o início da próxima semana, prazo esse necessário para reunir os dados e informações solicitados.
NOTA DA UNICAMP – 6 de fevereiro
1. Com relação às questões 1 e 2, esclarecemos que no Regimento Geral dos Cursos de Pós-graduação (Deliberação CONSU 008/2008) e no Regimento da Pós-graduação do IE não há nenhum impedimento para a mudança do título e do tema do projeto de tese de doutorado e dissertação de mestrado, após o ingresso no programa de pós-graduação. A mudança de título, escopo e tema do projeto pode ser proposta pelo aluno a qualquer momento, em acordo com seu orientador, pelo próprio orientador ou pela banca de qualificação. No Programa de Pós-graduação do IE os candidatos apresentam um projeto inicial no momento do ingresso, mas é usual que o tema mude ao longo da progressão do aluno no curso.
2. Com relação à questão 3, esclarecemos que no Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação (Deliberação CONSU 008/2008) no seu artigo 50, parágrafo terceiro, consta que é permitido a substituição do orientador. Esclarecemos também que no Regimento da Pós-graduação do IE não há nenhum impedimento para a mudança de orientador. A mudança na orientação pode ser proposta pelo orientando ou pelo orientador, desde que haja entendimento entre as partes ou autorizada pela coordenação de pós-graduação. No caso em questão, o Ministro Aloízio Mercadante Oliva ingressou em março de 1995 no curso de Doutorado em Economia, sob a orientação da Profa. Maria da Conceição Tavares até seu egresso com o término do prazo de integr alização: fevereiro de 2001. Posteriormente, durante o período de reingresso (março de 2010), de qualificação (maio de 2010) e de defesa da tese (dezembro de 2010), a orientação ficou sob a responsabilidade do Prof. Mariano Laplane (para os procedimentos adotados e prazos ver Nota da UNICAMP de 27 de janeiro de 2012).
3. Com relação à questão 4, esclarecemos que no Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação (Deliberação CONSU 008/2008) e no Regimento da pós-graduação do IE não há nenhum impedimento para a mudança de área de concentração no mestrado ou doutorado, desde que haja entendimento do orientador ou da coordenação de pós-graduação. No caso em questão, o Ministro Aloízio Mercadante Oliva ingressou em março de 1995 no curso de Doutorado em Economia na área de concentração de Política Social (ver Nota Explicativa da UNICAMP de 27 de janeiro de 2012). E sclarecemos ainda que não houve nenhuma mudança de área de concentração entre o ingresso (março de 1995), reingresso (março de 2010), qualificação (maio de 2010) e def esa da tese de doutorado em 17/12/2010 (para os procedimentos adotados e prazos ver Nota da UNICAMP de 27 de janeiro de 2012).
4. Com relação à questão 5, conforme Nota da UNICAMP à Revista ÉPOCA de 01 de fevereiro de 2012, a UNICAMP esclarece novamente que os exemplares das versões completas de Dissertação ou Tese entregues para readmissão dos candidatos nos seus Programas de Pós-Graduação podem sofrer aprimoramentos resultantes da interação do doutorando com seu orientador e também como resultado das sugestões apresentadas pelos membros da Banca de Qualificação. O exemplar apresentado e avaliado no momento da defesa de tese não necessariamente é idêntico à versão submeti da junto ao pedido de readmissão do candidato.
5. Também como já informado em Nota da UNICAMP de 01 de fevereiro de 2012, o IE e a UNICAMP mantém cópias das versões finais das teses de doutorado e dissertações de mestrado, que estão disponíveis para a consulta pública na Biblioteca do IE e/ou no banco de Teses da Biblioteca Digital da Biblioteca Central da UNICAMP. Esclarecemos que não é praxe e nem exigência o arquivamento por parte da Instituição de versões anteriores à versão final.
6. Com relação à questão 6, esclarecemos que no Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação (Deliberação CONSU 008/2008) em seu Artigo 20 consta que “para obter o grau de Mestre ou de Doutor, o aluno deverá realizar, no mínimo, dois tipos de atividades: ser aprovado em exame (s) de qualificação e elaborar uma Dissertação ou Tese e, de acordo, com o Programa, cursar ou não disciplinas”. Também no seu artigo 32 consta que “antes da defesa da Dissertação ou da Tese, o candidato deverá cumprir as seguintes exigências: I. totalizar os créditos exigidos no Regulamento do Programa, fixados no Catálogo dos Cursos de Pós-graduação; II. Ser aprovado no (s) Exame (s) de Qualificação, segundo as normas e conteúdos estabele cidos no regulamento do Programa; III. Ter demonstrado aptidão em pelo menos uma língua estrangeira”. Esclarecemos ainda que o Programa de pós-graduação do IE realiza um único exame de qualificação para as defesas de teses de doutorado e dissertações de mestrado. Portanto não há por parte do Regimento da UNICAMP nem por parte do Regimento do IE exigência de realização de duas qualificações (geral e de área). Esclarecemos ainda, conforme Nota da UNICAMP à Revista ÉPOCA de 27 de janeiro de 2012, que o ministro Aloízio Mercadante Oliva realizou seu exame de qualificação em maio de 2010 e que a banca de qualificação foi composta pelos professores Mariano Laplane (orientador), Fernando Sarti e Paulo Baltar. E mais, que todas as demais exigências expressas nos Artigos 20 e 32 do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação (Deliberação CONSU 008/2008) foram rigorosamente atendidas.
7. Conforme a Nota da UNICAMP à Revista ÉPOCA de 02 de fevereiro de 2012, a Unicamp reitera que a readmissão do ministro Aloízio Mercadante Oliva no doutorado seguiu as normas do programa de Pós-Graduação do Instituto de Economia. Importante ressaltar que a readmissão está prevista no Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação (Deliberação CONSU 008/2008) em seus artigos 11 e 12. Por fim, a Unicamp reitera a disposição de sempre informar a sociedade, dentro dos limites das disposições legais e respeitando o direito à privacidade dos interessados, e que permanece, como sempre, à disposição para novos esclarecimentos.
ÉPOCA – 6 de fevereiro
ÉPOCA solicita acesso a toda documentação relativa ao ingresso no doutorado, para o que se dispõe a estar aí, como já colocado antes.
(E pergunta):
- O nome da tese que foi proposta na entrada para o doutorado (orientado por Maria da Conceição Tavares)
- Se a Unicamp pode citar e comprovar pelo menos um outro exemplo de um pós-graduando do doutorado que tenha, simultaneamente, 1) trocado de tese; 2) trocado de orientador; 3) não apresentado "uma primeira versão completa da tese", como determinado na Resolução 02/2000.
- Em relação a este último ponto, foi a própria Unicamp, em sua primeira nota de 27 de janeiro, que escreveu que:
"Em 23/10/2009, o orientador do doutorando (...) so licitou sua readmissão nos termos da Resolução Comissão de Pós-Graduação (CPG) n 2/2000. A referida Resolução estabelece a readmissão de alunos de pós-graduação desligados por exceder o prazo de integralização poderá ser solicitada pelo orientador por meio de carta à CPG, ACOMPANHADA DE EXEMPLAR DE UMA PRIMEIRA VERSÃO COMPLETA DA DISSERTAÇÃO OU TESE etc.”
A óbvio entendimento, a entrega desta primeira versão completa da tese é obrigatória, é exigência preliminar para o pedido de readmissão. As respostas até aqui, a esse respeito, nos levam ao entendimento de que essa exigência não foi cumprida. Nesse sentido, para evitar mal entendidos, ÉPOCA volta a perguntar:
- O candidato entregou ou não entregou esta "primeira versão completa" da tese? Sim ou não?
- A Unicamp pode mostrá-la, assim como a carta do orientador pedindo o reingresso, e o relatório ou documento equivalente da comissão que exarou parecer favorável à redmissão, assim como o documento da CPG que referendou esse parecer?
- Poderiam informar os componentes da banca de mestrado do pós-graduando, defendida em maio de 1989? (Os nomes não constam na dissertação disponível on line)
ÉPOCA reitera a disposição de comparecer à Unicamp para conhecer a documentação já solicitada a respeito do caso.
ÉPOCA – 7 de fevereiro
O que dizia o regimento geral dos cursos de pós graduação, vigente em 1989, sobre a definição de mestrado? Seria a mesma definição do hoje vigente:
“Entende-se por dissertação de mestrado o trabalho supervisionado que demonstre capacidade de manejo adequado das técnicas mais avançadas de investigação científica,tecnológica ou artística disponíveis em domínio do conhecimento determinado”
Ou era diferente?
NOTA DA UNICAMP – 15 de fevereiro
1) A Unicamp reitera que o processo de doutoramento do professor Aloízio Mercadante, como todos os demais processos de pós-graduação desta Universidade, cumpriu os requisitos exigidos pelo Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação.
Informamos, ainda, que, segundo orientação da Procuradoria Geral da Universidade, os documentos relativos a qualquer aluno da Unicamp somente poderão ser disponibilizados ao público mediante autorização do aluno.
ÉPOCA – 16 de fevereiro
Diante do não esclarecimento de várias questões, ÉPOCA entende que a Unicamp não conseguiu demonstrar que o processo de doutoramento do professor Aloizio Mercadante cumpriu os requisitos exigidos pelo Regimento Geral dos cursos de pós graduação, antes pelo contrário. Entende, também, que as perguntas são de interesse público, e que cabe principalmente à Unicamp respondê-las, independentemente de autorização do pós-graduado em questão.
NOTA DA UNICAMP – 16 de fevereiro
A Unicamp reitera que o processo de doutoramento do professor Aloízio Mercadante cumpriu os requisitos exigidos pelo Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação.
ÉPOCA – 16 de fevereiro
Perfeitamente claro, como será registrado, "que a Unicamp reitera que o processo de doutoramento do professor Aloizio Mercadante cumpriu os requisitos exigidos pelo Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação". O que ÉPOCA dirá, reiterando, é o que está dito na resposta anterior.
Fonte: http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/03/perguntas-de-epoca-e-respostas-da-unicamp-sobre-o-doutorado-de-mercadante.html
Entre 26 de janeiro e 16 de fevereiro – 21 dias – ÉPOCA e a assessoria da imprensa da Unicamp trocaram as seguintes perguntas e respostas
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ÉPOCA – 26 de janeiro
1 - Qual é explicação técnico-acadêmica, dentro do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Stricto e lato Sensu, - Deliberação CONSU-A-0008/2008, com atualizações - para a inscrição no doutorado, considerando que o mestrado foi concluído em 1989, um intervalo, portanto, de 20 anos? Em que artigo/artigos desse regulamento o caso se enquadra?
2 - Durante a defesa da tese, o doutorando afirmou que, "depois de 12 anos" afastado da universidade, "pedi a reabertura de minha matrícula aqui na Unicamp". Pergunto:
- Qual é a data e o teor deste pedido?
- Para qual instância ele foi encaminhado?
- Qual foi o trâmite interno até a aprovação?
- Quem (órgão e titular) tomou a decisão de aprovar o pedido - e qual é a argumentação técnica que respaldou essa decisão?
- Como e quando se deu, na prática, o retorno ao doutorado?
- O doutorando já tinha cursado as disciplinas no passado? Quais e quando?
- Quando, exatamente, ocorreu o exame de qualificação do doutorando, onde foi realizado e quais os integrantes da banca?
- Qual é a explicação, dentro dos regulamentos da Unicamp, para o fato, citado pelo próprio doutorando, na defesa, de o tema da tese ter sido precedido por dois livros a respeito do mesmo assunto? (Pergunta baseada no parágrafo 3, do artigo 31, da Deliberação citada: "Entende-se por tese de doutorado o trabalho supervisionado que resulte em contribuição original em domínio de conhecimento determinado)
3 - Data de entrada e saída do mestrado?
4 - Tempo em que foi professor do IE (Instituto de Economia), e em quais disciplinas?
NOTA DA UNICAMP - 27 de janeiro
A propósito da relação do Ministro Aloizio Mercadante com a Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, temos a informar o seguinte:
1. O Ministro Aloizio Mercadante é docente do Departamento de Teoria Econômica do Instituto de Economia (IE) da Unicamp. Concluiu o mestrado em agosto de 1989 e ingressou no curso de doutorado em Economia (Área Economia Social e do Trabalho) em 03/1995, quando o prazo de integralização era de 6 (seis) anos.
2. Em função dos mandatos parlamentares (Deputado e Senador) que exerceu de 01/02/99 até 2010, o prazo de integralização do curso foi excedido em 02/2001, razão pela qual sua matrícula foi interrompida.
3. Em 23/10/2009 o orientador do doutorando, Prof. Mariano Francisco Laplane, solicitou sua readmissão nos termos da Resolução Comissão de Pós-Graduação (CPG) Nº 02/2000, de 25/04/2000. A referida Resolução estabelece que a readmissão de alunos de pós-graduação desligados por exceder o prazo de integralização poderá ser solicitada pelo orientador por meio de carta à CPG, acompanhada de exemplar de uma primeira versão completa da dissertação ou tese. O trabalho do candidato deve ser submetido a uma Comissão composta por três docentes do IE designados pela CPG. O parecer da Comissão será submetido à CPG, a qual poderá determinar a readmissão do can didato.
4. Em 04/12/2009 a Comissão, composta pelos professores Paulo Baltar, Pedro Paulo Bastos e Fernando Sarti, exarou parecer favorável à readmissão do Prof. Mercadante, com base no qual a CPG autorizou a readmissão. Foi readmitido em 01/03/2010, no início do primeiro semestre do corrente, e realizou Exame de Qualificação em 06/05/2010. A banca de qualificação foi composta pelos professores Mariano Laplane, Fernando Sarti e Paulo Baltar.
5. Em 17/11/2010 foi encaminhado à Diretoria Acadêmica (DAC) o processo de agendamento da defesa da tese em 17/12/2010. A Comissão Examinadora foi composta por especialistas de elevado reconhecimento acadêmico e rica experiência na formulação de política econômica (tema central da tese): Prof. Antônio Delfim Neto, Prof. Luiz Carlos Bresser Pereira, Prof. Ricardo Abramovay e Prof. João Manuel Cardoso de Mello.
6. As teses de Doutorado da Unicamp exigem que o autor comprove o desenvolvimento de um trabalho possuidor de mérito acadêmico e originalidade. É responsabilidade da Comissão Examinadora do Doutorado avaliar o mérito e originalidade da tese em julgamento. As Comissões Examinadoras na Unicamp são constituídas por cinco membros titulares, todos possuidores, no mínimo, do Título de Doutor. As Comissões Examinadoras são presididas pelo orientador da tese sendo que, excluído o orientador, pelo menos metade dos membros são externos ao respectivo Programa de Pós-Graduação e à Unicamp, conforme estabelece a Deliberação CONSU-A-008/2008, de 25/03/2008, que dispõe sobre o Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu.
ÉPOCA – 27 de janeiro
Qual era o tema do doutorado, especificamente, quando começou?
NOTA DA UNICAMP - 1 de fevereiro
1) A Unicamp esclarece que os exemplares das versões completas de dissertação ou tese entregues para readmissão dos candidatos nos seus Programas de Pós-Graduação podem sofrer aprimoramentos resultantes da interação do doutorando com seu orientador e também como resultado das sugestões apresentadas pelos membros da Banca de Qualificação. O exemplar apresentado e avaliado no momento da defesa de tese não necessariamente é idêntico à versão submetida junto ao pedido de readmissão do candidato.
2) Informamos, ainda, que os documentos em referência somente poderão ser fornecidos para consulta com a prévia autorização do aluno, ante a disposição expressa do artigo 5º, inciso 10 da Constituição Federal, que confere proteção à intimidade e à vida privada. Já a tese finalizada e homologada consta do Banco de Teses da Biblioteca Digital e poderá ser consultada por qualquer cidadão.
ÉPOCA – 2 de fevereiro
ÉPOCA entende que a Unicamp não quis responder perguntas legítimas e objetivas necessárias ao completo esclarecimento da questão. Qual seja: o processo de obtenção do título de doutor em Ciência Econômica do pós-graduando Aloizio Mercadante.
Em mais uma tentativa de obter esclarecimentos, que são do interesse público, ÉPOCA enumera as questões sem resposta:
1 - Como naquela época o tema da tese que foi defendida em dez de 2010 sequer existia - no caso, o governo Lula - qual era a tese do aluno Aloizio Mercadante quando ele entrou no doutorado, e quem era o orientador naquela época?
2 - Como foi possível trocar o tema da tese - e como esse procedimento, se existente, se enquadrou nos regulamentos da Unicamp?
3 - No caso de ter havido troca de orientador - como esse procedimento se enquadrou nos regulamentos da Unicamp?
4 – No caso de ter ocorrido mudança de área de concentração, os regulamentos da Unicamp dizem que: “Para alunos de doutorado a mudança de orientação deverá ser solicitada antes de ser feito o Exame Geral; Para mudança de área de concentração o aluno deverá fazer a solicitação por escrito e justificada ao Coordenador de Pós-Graduação, com um "de acordo" do orientador.”
Pergunta: houve mudança de área de concentração no caso em questão? Se sim, ela cumpriu essas exigências? Se sim, em que data foi solicitada e quais são os documentos que mostram isso?
5 - Qual foi, afinal, a primeira versão da tese apresentada pelo candidato no momento do pedido da readmissão, exigência do regulamento para a readmissão? Qual era o título? Quantas páginas tem? A Unicamp pode apresentar uma cópia?
6 – Os regulamentos da Unicamp dizem que o doutorando deve fazer dois exames de qualificação. É o que se lê no regulamento:
“O aluno de doutorado deverá fazer dois exames - o exame de qualificação geral e o de área. O primeiro deverá ser feito até o término do 3º semestre letivo, após o ingresso no curso e o segundo com, no mínimo, três meses de antecedência à defesa da tese de doutorado.
Na primeira nota, a Unicamp só informou sobre um exame. O outro não foi feito? Se foi, quando e com que banca?
7 - Se cabe a Unicamp zelar pelo cumprimento de seus regulamentos, cabe à Unicamp, independentemente de aprovação do aluno, responder com transparência todas as perguntas que lancem dúvidas sobre o processo de obtenção do título - que é justamente do que se trata aqui. O que isso tem a ver com a "intimidade e a vida privada" do aluno? Só se trata de esclarecer, diante de tantas e gritantes lacunas, se o título foi concedido dentro da lei e dos regulamentos desta universidade.
8 - ÉPOCA insiste, em nome da transparência e do interesse público, que a Unicamp responda a todas essas questões, sem prejuízo de outras que necessitem ser formuladas.
ÉPOCA reitera o pedido de acesso a todos os documentos relativos ao processo de readmissão e seus desdobramentos.
NOTA DA UNICAMP – 2 de fevereiro
1 - A Unicamp reitera que a readmissão do ministro Aloizio Mercadante no doutorado seguiu as normas do programa de Pós-Graduação do Instituto de Economia.
2 - As questões formuladas adicionalmente foram encaminhadas à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e à direção do Instituto de Economia, e serão respondidas pontualmente até o início da próxima semana, prazo esse necessário para reunir os dados e informações solicitados.
NOTA DA UNICAMP – 6 de fevereiro
1. Com relação às questões 1 e 2, esclarecemos que no Regimento Geral dos Cursos de Pós-graduação (Deliberação CONSU 008/2008) e no Regimento da Pós-graduação do IE não há nenhum impedimento para a mudança do título e do tema do projeto de tese de doutorado e dissertação de mestrado, após o ingresso no programa de pós-graduação. A mudança de título, escopo e tema do projeto pode ser proposta pelo aluno a qualquer momento, em acordo com seu orientador, pelo próprio orientador ou pela banca de qualificação. No Programa de Pós-graduação do IE os candidatos apresentam um projeto inicial no momento do ingresso, mas é usual que o tema mude ao longo da progressão do aluno no curso.
2. Com relação à questão 3, esclarecemos que no Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação (Deliberação CONSU 008/2008) no seu artigo 50, parágrafo terceiro, consta que é permitido a substituição do orientador. Esclarecemos também que no Regimento da Pós-graduação do IE não há nenhum impedimento para a mudança de orientador. A mudança na orientação pode ser proposta pelo orientando ou pelo orientador, desde que haja entendimento entre as partes ou autorizada pela coordenação de pós-graduação. No caso em questão, o Ministro Aloízio Mercadante Oliva ingressou em março de 1995 no curso de Doutorado em Economia, sob a orientação da Profa. Maria da Conceição Tavares até seu egresso com o término do prazo de integr alização: fevereiro de 2001. Posteriormente, durante o período de reingresso (março de 2010), de qualificação (maio de 2010) e de defesa da tese (dezembro de 2010), a orientação ficou sob a responsabilidade do Prof. Mariano Laplane (para os procedimentos adotados e prazos ver Nota da UNICAMP de 27 de janeiro de 2012).
3. Com relação à questão 4, esclarecemos que no Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação (Deliberação CONSU 008/2008) e no Regimento da pós-graduação do IE não há nenhum impedimento para a mudança de área de concentração no mestrado ou doutorado, desde que haja entendimento do orientador ou da coordenação de pós-graduação. No caso em questão, o Ministro Aloízio Mercadante Oliva ingressou em março de 1995 no curso de Doutorado em Economia na área de concentração de Política Social (ver Nota Explicativa da UNICAMP de 27 de janeiro de 2012). E sclarecemos ainda que não houve nenhuma mudança de área de concentração entre o ingresso (março de 1995), reingresso (março de 2010), qualificação (maio de 2010) e def esa da tese de doutorado em 17/12/2010 (para os procedimentos adotados e prazos ver Nota da UNICAMP de 27 de janeiro de 2012).
4. Com relação à questão 5, conforme Nota da UNICAMP à Revista ÉPOCA de 01 de fevereiro de 2012, a UNICAMP esclarece novamente que os exemplares das versões completas de Dissertação ou Tese entregues para readmissão dos candidatos nos seus Programas de Pós-Graduação podem sofrer aprimoramentos resultantes da interação do doutorando com seu orientador e também como resultado das sugestões apresentadas pelos membros da Banca de Qualificação. O exemplar apresentado e avaliado no momento da defesa de tese não necessariamente é idêntico à versão submeti da junto ao pedido de readmissão do candidato.
5. Também como já informado em Nota da UNICAMP de 01 de fevereiro de 2012, o IE e a UNICAMP mantém cópias das versões finais das teses de doutorado e dissertações de mestrado, que estão disponíveis para a consulta pública na Biblioteca do IE e/ou no banco de Teses da Biblioteca Digital da Biblioteca Central da UNICAMP. Esclarecemos que não é praxe e nem exigência o arquivamento por parte da Instituição de versões anteriores à versão final.
6. Com relação à questão 6, esclarecemos que no Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação (Deliberação CONSU 008/2008) em seu Artigo 20 consta que “para obter o grau de Mestre ou de Doutor, o aluno deverá realizar, no mínimo, dois tipos de atividades: ser aprovado em exame (s) de qualificação e elaborar uma Dissertação ou Tese e, de acordo, com o Programa, cursar ou não disciplinas”. Também no seu artigo 32 consta que “antes da defesa da Dissertação ou da Tese, o candidato deverá cumprir as seguintes exigências: I. totalizar os créditos exigidos no Regulamento do Programa, fixados no Catálogo dos Cursos de Pós-graduação; II. Ser aprovado no (s) Exame (s) de Qualificação, segundo as normas e conteúdos estabele cidos no regulamento do Programa; III. Ter demonstrado aptidão em pelo menos uma língua estrangeira”. Esclarecemos ainda que o Programa de pós-graduação do IE realiza um único exame de qualificação para as defesas de teses de doutorado e dissertações de mestrado. Portanto não há por parte do Regimento da UNICAMP nem por parte do Regimento do IE exigência de realização de duas qualificações (geral e de área). Esclarecemos ainda, conforme Nota da UNICAMP à Revista ÉPOCA de 27 de janeiro de 2012, que o ministro Aloízio Mercadante Oliva realizou seu exame de qualificação em maio de 2010 e que a banca de qualificação foi composta pelos professores Mariano Laplane (orientador), Fernando Sarti e Paulo Baltar. E mais, que todas as demais exigências expressas nos Artigos 20 e 32 do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação (Deliberação CONSU 008/2008) foram rigorosamente atendidas.
7. Conforme a Nota da UNICAMP à Revista ÉPOCA de 02 de fevereiro de 2012, a Unicamp reitera que a readmissão do ministro Aloízio Mercadante Oliva no doutorado seguiu as normas do programa de Pós-Graduação do Instituto de Economia. Importante ressaltar que a readmissão está prevista no Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação (Deliberação CONSU 008/2008) em seus artigos 11 e 12. Por fim, a Unicamp reitera a disposição de sempre informar a sociedade, dentro dos limites das disposições legais e respeitando o direito à privacidade dos interessados, e que permanece, como sempre, à disposição para novos esclarecimentos.
ÉPOCA – 6 de fevereiro
ÉPOCA solicita acesso a toda documentação relativa ao ingresso no doutorado, para o que se dispõe a estar aí, como já colocado antes.
(E pergunta):
- O nome da tese que foi proposta na entrada para o doutorado (orientado por Maria da Conceição Tavares)
- Se a Unicamp pode citar e comprovar pelo menos um outro exemplo de um pós-graduando do doutorado que tenha, simultaneamente, 1) trocado de tese; 2) trocado de orientador; 3) não apresentado "uma primeira versão completa da tese", como determinado na Resolução 02/2000.
- Em relação a este último ponto, foi a própria Unicamp, em sua primeira nota de 27 de janeiro, que escreveu que:
"Em 23/10/2009, o orientador do doutorando (...) so licitou sua readmissão nos termos da Resolução Comissão de Pós-Graduação (CPG) n 2/2000. A referida Resolução estabelece a readmissão de alunos de pós-graduação desligados por exceder o prazo de integralização poderá ser solicitada pelo orientador por meio de carta à CPG, ACOMPANHADA DE EXEMPLAR DE UMA PRIMEIRA VERSÃO COMPLETA DA DISSERTAÇÃO OU TESE etc.”
A óbvio entendimento, a entrega desta primeira versão completa da tese é obrigatória, é exigência preliminar para o pedido de readmissão. As respostas até aqui, a esse respeito, nos levam ao entendimento de que essa exigência não foi cumprida. Nesse sentido, para evitar mal entendidos, ÉPOCA volta a perguntar:
- O candidato entregou ou não entregou esta "primeira versão completa" da tese? Sim ou não?
- A Unicamp pode mostrá-la, assim como a carta do orientador pedindo o reingresso, e o relatório ou documento equivalente da comissão que exarou parecer favorável à redmissão, assim como o documento da CPG que referendou esse parecer?
- Poderiam informar os componentes da banca de mestrado do pós-graduando, defendida em maio de 1989? (Os nomes não constam na dissertação disponível on line)
ÉPOCA reitera a disposição de comparecer à Unicamp para conhecer a documentação já solicitada a respeito do caso.
ÉPOCA – 7 de fevereiro
O que dizia o regimento geral dos cursos de pós graduação, vigente em 1989, sobre a definição de mestrado? Seria a mesma definição do hoje vigente:
“Entende-se por dissertação de mestrado o trabalho supervisionado que demonstre capacidade de manejo adequado das técnicas mais avançadas de investigação científica,tecnológica ou artística disponíveis em domínio do conhecimento determinado”
Ou era diferente?
NOTA DA UNICAMP – 15 de fevereiro
1) A Unicamp reitera que o processo de doutoramento do professor Aloízio Mercadante, como todos os demais processos de pós-graduação desta Universidade, cumpriu os requisitos exigidos pelo Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação.
Informamos, ainda, que, segundo orientação da Procuradoria Geral da Universidade, os documentos relativos a qualquer aluno da Unicamp somente poderão ser disponibilizados ao público mediante autorização do aluno.
ÉPOCA – 16 de fevereiro
Diante do não esclarecimento de várias questões, ÉPOCA entende que a Unicamp não conseguiu demonstrar que o processo de doutoramento do professor Aloizio Mercadante cumpriu os requisitos exigidos pelo Regimento Geral dos cursos de pós graduação, antes pelo contrário. Entende, também, que as perguntas são de interesse público, e que cabe principalmente à Unicamp respondê-las, independentemente de autorização do pós-graduado em questão.
NOTA DA UNICAMP – 16 de fevereiro
A Unicamp reitera que o processo de doutoramento do professor Aloízio Mercadante cumpriu os requisitos exigidos pelo Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação.
ÉPOCA – 16 de fevereiro
Perfeitamente claro, como será registrado, "que a Unicamp reitera que o processo de doutoramento do professor Aloizio Mercadante cumpriu os requisitos exigidos pelo Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação". O que ÉPOCA dirá, reiterando, é o que está dito na resposta anterior.
Fonte: http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/03/perguntas-de-epoca-e-respostas-da-unicamp-sobre-o-doutorado-de-mercadante.html
Louvor e distinção Como o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, obteve o título de doutor em ciências econômicas pela Universidade de Campinas LUIZ MAKLOUF CARVALHO
CASO EXTRAORDINÁRIO - 02/03/2012 20h03 - Atualizado em 02/03/2012 21h51 TAMANHO DO TEXTO A- | A+
Louvor e distinção
Como o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, obteve o título de doutor em ciências econômicas pela Universidade de Campinas
LUIZ MAKLOUF CARVALHO
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A TESE Aloizio Mercadante no dia de sua defesa na Unicamp. “Minha apresentação foi marcada por intenso e acalorado debate. Mas, ao final, foi aplaudida de pé pelo plenário”, disse (Foto: Luis Cleber/AE)
A TESE
Aloizio Mercadante no dia de sua defesa na Unicamp. “Minha apresentação foi marcada por intenso e acalorado debate. Mas, ao final, foi aplaudida de pé pelo plenário”, disse (Foto: Luis Cleber/AE)
Capítulo 1
EM QUE SE NARRA UM RETORNO TRIUNFAL À CARREIRA ACADÊMICA
"Se fosse pelos critérios de antigamente, seria aprovado com distinção e louvor”, disse ao novo doutor em ciências econômicas o então diretor do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Mariano Francisco Laplane. Era sexta-feira, 17 de dezembro de 2010. Umas 150 pessoas lotavam o auditório do IE, no campus de Barão Geraldo, em Campinas, para assistir à defesa de tese do então senador, já indicado ministro da Ciência e Tecnologia do governo Dilma Rousseff, e hoje ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Antes de conceder-lhe o título de doutor, a banca – formada pelos professores doutores Delfim Netto, Luiz Carlos Bresser Pereira, Ricardo Abramovay e João Manuel Cardoso de Mello – o arguiu por três horas e meia.
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A tese de doutorado de Mercadante
Vídeo de arguição
A tese, de 537 páginas, chama-se As bases do Novo Desenvolvimentismo no Brasil: análise do governo Lula (2003-2010). Nas palavras do autor: “O ponto fulcral desta tese é que o Brasil, ao longo do governo Lula, começou a construir um Novo Desenvolvimentismo, um novo padrão de desenvolvimento substancialmente distinto tanto do neoliberalismo quanto do antigo nacional-desenvolvimentismo predominante no passado”.
O sociólogo Mariano Laplane foi um dos principais responsáveis pela volta de Mercadante à Unicamp, como aluno de pós-graduação, mais de uma década depois de ele ter abandonado os estudos acadêmicos em prol da política. Sua readmissão foi aceita em março de 2010, a pedido de Laplane, por uma comissão de pós-graduação do Instituto de Economia. Professor licenciado do IE e amigo de Laplane, Mercadante era senador, líder da bancada do PT no Senado e candidato a governador de São Paulo. Estava afastado da universidade havia 12 anos – mais precisamente desde 1998, quando, eleito para o segundo mandato de deputado federal, abandonara um doutorado iniciado em 1995, sob a orientação da professora Maria da Conceição Tavares. Em 2001, quando venceu o prazo de seis anos para concluí-lo, sua matrícula foi cancelada. A Unicamp permite, excepcionalmente, que qualquer pós-graduando nessa condição possa ser readmitido, desde que cumpra regras regimentais específicas.
Convidadíssima para a banca, Maria da Conceição, a primeira orientadora do doutorado de Mercadante, não foi. Mandou uma carta, que Laplane leu: “Estou prostrada com uma forte gripe. Você não sabe como isso me dói, pois o considero meu discípulo e amigo dileto. Diga à banca que acho a tese muito boa e informativa, além de considerar extremamente importante o debate sobre o novo estilo de desenvolvimento, com eixo no social”. Substituiu-a, de última hora, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Ricardo Abramovay. É outro amigo de Mercadante e pai do advogado Pedro Abramovay, que comandou a Secretaria Nacional Antidrogas no governo Lula e foi, mais de uma vez, ministro interino da Justiça.
Naquela sexta-feira, o senador e futuro ministro candidato a doutor ocupava uma mesa lateral, à direita da comissão examinadora. Usava bigodão, blazer azul-marinho e camisa branca, sem gravata. Aos 56 anos, parecia feliz, confortável e tranquilo. Cada membro da banca tinha o seu massudo exemplar de As bases do Novo Desenvolvimentismo no Brasil: análise do governo Lula (2003-2010). Faltavam 13 dias para o segundo governo Lula acabar.
Na hora da arguição, Delfim Netto, por ser o mais velho, foi o primeiro a quem Laplane passou a palavra. Professor doutor aposentado da prestigiada Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Delfim, ministro da Fazenda durante a ditadura, tem se mostrado um fã público dos governos petistas, interlocutor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Guido Mantega – além de um velho amigo de Mercadante, desses de dar conselhos políticos em momentos cruciais. Depois dos elogios de praxe, como “profissional absolutamente brilhante”, Delfim atacou a ideia central da tese: que os governos Lula representaram uma mudança no paradigma de desenvolvimento do Brasil. “O que o Lula fez, na verdade, não foi uma mudança, não foi a construção de um novo paradigma”, disse Delfim. “Ele simplesmente aprofundou aquilo que precisa ser aprofundado e que já está dentro da Constituição de 1988. Foi muito bem feito e não vou discutir, porque nunca brigo com os fatos.”
Delfim estava afiado. Ao relativizar a afirmação, na tese, de que o governo Fernando Henrique Cardoso se enquadrava no conjunto de ideias econômicas de matriz liberal que ficaram conhecidas, nos anos 1980 e 1990, como Consenso de Washington, ele provocou gargalhadas: “O governo Fernando Henrique é uma coisa muito simples: ele sabia que 30% dos problemas são insolúveis e que 70% o tempo resolve. Não tem nada de Consenso de Washington”. Mais adiante, ao usar um proposital “nós” para referir-se aos governos petistas, Delfim deu uma pitoresca explicação: “É porque tenho uma solidariedade tribal com o Lula, absolutamente inexplicável, mas é uma coisa profunda”. Mais risadas. O proselitismo militante de Mercadante foi caracterizado por Delfim do seguinte modo: “O nosso navio estava no mar. O mar subiu e o navio subiu junto. De vez em quando, o governo pensa que foi ele que elevou o nível do mar”. Gargalhadas. Mercadante registrou, na resposta a Delfim, “a ironia que é impossível não admirar”.
O CAFEZINHO No dia da defesa, Mercadante entra na sala do café, onde estão Delfim Netto e Cardoso de Mello. “O mar subiu e o navio subiu junto. De vez em quando, o governo pensa que foi ele que elevou o nível do mar”, disse Delfim sobre os mandatos de Lul (Foto: Luis Cleber/AE)
O CAFEZINHO
No dia da defesa, Mercadante entra na sala do café, onde estão Delfim Netto e Cardoso de Mello. “O mar subiu e o navio subiu junto. De vez em quando, o governo pensa que foi ele que elevou o nível do mar”, disse Delfim sobre os mandatos de Lula (Foto: Luis Cleber/AE)
ÉPOCA perguntou a Delfim por que, sendo publicamente amigo tanto do governo tema da tese quanto do próprio Mercadante, ele aceitara compor a banca da Unicamp e por que aprovara a tese, mesmo tendo feito críticas contundentes a sua essência. Delfim deu uma única resposta às duas perguntas: “Fiz (na minha opinião) uma análise objetiva da tese. Creio que o candidato se saiu muito bem na arguição. Não tinha por que não aprová-lo”.
De acordo com o vídeo da defesa da tese, o arguidor número dois, depois de Delfim, foi o economista Luiz Carlos Bresser Pereira, professor emérito da Fundação Getulio Vargas e ex-ministro da Fazenda (governo Sarney). Dos quatro, era o menos próximo de Mercadante, tanto no campo pessoal quanto no político. Precursor na defesa do conceito de social-desenvolvimentismo e de seus derivados, fundador e integrante do PSDB até pouco tempo atrás, ele parecia à vontade para debater o assunto: “É uma excelente tese, que me deixou muito feliz, porque descreve, analisa e defende o governo Lula, do qual participou, e defende muito bem”. Mas logo perguntou se cabia falar de novo desenvolvimentismo desde 2003, dando como favas contadas, em total divergência com a tese, o fracasso do governo Lula nas áreas de câmbio e de gestão. E concluiu: “Na sua tese, você resolveu não discutir teoria, e eu quero então aproveitar para lhe contar um pouco da teoria”. Na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, Bresser dá aula de teoria econômica. Um dos seminários que coordena chama-se “Metodologia científica em economia e o preparo de dissertações e teses”. Seus alunos aprendem que tese de doutorado e discussão de teoria são como a corda e a caçamba. Procurado por ÉPOCA para falar a respeito de sua participação na banca, Bresser Pereira não quis se pronunciar.
“Participar de uma banca com essa composição é um privilégio”, afirmou o professor Ricardo Abramovay, terceiro arguidor, também da FEA-USP. “É uma tese que honra a vida universitária do Estado de São Paulo.” E foi logo aos finalmentes: “Minha principal dúvida é em relação ao seu eixo, a ideia de Novo Desenvolvimentismo”. Registrando “os avanços extraordinários que o país passou nessa década”, Abramovay perguntou se o primeiro governo Lula significava mesmo uma ruptura em relação ao de Fernando Henrique Cardoso – como a tese afirma. Disse que a posição de Mercadante sobre as privatizações do governo FHC era “um pouco ambígua” e alinhavou a seguinte questão: “Por que algumas pessoas são classificadas de neoliberais, se na época da ditadura faziam parte das forças progressistas?”. (Abramovay não respondeu à tentativa de contato feita pela reportagem de ÉPOCA.) Mercadante driblou todos os questionamentos de Abramovay. Sua resposta passou tão longe que, lá pelas tantas, estava contando, a título de criticar o preço dos pedágios, a historinha de um amigo que teve de largar a namorada porque não podia viajar entre sua cidade e a dela. Parte da plateia riu.
Cardoso de Mello foi o último dos quatro integrantes da banca a falar. “A tese exigia um equilíbrio muito grande entre a apologia do governo e a verdade”, disse. “Está bom, mas muito grande. Você abriu um leque de temas enorme – e se expõe a críticas, evidentemente, porque não pôde se aprofundar em cada um dos pontos. Eu teria feito uma coisa menor e mais incisiva. A tese vai se esfarelando e perdendo força por causa do tamanho.” Feliz com o efeito causado, concluiu: “É um excelente trabalho – e não vejo nenhum problema em ser um trabalho de combate. Aliás, a casa tem tradição nisso”. No banco de teses da Unicamp, disponível na internet, ÉPOCA não achou nenhum “trabalho de combate” comparável ao de Mercadante.
Alguns “probleminhas” que Cardoso de Mello questionou na tese: 1) quantos governos Lula existiram: um ou dois?; 2) entre o primeiro e o segundo há descontinuidades fortes?; 3) é lícito fazer uma análise do conjunto sem estabelecer nuances?; 4) onde estão as várias barbaridades cometidas no período do governo? “Porque não se pode, em oito anos, dizer que uma coisa é nova. Na história, oito anos não é nada. Você, que foi aluno desta casa, sabe que (Fernand) Braudel (historiador francês) disse que existem a longa duração, conjunturas que são de 50 anos e acontecimentos.” Deu um suspiro e continuou: “Por enquanto, o governo Lula é um acontecimento. Importante, porque, na verdade, há uma ruptura com o governo Fernando Henrique”. Outro suspiro, e arrematou, para a gargalhada geral: “Fernando Henrique, que achava que era o Juscelino, mas verificou-se que era o Dutra”.
Mercadante respondeu à crítica ao tamanho da tese: “Sei que ela ficou muito grande, pesada, além do recomendado pelas normas acadêmicas. Mas foram oito anos governando um país complexo, continental, com 186 milhões de habitantes. Queria fazer um trabalho abrangente, que considerasse todo o período do governo Lula e suas principais iniciativas de políticas públicas, que não foram poucas, associadas ao processo que denominei aqui de construção de um Novo Desenvolvimentismo no Brasil”. Cardoso de Mello treplicou: “Isso é fato, mas não tenho nada que ver com isso”. Cardoso de Mello também não respondeu às tentativas de contato da reportagem de ÉPOCA.
Numa mensagem que enviou a ÉPOCA, em resposta a várias perguntas, Mercadante afirmou: “Minha apresentação foi marcada por intenso e acalorado debate. Nunca poderia esperar consenso na análise do Novo Desenvolvimentismo e do governo Lula. Sempre quis o debate qualificado. Mas, ao final, a defesa da minha tese foi aplaudida de pé pela banca e pelo plenário e aprovada por unanimidade”.
O LIVRO Ao lado, o livro Brasil: a construção retomada, que serviu de base para a tese. Abaixo, a assinatura da banca que aprovou o trabalho de Mercadante, desenvolvido sobre uma obra já publicada (Foto: Luis Cleber/AE)
O LIVRO
Acima, o livro Brasil: a construção retomada, que serviu de base para a tese. No canto direito, a assinatura da banca que aprovou o trabalho de Mercadante, desenvolvido sobre uma obra já publicada
(Foto: Luis Cleber/AE)
Capítulo 2
EM QUE SE DISCUTE A QUESTÃO FILOSÓFICA DA ORIGINALIDADE – E QUESTÕES BUROCRÁTICAS DE REGIMENTO ACADÊMICO
O doutorado é um grau acadêmico superior, que busca um maior aprofundamento no campo escolhido. Não é obrigatório ter o mestrado para poder fazê-lo. O candidato submete-se a um processo de seleção – com a exigência de proficiência em duas línguas estrangeiras – e apresenta a tese que desenvolverá. A diferença entre a dissertação, do mestrado, e a tese, do doutorado, é que esta, mais aprofundada, precisa acrescentar uma contribuição original ao tema estudado. O papel do orientador é fundamental. É ele quem coordena o desenvolvimento do trabalho, o rumo a seguir, a discussão científica a encetar e a novidade teórica que a tese trará. Isso é feito em vários encontros – um processo quase sempre árduo e desgastante para ambos, principalmente para o doutorando. Em casos de readmissão depois de abandono, excepcionais, a Unicamp faz uma série de exigências.
Mercadante foi readmitido no doutorado com a aparição de um novo orientador – Laplane, e não mais Maria da Conceição Tavares. Um novo tema – já que não havia governo Lula quando ele apresentou seu primeiro projeto. E, o mais surpreendente, sem uma contribuição ao conhecimento que pudesse ser considerada original. Como ele mesmo contou na introdução, e reiterou no dia da defesa, a tese era, nas suas próprias palavras, uma “versão muito mais densa e ousada” de um livro já publicado sobre os dois governos Lula: “Esta tese tem como ponto de partida o livro Brasil: a construção retomada, que publiquei no segundo semestre de 2010”. Foi essa “versão mais densa e ousada” de obra já publicada que a Unicamp aceitou como primeira versão completa da tese – e que, ao final, foi carimbada pela banca examinadora.
Seria, de algum modo, academicamente aceitável apresentar uma tese baseada num livro já publicado? A obrigatoriedade de dar uma contribuição original está definida, com toda a clareza, no Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da Unicamp (Deliberação CONSU-A-008/2008, disponível em http://www.pg.unicamp.br). O Artigo 31, no parágrafo 3, afirma: “Entende-se por tese de doutorado o trabalho supervisionado que resulte em contribuição original em domínio de conhecimento determinado”.
A Unicamp faz, porém, uma interpretação generosa da aplicação desse regulamento ao caso de Mercadante. Em comunicado enviado em resposta ao questionamento de ÉPOCA, afirmou: “As teses de doutorado da Unicamp exigem que o autor comprove o desenvolvimento de um trabalho possuidor de mérito acadêmico e originalidade. É responsabilidade da Comissão Examinadora do Doutorado avaliar o mérito e originalidade da tese em julgamento”.
ÉPOCA pediu à Unicamp a explicação, dentro do regimento, para a comissão ter aceitado, em lugar de uma primeira versão completa, um livro já publicado, mesmo que numa “versão mais densa e ousada”. A resposta foi a seguinte: “A Unicamp esclarece que os exemplares das versões completas de dissertação ou tese entregues para readmissão dos candidatos nos seus Programas de Pós-Graduação podem sofrer aprimoramentos resultantes da interação do doutorando com seu orientador e também como resultado das sugestões apresentadas pelos membros da Banca de Qualificação. O exemplar apresentado e avaliado no momento da defesa de tese não necessariamente é idêntico à versão submetida junto ao pedido de readmissão do candidato”.
O Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da Unicamp estabelece as condições em que a readmissão de um candidato a doutorado pode ocorrer. O Artigo 12 afirma: “Excepcionalmente, por solicitação do orientador e após análise da Comissão de Pós-Graduação, CPG, o aluno que teve a matrícula cancelada por prazo de integralização excedido poderá matricular-se uma única vez, exclusivamente para a realização de defesa de dissertação ou tese, que deverá ser feita no prazo de até seis meses após seu religamento, desde que, cumulativamente, preencha os seguintes requisitos:
I – Tenha concluído todos os créditos;
II – Tenha sido aprovado no exame de qualificação;
III – Tenha concluído o trabalho de dissertação ou tese, com atestado do orientador de que completou todos os requisitos e está em condições de defesa”.
O regimento também estabelece que cada movimento do curso – como a troca de orientador ou do tema da tese – seja acompanhado dos devidos processos formais. O aluno tem de fazer o pedido, por escrito, expondo suas razões. Ele será avaliado pelas instâncias de direito, que o aceitará ou não, expondo também suas justificativas. E ainda há a Resolução 2, de 25 de abril de 2000, que disciplina o ritual da readmissão: ela pode ser solicitada pelo orientador, por meio de carta à Comissão de Pós-Graduação, acompanhada de exemplar de uma primeira versão completa da dissertação ou tese. O trabalho do candidato deve ser submetido a uma comissão composta de três docentes do Instituto de Economia, designados pela Comissão de Pós-Graduação (CPG). O parecer da comissão será submetido à CPG, que poderá determinar a readmissão do candidato.
ÉPOCA perguntou a Mercadante, citando o Artigo 12, por que ele propusera como primeira versão da tese algo que contraria o regimento (por já ter sido publicado) e como ele explicava que a Unicamp tivesse aceitado? Na mensagem enviada a ÉPOCA, Mercadante respondeu: “Quando solicitei a readmissão na universidade, o fiz acompanhado do resultado da pesquisa que deu sustentação a minha tese. Desde o início, comuniquei ao Instituto de Economia que publicaria um novo livro, com parte da minha pesquisa, para ajudar no debate eleitoral de 2010. Mas que, na minha tese de doutorado, estariam assegurados o rigor acadêmico e a originalidade a partir do desenvolvimento de um conceito estruturante, justamente o Novo Desenvolvimentismo, como de fato ocorreu, e foi integralmente reconhecido pela banca a quem compete o julgamento”.
Tal visão está longe de ser unânime no meio acadêmico. “O que ele (Mercadante) fez foi no mínimo autoplágio”, diz José de Oliveira Siqueira, doutor pela Faculdade de Economia e Administração da USP e professor no Instituto de Psicologia da USP. Siqueira tem dois pós-doutorados pelo Courant Institute of Mathematical Sciences da New York University. Um de seus trabalhos se chama Plágio acadêmico em econometria financeira: um estelionato intelectual. Outro, Características fundamentais de uma tese de doutorado em ciências sociais.
ÉPOCA pediu à Unicamp, durante 21 dias, todas as informações e documentos relativos à readmissão de Mercadante no doutorado abandonado em 1998 e formalmente encerrado em janeiro de 2001. A Unicamp respondeu a apenas parte das questões e não concordou em mostrar nenhum documento. “Os documentos em referência somente poderão ser fornecidos para consulta com a prévia autorização do aluno, ante a disposição expressa do Artigo 5º, inciso 10 da Constituição Federal, que confere proteção à intimidade e à vida privada”, informou em um comunicado (a íntegra das perguntas e das respostas da Unicamp).
Pelas informações fornecidas, Laplane pediu formalmente a readmissão de Mercadante em 23 de outubro de 2009. Ele era então o diretor do Instituto de Economia, do qual Mercadante é professor licenciado desde a década de 1990. Em 4 de dezembro de 2009, uma comissão composta dos professores Pedro Paulo Bastos, Paulo Baltar e Fernando Sarti deu parecer favorável à readmissão. Com base nele, a Comissão de Pós-Graduação do Instituto de Economia autorizou a volta, formalizada em 1º de março de 2010. De acordo com a Unicamp, pouco mais de dois meses depois, em 6 de maio, Mercadante fez o exame de qualificação, preliminar obrigatória no caminho para a defesa da tese. Além do orientador, Laplane, participavam da banca do exame os professores Fernando Sarti e Paulo Baltar – os mesmos que haviam aceitado sua readmissão. Mercadante foi aprovado, por unanimidade – e a defesa da tese foi marcada para 17 de dezembro.
A BANCA Delfim Netto, Mercadante e Ricardo Abramovay no dia da defesa da tese de Mercadante. No dia seguinte, já havia na internet críticas contundentes ao novo doutor – mas a decisão da banca é considerada “soberana” (Foto: Luis Cleber/AE)
A BANCA
Delfim Netto, Mercadante e Ricardo Abramovay no dia da defesa da tese de Mercadante. No dia seguinte, já havia na internet críticas contundentes ao novo doutor – mas a decisão da banca é considerada “soberana” (Foto: Luis Cleber/AE)
Capítulo 3
EM QUE SE FALA DA CONTRIBUIÇÃO DOS AMIGOS, DE DEDICATÓRIAS – E DE ALGUMAS RECOMPENSAS
A vida universitária de Aloizio Mercadante Oliva começou em 1973, tempos duros de Garrastazu Médici, quando ele entrou para o curso de economia da USP. Tinha 19 anos, um pai general do Exército alinhado com a ditadura militar e uma cabeça de esquerda militante, que o levou a atuar no movimento estudantil. Formou-se em 1976. Já no ano seguinte, iniciava o mestrado em ciências econômicas na Unicamp. Seu orientador foi João Manuel Cardoso de Mello, o mesmo que, 33 anos depois, compôs a banca do doutorado – o mundo é mesmo pequeno.
Foi a essa memória que Cardoso de Mello se referiu, no dia da defesa, quando disse: “Não vim aqui para arguir. Vim, antes de mais nada, para trazer meu abraço, e falo em nome de todos os seus professores. Todos nós temos muito orgulho de você. Você foi um aluno excelente, um excelente professor do Instituto de Economia e fez uma carreira pública que honra a todos nós”. Acostumado ao tapinha nas costas da política, e ao conhecido estilo caudaloso e tonitruante de Cardoso de Mello, Mercadante ofereceu, com esforço, uma piscadela de humildade. E, então, para citar um autor que ambos devem conhecer, trocaram um olhar de duas pessoas que fizeram uma pela outra o que puderam.
Mercadante levou 12 anos para concluir o mestrado. Defendeu-o e foi aprovado no dia 11 de maio de 1989 – dois dias antes de completar 35 anos. “No início dos anos 1980, vivíamos um momento histórico determinante, que era a luta contra a ditadura”, afirmou Mercadante em sua mensagem a ÉPOCA. “Eu já era professor da PUC e presidente da Associação dos Professores, assumi também a chefia do Departamento de Economia e a vice-presidência da Andes (Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior). Por essa razão, adiei a defesa de minha dissertação, para aprofundar minha luta pela democracia, pela anistia e pelas eleições diretas. Além disso, minha primeira mulher adoeceu gravemente e veio a falecer neste período.”
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A dissertação de mestrado de Mercadante
A Unicamp recusou-se a informar quem compôs a banca que concedeu o título de mestre a Mercadante. Um dos integrantes foi o mesmo Paulo Baltar que, 20 anos depois, aprovou a readmissão de Mercadante e participou de sua qualificação. O título da dissertação é Estado autoritário e desobediência operária: a experiência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema. A íntegra – 576 páginas agrestes, admite o próprio autor – está disponível na internet (link acima). “Trata-se de um esforço para recuperar a longa história de lutas operárias na região, entre 1905 e 1985, que era praticamente desconhecida do novo sindicalismo”, afirmou Mercadante. “Antes de apresentar a minha tese (dissertação, na verdade), publiquei um livro chamado Imagens da luta – 1905/1985, em parceria com o Centro Ecumênico de Documentação e Informações e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Minha preocupação era devolver antes ao movimento sindical o conhecimento que eles me ofereceram em dezenas de entrevistas e pesquisas. Queria também alcançar aqueles que não teriam acesso a minha tese.”
Nos agradecimentos aos mestres, Mercadante citou, entre outros, Maria da Conceição Tavares, Luiz Gonzaga Belluzzo e, está lá, José Serra, “que, com o rigor teórico e o compromisso com a ciência, nos deixam uma herança inestimável”. (Em agosto de 2009, 20 anos depois, o então senador Mercadante acusou o então governador de São Paulo, José Serra, de apresentar uma informação falsa no currículo quando era senador. A falsidade, segundo Mercadante, era constar do currículo de Serra que ele concluíra um curso de engenharia. Serra disse ser público que ele não terminara esse curso. Chamou Mercadante de “conhecido mitômano”, por ele ter dito, na campanha a governador de 2006, em debate na TV Gazeta, que era doutor pela Unicamp.)
O economista Luciano Coutinho, professor titular do Instituto de Economia desde 1986, também foi citado nos agradecimentos, como “além de mestre, amigo”. Coutinho é presidente do BNDES desde o segundo governo Lula. A Cardoso de Mello, os 12 anos de orientação renderam nos agradecimentos um caprichado “pensa longe e com grandiosidade”. Mercadante também agradeceu aos muitos sindicalistas que o ajudaram com o tema. Como não tinha o poder de pensar longe, como seu orientador, pôs o nome de Lula entre 21 outros, sem nenhum destaque. O único operário destacado nas dedicatórias foi outro: “A Oswaldo Bargas e aos militantes operários do ABC, pelo compromisso com sua classe”. Anos mais tarde – quem haveria de prever? –, Bargas estava entre aqueles que pretenderam melar a disputa contra Serra nas eleições para o governo de São Paulo em 2006, no caso que ficou conhecido como “Escândalo dos Aloprados”. Hoje, ele é assessor da presidência do Sesi, onde reina, há quase uma década, o ex-sindicalista Jair Meneghelli, também citado nos agradecimentos.
Mestre, enfim, o já também professor da PUC de São Paulo, desde sempre no PT, preferiu o doutorado da política profissional. “Me vi diante de dois projetos de vida: dar continuidade à pesquisa ou me engajar no projeto de surgimento do PT e da CUT, que emergiram do novo sindicalismo”, afirmou Mercadante. “Minha decisão foi óbvia: o que me levou a dois mandatos de deputado federal, candidato a vice-presidente da República e senador.” Em 1990, Mercadante se elegeu entre os primeiros como deputado federal. Em 1994, quando tinha todas as chances de ser reeleito, Lula o convidou para candidato a vice-presidente da República. Perdida a eleição, e o mandato, Mercadante lembrou-se da Academia. Em março de 1995, seis anos depois do mestrado, ingressou, na mesma Unicamp, na pós-graduação para o doutorado em ciências econômicas – aquele com Maria da Conceição Tavares.
Em 1998, Mercadante elegeu-se para o segundo mandato de deputado federal. Descuidou por completo do futuro doutorado – e o prazo venceu sem que ele estivesse nem perto de concluir a tese. Em 2001, tempo esgotado, sua matrícula na Unicamp foi cancelada. Em 2002, ele foi o senador mais votado do país. Exerceu o mandato pelos próximos oito anos (2002-2010), com intervalo, em 2006, para a derrotada eleição a governador de São Paulo, que José Serra venceu, e mais um, em 2010, quando disputou e perdeu o mesmo cargo para Geraldo Alckmin. “Mesmo no exercício parlamentar, eu segui pesquisando”, diz ele. “No início de 2006 publiquei, entre outros livros, Brasil: primeiro tempo, em que procurei analisar com profundidade o primeiro governo do presidente Lula.”
O argentino Mariano Francisco Laplane chegou ao Instituto de Economia da Unicamp em 1983. Era sociólogo pela Universidade Hebraica de Jerusalém, formado em 1980, e tinha um mestrado pela Universidade da Califórnia em Berkeley, nos Estados Unidos, concluído em 1982. Fez seu doutorado em ciências econômicas na Unicamp, concluído em 1992, com a tese O complexo eletrônico na dinâmica industrial dos anos oitenta. Seu orientador foi – o mundo é mesmo pequeno – o professor doutor Luciano Coutinho, amigo de Mercadante e presidente do BNDES desde o segundo governo Lula. Nos agradecimentos de sua tese, Laplane incluiu outro medalhão da Unicamp – a professora Maria da Conceição Tavares, a professora e primeira orientadora de Mercadante no doutorado.
No dia da defesa, depois de ter ouvido Bresser Pereira afirmar que a tese não discutia teoria, Mercadante afirmou: “Quando eu estava fazendo essa tese, eu tive uma discussão com o Gerson Gomes, o Marco Antônio Oliveira e o Marcelo Zera. Tínhamos feito um seminário, e meu caminho era outro. Quando a gente entrou na internet, começou a ver um monte de coisas. Aí eu vi que tinha uma discussão muito interessante. Mas eu não tinha nem condições de buscar uma condição teórica. Toda a minha concentração era observar o que eu estava observando (o governo Lula, no caso)”. Gomes, Oliveira e Zera – que ajudaram Mercadante com a pesquisa na internet – são funcionários do Senado e trabalhavam para o senador Mercadante nessa condição. Estão citados, com três outros nomes, nos agradecimentos da tese: “Direta ou indiretamente, devo muito desse esforço acadêmico à equipe de assessores que me acompanhou ao longo do meu mandato e de líder no Senado Federal”. Os três citados, e mais Denis Maracci Gimenez, também seu assessor, são considerados “interlocutores indispensáveis”, com “contribuições imprescindíveis”.
“Ele foi avaliado por uma banca banguela”, diz Siqueira, da FEA-USP. Banguela é o termo usado, no meio universitário, para comissões examinadoras previamente dispostas à aprovação dos candidatos, sem dentes para mordê-los. Os casos da banca banguela, diz Siqueira, são muito comuns na pós-graduação das universidades brasileiras. “A maioria é ação entre amigos”, afirma. “É claro que (o caso de Mercadante) foi uma ação política entre amigos, para valorizar um patrimônio do partido. É um mau exemplo. Mas, se ele chegou até o final e foi aprovado, está resolvido, porque a decisão da banca é soberana.” Sobre a Comissão de Pós-Graduação da Unicamp ter aceitado a readmissão, Siqueira disse: “São comissões em que você pode ter amigos influentes, que facilitam as coisas. Na coisa pública, quem tem o poder vai ter o que quer. É difícil barrar isso administrativamente”.
No dia seguinte à defesa de Mercadante, 18 de dezembro, o economista Alexandre Schwartsman escreveu em seu blog, Mão Visível, que “a defesa de tese de Mercadante foi um escárnio”. Schwartsman, ex-diretor do Banco Central e crítico dos governos petistas, é formado em administração (FGV) e em economia (USP), com doutorado em economia pela Universidade da Califórnia em Berkeley. “Se ele conseguiu o título de doutor em economia ‘defendendo’ uma tese que consiste numa inédita homenagem à sabujice, para que vale o título mesmo?”, perguntou. “Basta colocar no papel uns tantos elogios ao governante de plantão, juntar meia dúzia de compadres dispostos a participar da farsa, achar um departamento que se sujeite a este tipo de coisa e, parabéns, você é o mais novo doutor em economia do Brasil, sem ter feito qualquer, minúscula, mísera migalha de contribuição para o desenvolvimento da ciência. De quebra, desmoralizou um título que muita gente boa teve de trabalhar duro para conquistar. Talvez dê para descer um pouco mais, mas, sinceramente, vão ter de se esforçar.” A Unicamp e Mercadante não responderam à provocação de Schwartsman. A banca também não.
A POSSE Mercadante (ao centro) empossa Mariano Laplane (à esq.) no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, no lugar de Lúcia Melo (à dir.). Ela disse sentir saudade da família, que mora no Recife (Foto: Renato Araujo)
A POSSE
Mercadante (ao centro) empossa Mariano Laplane (à esq.) no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, no lugar de Lúcia Melo (à dir.). Ela disse sentir saudade da família, que mora no Recife (Foto: Renato Araujo)
“Para o amigo e companheiro Lula. O Brasil sabe por quê”, diz a dedicatória da tese de Mercadante. Nessa “versão mais densa e ousada” do livro que a antecedeu – com prefácio do próprio então presidente Lula –, Mercadante não economizou nos adjetivos aos governos que defendeu. Alguns exemplos: expressivo avanço, intenso esforço, ajuste extraordinário, importante passo, extremamente positivo, ampliou notavelmente, forte impulso, expressiva expansão, notável impulso, mudanças importantes, particularmente relevante, melhoramento expressivo, impacto significativo, expressivo incremento, crescente importância, particular relevância, elevação substancial, particularmente intensa, bastante expressivo, velocidade extraordinária, mudanças relevantes, papel decisivo.
Cardoso de Mello, o amigo que foi orientador no mestrado e arguidor no doutorado, dirige hoje uma das poucas instituições privadas de ensino do país que têm integrantes do governo como garotos-propaganda. O site das Faculdades de Campinas (Facamp) ostenta no alto da página de abertura, com foto e tudo: “A Facamp já é reconhecida como instituição de ensino superior de alta qualidade. Felicito seus fundadores, professores, funcionários e alunos. Dilma Rousseff, presidente do Brasil”. O segundo propagandista é – novamente ele – o economista Luciano Coutinho. Também com foto, Coutinho declara no site: “A Facamp tem formado profissionais de alto nível, tão necessários ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. É o resultado de um projeto bem concebido executado com competência e seriedade”. A escola, dirigida por Cardoso de Mello, cobra, de seus alunos, uma mensalidade de R$ 2.487. É a mais cara de Campinas e uma das mais caras do Brasil. E caso raro, senão único, de universidade privada instalada em campus público – o da própria Unicamp, que tem em Cardoso de Mello um de seus mais renomados quadros.
No dia 20 de julho de 2011, Mercadante, já doutor e ministro da Ciência e Tecnologia, empossou o orientador de sua tese, Mariano Laplane, na presidência do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), um órgão do ministério. A engenheira química Lúcia Carvalho de Pinto Melo, presidente do CGEE desde 2006 e pesquisadora titular da Fundação Joaquim Nabuco, no Recife, disse a ÉPOCA: “Fiquei com saudade da família, que mora no Recife, e informei que sairia. Não houve nenhum problema, e o professor Mariano Laplane é qualificado para o cargo”. Segundo ela, o conselho de administração do CGEE criou um “comitê de busca” para encontrar o novo presidente. A busca, árdua, resultou justamente em Laplane. “Sua eleição para o CGEE se deu por unanimidade de um colégio formado por representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Academia Brasileira de Ciências, entre outros organismos, depois de ter sido aprovado por um Comitê de Busca constituído especificamente para este fim”, disse Mercadante, em sua mensagem a ÉPOCA. A posse de Laplane no cargo ocorreu menos de oito meses depois de ele ter dito, à insistência de Cardoso de Mello, que a tese de Mercadante, pelos critérios antigos, mereceria “distinção e louvor”.
Fonte:
http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/03/louvor-e-distincao.html
Louvor e distinção
Como o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, obteve o título de doutor em ciências econômicas pela Universidade de Campinas
LUIZ MAKLOUF CARVALHO
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A TESE Aloizio Mercadante no dia de sua defesa na Unicamp. “Minha apresentação foi marcada por intenso e acalorado debate. Mas, ao final, foi aplaudida de pé pelo plenário”, disse (Foto: Luis Cleber/AE)
A TESE
Aloizio Mercadante no dia de sua defesa na Unicamp. “Minha apresentação foi marcada por intenso e acalorado debate. Mas, ao final, foi aplaudida de pé pelo plenário”, disse (Foto: Luis Cleber/AE)
Capítulo 1
EM QUE SE NARRA UM RETORNO TRIUNFAL À CARREIRA ACADÊMICA
"Se fosse pelos critérios de antigamente, seria aprovado com distinção e louvor”, disse ao novo doutor em ciências econômicas o então diretor do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Mariano Francisco Laplane. Era sexta-feira, 17 de dezembro de 2010. Umas 150 pessoas lotavam o auditório do IE, no campus de Barão Geraldo, em Campinas, para assistir à defesa de tese do então senador, já indicado ministro da Ciência e Tecnologia do governo Dilma Rousseff, e hoje ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Antes de conceder-lhe o título de doutor, a banca – formada pelos professores doutores Delfim Netto, Luiz Carlos Bresser Pereira, Ricardo Abramovay e João Manuel Cardoso de Mello – o arguiu por três horas e meia.
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A tese de doutorado de Mercadante
Vídeo de arguição
A tese, de 537 páginas, chama-se As bases do Novo Desenvolvimentismo no Brasil: análise do governo Lula (2003-2010). Nas palavras do autor: “O ponto fulcral desta tese é que o Brasil, ao longo do governo Lula, começou a construir um Novo Desenvolvimentismo, um novo padrão de desenvolvimento substancialmente distinto tanto do neoliberalismo quanto do antigo nacional-desenvolvimentismo predominante no passado”.
O sociólogo Mariano Laplane foi um dos principais responsáveis pela volta de Mercadante à Unicamp, como aluno de pós-graduação, mais de uma década depois de ele ter abandonado os estudos acadêmicos em prol da política. Sua readmissão foi aceita em março de 2010, a pedido de Laplane, por uma comissão de pós-graduação do Instituto de Economia. Professor licenciado do IE e amigo de Laplane, Mercadante era senador, líder da bancada do PT no Senado e candidato a governador de São Paulo. Estava afastado da universidade havia 12 anos – mais precisamente desde 1998, quando, eleito para o segundo mandato de deputado federal, abandonara um doutorado iniciado em 1995, sob a orientação da professora Maria da Conceição Tavares. Em 2001, quando venceu o prazo de seis anos para concluí-lo, sua matrícula foi cancelada. A Unicamp permite, excepcionalmente, que qualquer pós-graduando nessa condição possa ser readmitido, desde que cumpra regras regimentais específicas.
Convidadíssima para a banca, Maria da Conceição, a primeira orientadora do doutorado de Mercadante, não foi. Mandou uma carta, que Laplane leu: “Estou prostrada com uma forte gripe. Você não sabe como isso me dói, pois o considero meu discípulo e amigo dileto. Diga à banca que acho a tese muito boa e informativa, além de considerar extremamente importante o debate sobre o novo estilo de desenvolvimento, com eixo no social”. Substituiu-a, de última hora, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Ricardo Abramovay. É outro amigo de Mercadante e pai do advogado Pedro Abramovay, que comandou a Secretaria Nacional Antidrogas no governo Lula e foi, mais de uma vez, ministro interino da Justiça.
Naquela sexta-feira, o senador e futuro ministro candidato a doutor ocupava uma mesa lateral, à direita da comissão examinadora. Usava bigodão, blazer azul-marinho e camisa branca, sem gravata. Aos 56 anos, parecia feliz, confortável e tranquilo. Cada membro da banca tinha o seu massudo exemplar de As bases do Novo Desenvolvimentismo no Brasil: análise do governo Lula (2003-2010). Faltavam 13 dias para o segundo governo Lula acabar.
Na hora da arguição, Delfim Netto, por ser o mais velho, foi o primeiro a quem Laplane passou a palavra. Professor doutor aposentado da prestigiada Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Delfim, ministro da Fazenda durante a ditadura, tem se mostrado um fã público dos governos petistas, interlocutor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Guido Mantega – além de um velho amigo de Mercadante, desses de dar conselhos políticos em momentos cruciais. Depois dos elogios de praxe, como “profissional absolutamente brilhante”, Delfim atacou a ideia central da tese: que os governos Lula representaram uma mudança no paradigma de desenvolvimento do Brasil. “O que o Lula fez, na verdade, não foi uma mudança, não foi a construção de um novo paradigma”, disse Delfim. “Ele simplesmente aprofundou aquilo que precisa ser aprofundado e que já está dentro da Constituição de 1988. Foi muito bem feito e não vou discutir, porque nunca brigo com os fatos.”
Delfim estava afiado. Ao relativizar a afirmação, na tese, de que o governo Fernando Henrique Cardoso se enquadrava no conjunto de ideias econômicas de matriz liberal que ficaram conhecidas, nos anos 1980 e 1990, como Consenso de Washington, ele provocou gargalhadas: “O governo Fernando Henrique é uma coisa muito simples: ele sabia que 30% dos problemas são insolúveis e que 70% o tempo resolve. Não tem nada de Consenso de Washington”. Mais adiante, ao usar um proposital “nós” para referir-se aos governos petistas, Delfim deu uma pitoresca explicação: “É porque tenho uma solidariedade tribal com o Lula, absolutamente inexplicável, mas é uma coisa profunda”. Mais risadas. O proselitismo militante de Mercadante foi caracterizado por Delfim do seguinte modo: “O nosso navio estava no mar. O mar subiu e o navio subiu junto. De vez em quando, o governo pensa que foi ele que elevou o nível do mar”. Gargalhadas. Mercadante registrou, na resposta a Delfim, “a ironia que é impossível não admirar”.
O CAFEZINHO No dia da defesa, Mercadante entra na sala do café, onde estão Delfim Netto e Cardoso de Mello. “O mar subiu e o navio subiu junto. De vez em quando, o governo pensa que foi ele que elevou o nível do mar”, disse Delfim sobre os mandatos de Lul (Foto: Luis Cleber/AE)
O CAFEZINHO
No dia da defesa, Mercadante entra na sala do café, onde estão Delfim Netto e Cardoso de Mello. “O mar subiu e o navio subiu junto. De vez em quando, o governo pensa que foi ele que elevou o nível do mar”, disse Delfim sobre os mandatos de Lula (Foto: Luis Cleber/AE)
ÉPOCA perguntou a Delfim por que, sendo publicamente amigo tanto do governo tema da tese quanto do próprio Mercadante, ele aceitara compor a banca da Unicamp e por que aprovara a tese, mesmo tendo feito críticas contundentes a sua essência. Delfim deu uma única resposta às duas perguntas: “Fiz (na minha opinião) uma análise objetiva da tese. Creio que o candidato se saiu muito bem na arguição. Não tinha por que não aprová-lo”.
De acordo com o vídeo da defesa da tese, o arguidor número dois, depois de Delfim, foi o economista Luiz Carlos Bresser Pereira, professor emérito da Fundação Getulio Vargas e ex-ministro da Fazenda (governo Sarney). Dos quatro, era o menos próximo de Mercadante, tanto no campo pessoal quanto no político. Precursor na defesa do conceito de social-desenvolvimentismo e de seus derivados, fundador e integrante do PSDB até pouco tempo atrás, ele parecia à vontade para debater o assunto: “É uma excelente tese, que me deixou muito feliz, porque descreve, analisa e defende o governo Lula, do qual participou, e defende muito bem”. Mas logo perguntou se cabia falar de novo desenvolvimentismo desde 2003, dando como favas contadas, em total divergência com a tese, o fracasso do governo Lula nas áreas de câmbio e de gestão. E concluiu: “Na sua tese, você resolveu não discutir teoria, e eu quero então aproveitar para lhe contar um pouco da teoria”. Na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, Bresser dá aula de teoria econômica. Um dos seminários que coordena chama-se “Metodologia científica em economia e o preparo de dissertações e teses”. Seus alunos aprendem que tese de doutorado e discussão de teoria são como a corda e a caçamba. Procurado por ÉPOCA para falar a respeito de sua participação na banca, Bresser Pereira não quis se pronunciar.
“Participar de uma banca com essa composição é um privilégio”, afirmou o professor Ricardo Abramovay, terceiro arguidor, também da FEA-USP. “É uma tese que honra a vida universitária do Estado de São Paulo.” E foi logo aos finalmentes: “Minha principal dúvida é em relação ao seu eixo, a ideia de Novo Desenvolvimentismo”. Registrando “os avanços extraordinários que o país passou nessa década”, Abramovay perguntou se o primeiro governo Lula significava mesmo uma ruptura em relação ao de Fernando Henrique Cardoso – como a tese afirma. Disse que a posição de Mercadante sobre as privatizações do governo FHC era “um pouco ambígua” e alinhavou a seguinte questão: “Por que algumas pessoas são classificadas de neoliberais, se na época da ditadura faziam parte das forças progressistas?”. (Abramovay não respondeu à tentativa de contato feita pela reportagem de ÉPOCA.) Mercadante driblou todos os questionamentos de Abramovay. Sua resposta passou tão longe que, lá pelas tantas, estava contando, a título de criticar o preço dos pedágios, a historinha de um amigo que teve de largar a namorada porque não podia viajar entre sua cidade e a dela. Parte da plateia riu.
Cardoso de Mello foi o último dos quatro integrantes da banca a falar. “A tese exigia um equilíbrio muito grande entre a apologia do governo e a verdade”, disse. “Está bom, mas muito grande. Você abriu um leque de temas enorme – e se expõe a críticas, evidentemente, porque não pôde se aprofundar em cada um dos pontos. Eu teria feito uma coisa menor e mais incisiva. A tese vai se esfarelando e perdendo força por causa do tamanho.” Feliz com o efeito causado, concluiu: “É um excelente trabalho – e não vejo nenhum problema em ser um trabalho de combate. Aliás, a casa tem tradição nisso”. No banco de teses da Unicamp, disponível na internet, ÉPOCA não achou nenhum “trabalho de combate” comparável ao de Mercadante.
Alguns “probleminhas” que Cardoso de Mello questionou na tese: 1) quantos governos Lula existiram: um ou dois?; 2) entre o primeiro e o segundo há descontinuidades fortes?; 3) é lícito fazer uma análise do conjunto sem estabelecer nuances?; 4) onde estão as várias barbaridades cometidas no período do governo? “Porque não se pode, em oito anos, dizer que uma coisa é nova. Na história, oito anos não é nada. Você, que foi aluno desta casa, sabe que (Fernand) Braudel (historiador francês) disse que existem a longa duração, conjunturas que são de 50 anos e acontecimentos.” Deu um suspiro e continuou: “Por enquanto, o governo Lula é um acontecimento. Importante, porque, na verdade, há uma ruptura com o governo Fernando Henrique”. Outro suspiro, e arrematou, para a gargalhada geral: “Fernando Henrique, que achava que era o Juscelino, mas verificou-se que era o Dutra”.
Mercadante respondeu à crítica ao tamanho da tese: “Sei que ela ficou muito grande, pesada, além do recomendado pelas normas acadêmicas. Mas foram oito anos governando um país complexo, continental, com 186 milhões de habitantes. Queria fazer um trabalho abrangente, que considerasse todo o período do governo Lula e suas principais iniciativas de políticas públicas, que não foram poucas, associadas ao processo que denominei aqui de construção de um Novo Desenvolvimentismo no Brasil”. Cardoso de Mello treplicou: “Isso é fato, mas não tenho nada que ver com isso”. Cardoso de Mello também não respondeu às tentativas de contato da reportagem de ÉPOCA.
Numa mensagem que enviou a ÉPOCA, em resposta a várias perguntas, Mercadante afirmou: “Minha apresentação foi marcada por intenso e acalorado debate. Nunca poderia esperar consenso na análise do Novo Desenvolvimentismo e do governo Lula. Sempre quis o debate qualificado. Mas, ao final, a defesa da minha tese foi aplaudida de pé pela banca e pelo plenário e aprovada por unanimidade”.
O LIVRO Ao lado, o livro Brasil: a construção retomada, que serviu de base para a tese. Abaixo, a assinatura da banca que aprovou o trabalho de Mercadante, desenvolvido sobre uma obra já publicada (Foto: Luis Cleber/AE)
O LIVRO
Acima, o livro Brasil: a construção retomada, que serviu de base para a tese. No canto direito, a assinatura da banca que aprovou o trabalho de Mercadante, desenvolvido sobre uma obra já publicada
(Foto: Luis Cleber/AE)
Capítulo 2
EM QUE SE DISCUTE A QUESTÃO FILOSÓFICA DA ORIGINALIDADE – E QUESTÕES BUROCRÁTICAS DE REGIMENTO ACADÊMICO
O doutorado é um grau acadêmico superior, que busca um maior aprofundamento no campo escolhido. Não é obrigatório ter o mestrado para poder fazê-lo. O candidato submete-se a um processo de seleção – com a exigência de proficiência em duas línguas estrangeiras – e apresenta a tese que desenvolverá. A diferença entre a dissertação, do mestrado, e a tese, do doutorado, é que esta, mais aprofundada, precisa acrescentar uma contribuição original ao tema estudado. O papel do orientador é fundamental. É ele quem coordena o desenvolvimento do trabalho, o rumo a seguir, a discussão científica a encetar e a novidade teórica que a tese trará. Isso é feito em vários encontros – um processo quase sempre árduo e desgastante para ambos, principalmente para o doutorando. Em casos de readmissão depois de abandono, excepcionais, a Unicamp faz uma série de exigências.
Mercadante foi readmitido no doutorado com a aparição de um novo orientador – Laplane, e não mais Maria da Conceição Tavares. Um novo tema – já que não havia governo Lula quando ele apresentou seu primeiro projeto. E, o mais surpreendente, sem uma contribuição ao conhecimento que pudesse ser considerada original. Como ele mesmo contou na introdução, e reiterou no dia da defesa, a tese era, nas suas próprias palavras, uma “versão muito mais densa e ousada” de um livro já publicado sobre os dois governos Lula: “Esta tese tem como ponto de partida o livro Brasil: a construção retomada, que publiquei no segundo semestre de 2010”. Foi essa “versão mais densa e ousada” de obra já publicada que a Unicamp aceitou como primeira versão completa da tese – e que, ao final, foi carimbada pela banca examinadora.
Seria, de algum modo, academicamente aceitável apresentar uma tese baseada num livro já publicado? A obrigatoriedade de dar uma contribuição original está definida, com toda a clareza, no Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da Unicamp (Deliberação CONSU-A-008/2008, disponível em http://www.pg.unicamp.br). O Artigo 31, no parágrafo 3, afirma: “Entende-se por tese de doutorado o trabalho supervisionado que resulte em contribuição original em domínio de conhecimento determinado”.
A Unicamp faz, porém, uma interpretação generosa da aplicação desse regulamento ao caso de Mercadante. Em comunicado enviado em resposta ao questionamento de ÉPOCA, afirmou: “As teses de doutorado da Unicamp exigem que o autor comprove o desenvolvimento de um trabalho possuidor de mérito acadêmico e originalidade. É responsabilidade da Comissão Examinadora do Doutorado avaliar o mérito e originalidade da tese em julgamento”.
ÉPOCA pediu à Unicamp a explicação, dentro do regimento, para a comissão ter aceitado, em lugar de uma primeira versão completa, um livro já publicado, mesmo que numa “versão mais densa e ousada”. A resposta foi a seguinte: “A Unicamp esclarece que os exemplares das versões completas de dissertação ou tese entregues para readmissão dos candidatos nos seus Programas de Pós-Graduação podem sofrer aprimoramentos resultantes da interação do doutorando com seu orientador e também como resultado das sugestões apresentadas pelos membros da Banca de Qualificação. O exemplar apresentado e avaliado no momento da defesa de tese não necessariamente é idêntico à versão submetida junto ao pedido de readmissão do candidato”.
O Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da Unicamp estabelece as condições em que a readmissão de um candidato a doutorado pode ocorrer. O Artigo 12 afirma: “Excepcionalmente, por solicitação do orientador e após análise da Comissão de Pós-Graduação, CPG, o aluno que teve a matrícula cancelada por prazo de integralização excedido poderá matricular-se uma única vez, exclusivamente para a realização de defesa de dissertação ou tese, que deverá ser feita no prazo de até seis meses após seu religamento, desde que, cumulativamente, preencha os seguintes requisitos:
I – Tenha concluído todos os créditos;
II – Tenha sido aprovado no exame de qualificação;
III – Tenha concluído o trabalho de dissertação ou tese, com atestado do orientador de que completou todos os requisitos e está em condições de defesa”.
O regimento também estabelece que cada movimento do curso – como a troca de orientador ou do tema da tese – seja acompanhado dos devidos processos formais. O aluno tem de fazer o pedido, por escrito, expondo suas razões. Ele será avaliado pelas instâncias de direito, que o aceitará ou não, expondo também suas justificativas. E ainda há a Resolução 2, de 25 de abril de 2000, que disciplina o ritual da readmissão: ela pode ser solicitada pelo orientador, por meio de carta à Comissão de Pós-Graduação, acompanhada de exemplar de uma primeira versão completa da dissertação ou tese. O trabalho do candidato deve ser submetido a uma comissão composta de três docentes do Instituto de Economia, designados pela Comissão de Pós-Graduação (CPG). O parecer da comissão será submetido à CPG, que poderá determinar a readmissão do candidato.
ÉPOCA perguntou a Mercadante, citando o Artigo 12, por que ele propusera como primeira versão da tese algo que contraria o regimento (por já ter sido publicado) e como ele explicava que a Unicamp tivesse aceitado? Na mensagem enviada a ÉPOCA, Mercadante respondeu: “Quando solicitei a readmissão na universidade, o fiz acompanhado do resultado da pesquisa que deu sustentação a minha tese. Desde o início, comuniquei ao Instituto de Economia que publicaria um novo livro, com parte da minha pesquisa, para ajudar no debate eleitoral de 2010. Mas que, na minha tese de doutorado, estariam assegurados o rigor acadêmico e a originalidade a partir do desenvolvimento de um conceito estruturante, justamente o Novo Desenvolvimentismo, como de fato ocorreu, e foi integralmente reconhecido pela banca a quem compete o julgamento”.
Tal visão está longe de ser unânime no meio acadêmico. “O que ele (Mercadante) fez foi no mínimo autoplágio”, diz José de Oliveira Siqueira, doutor pela Faculdade de Economia e Administração da USP e professor no Instituto de Psicologia da USP. Siqueira tem dois pós-doutorados pelo Courant Institute of Mathematical Sciences da New York University. Um de seus trabalhos se chama Plágio acadêmico em econometria financeira: um estelionato intelectual. Outro, Características fundamentais de uma tese de doutorado em ciências sociais.
ÉPOCA pediu à Unicamp, durante 21 dias, todas as informações e documentos relativos à readmissão de Mercadante no doutorado abandonado em 1998 e formalmente encerrado em janeiro de 2001. A Unicamp respondeu a apenas parte das questões e não concordou em mostrar nenhum documento. “Os documentos em referência somente poderão ser fornecidos para consulta com a prévia autorização do aluno, ante a disposição expressa do Artigo 5º, inciso 10 da Constituição Federal, que confere proteção à intimidade e à vida privada”, informou em um comunicado (a íntegra das perguntas e das respostas da Unicamp).
Pelas informações fornecidas, Laplane pediu formalmente a readmissão de Mercadante em 23 de outubro de 2009. Ele era então o diretor do Instituto de Economia, do qual Mercadante é professor licenciado desde a década de 1990. Em 4 de dezembro de 2009, uma comissão composta dos professores Pedro Paulo Bastos, Paulo Baltar e Fernando Sarti deu parecer favorável à readmissão. Com base nele, a Comissão de Pós-Graduação do Instituto de Economia autorizou a volta, formalizada em 1º de março de 2010. De acordo com a Unicamp, pouco mais de dois meses depois, em 6 de maio, Mercadante fez o exame de qualificação, preliminar obrigatória no caminho para a defesa da tese. Além do orientador, Laplane, participavam da banca do exame os professores Fernando Sarti e Paulo Baltar – os mesmos que haviam aceitado sua readmissão. Mercadante foi aprovado, por unanimidade – e a defesa da tese foi marcada para 17 de dezembro.
A BANCA Delfim Netto, Mercadante e Ricardo Abramovay no dia da defesa da tese de Mercadante. No dia seguinte, já havia na internet críticas contundentes ao novo doutor – mas a decisão da banca é considerada “soberana” (Foto: Luis Cleber/AE)
A BANCA
Delfim Netto, Mercadante e Ricardo Abramovay no dia da defesa da tese de Mercadante. No dia seguinte, já havia na internet críticas contundentes ao novo doutor – mas a decisão da banca é considerada “soberana” (Foto: Luis Cleber/AE)
Capítulo 3
EM QUE SE FALA DA CONTRIBUIÇÃO DOS AMIGOS, DE DEDICATÓRIAS – E DE ALGUMAS RECOMPENSAS
A vida universitária de Aloizio Mercadante Oliva começou em 1973, tempos duros de Garrastazu Médici, quando ele entrou para o curso de economia da USP. Tinha 19 anos, um pai general do Exército alinhado com a ditadura militar e uma cabeça de esquerda militante, que o levou a atuar no movimento estudantil. Formou-se em 1976. Já no ano seguinte, iniciava o mestrado em ciências econômicas na Unicamp. Seu orientador foi João Manuel Cardoso de Mello, o mesmo que, 33 anos depois, compôs a banca do doutorado – o mundo é mesmo pequeno.
Foi a essa memória que Cardoso de Mello se referiu, no dia da defesa, quando disse: “Não vim aqui para arguir. Vim, antes de mais nada, para trazer meu abraço, e falo em nome de todos os seus professores. Todos nós temos muito orgulho de você. Você foi um aluno excelente, um excelente professor do Instituto de Economia e fez uma carreira pública que honra a todos nós”. Acostumado ao tapinha nas costas da política, e ao conhecido estilo caudaloso e tonitruante de Cardoso de Mello, Mercadante ofereceu, com esforço, uma piscadela de humildade. E, então, para citar um autor que ambos devem conhecer, trocaram um olhar de duas pessoas que fizeram uma pela outra o que puderam.
Mercadante levou 12 anos para concluir o mestrado. Defendeu-o e foi aprovado no dia 11 de maio de 1989 – dois dias antes de completar 35 anos. “No início dos anos 1980, vivíamos um momento histórico determinante, que era a luta contra a ditadura”, afirmou Mercadante em sua mensagem a ÉPOCA. “Eu já era professor da PUC e presidente da Associação dos Professores, assumi também a chefia do Departamento de Economia e a vice-presidência da Andes (Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior). Por essa razão, adiei a defesa de minha dissertação, para aprofundar minha luta pela democracia, pela anistia e pelas eleições diretas. Além disso, minha primeira mulher adoeceu gravemente e veio a falecer neste período.”
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A dissertação de mestrado de Mercadante
A Unicamp recusou-se a informar quem compôs a banca que concedeu o título de mestre a Mercadante. Um dos integrantes foi o mesmo Paulo Baltar que, 20 anos depois, aprovou a readmissão de Mercadante e participou de sua qualificação. O título da dissertação é Estado autoritário e desobediência operária: a experiência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema. A íntegra – 576 páginas agrestes, admite o próprio autor – está disponível na internet (link acima). “Trata-se de um esforço para recuperar a longa história de lutas operárias na região, entre 1905 e 1985, que era praticamente desconhecida do novo sindicalismo”, afirmou Mercadante. “Antes de apresentar a minha tese (dissertação, na verdade), publiquei um livro chamado Imagens da luta – 1905/1985, em parceria com o Centro Ecumênico de Documentação e Informações e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Minha preocupação era devolver antes ao movimento sindical o conhecimento que eles me ofereceram em dezenas de entrevistas e pesquisas. Queria também alcançar aqueles que não teriam acesso a minha tese.”
Nos agradecimentos aos mestres, Mercadante citou, entre outros, Maria da Conceição Tavares, Luiz Gonzaga Belluzzo e, está lá, José Serra, “que, com o rigor teórico e o compromisso com a ciência, nos deixam uma herança inestimável”. (Em agosto de 2009, 20 anos depois, o então senador Mercadante acusou o então governador de São Paulo, José Serra, de apresentar uma informação falsa no currículo quando era senador. A falsidade, segundo Mercadante, era constar do currículo de Serra que ele concluíra um curso de engenharia. Serra disse ser público que ele não terminara esse curso. Chamou Mercadante de “conhecido mitômano”, por ele ter dito, na campanha a governador de 2006, em debate na TV Gazeta, que era doutor pela Unicamp.)
O economista Luciano Coutinho, professor titular do Instituto de Economia desde 1986, também foi citado nos agradecimentos, como “além de mestre, amigo”. Coutinho é presidente do BNDES desde o segundo governo Lula. A Cardoso de Mello, os 12 anos de orientação renderam nos agradecimentos um caprichado “pensa longe e com grandiosidade”. Mercadante também agradeceu aos muitos sindicalistas que o ajudaram com o tema. Como não tinha o poder de pensar longe, como seu orientador, pôs o nome de Lula entre 21 outros, sem nenhum destaque. O único operário destacado nas dedicatórias foi outro: “A Oswaldo Bargas e aos militantes operários do ABC, pelo compromisso com sua classe”. Anos mais tarde – quem haveria de prever? –, Bargas estava entre aqueles que pretenderam melar a disputa contra Serra nas eleições para o governo de São Paulo em 2006, no caso que ficou conhecido como “Escândalo dos Aloprados”. Hoje, ele é assessor da presidência do Sesi, onde reina, há quase uma década, o ex-sindicalista Jair Meneghelli, também citado nos agradecimentos.
Mestre, enfim, o já também professor da PUC de São Paulo, desde sempre no PT, preferiu o doutorado da política profissional. “Me vi diante de dois projetos de vida: dar continuidade à pesquisa ou me engajar no projeto de surgimento do PT e da CUT, que emergiram do novo sindicalismo”, afirmou Mercadante. “Minha decisão foi óbvia: o que me levou a dois mandatos de deputado federal, candidato a vice-presidente da República e senador.” Em 1990, Mercadante se elegeu entre os primeiros como deputado federal. Em 1994, quando tinha todas as chances de ser reeleito, Lula o convidou para candidato a vice-presidente da República. Perdida a eleição, e o mandato, Mercadante lembrou-se da Academia. Em março de 1995, seis anos depois do mestrado, ingressou, na mesma Unicamp, na pós-graduação para o doutorado em ciências econômicas – aquele com Maria da Conceição Tavares.
Em 1998, Mercadante elegeu-se para o segundo mandato de deputado federal. Descuidou por completo do futuro doutorado – e o prazo venceu sem que ele estivesse nem perto de concluir a tese. Em 2001, tempo esgotado, sua matrícula na Unicamp foi cancelada. Em 2002, ele foi o senador mais votado do país. Exerceu o mandato pelos próximos oito anos (2002-2010), com intervalo, em 2006, para a derrotada eleição a governador de São Paulo, que José Serra venceu, e mais um, em 2010, quando disputou e perdeu o mesmo cargo para Geraldo Alckmin. “Mesmo no exercício parlamentar, eu segui pesquisando”, diz ele. “No início de 2006 publiquei, entre outros livros, Brasil: primeiro tempo, em que procurei analisar com profundidade o primeiro governo do presidente Lula.”
O argentino Mariano Francisco Laplane chegou ao Instituto de Economia da Unicamp em 1983. Era sociólogo pela Universidade Hebraica de Jerusalém, formado em 1980, e tinha um mestrado pela Universidade da Califórnia em Berkeley, nos Estados Unidos, concluído em 1982. Fez seu doutorado em ciências econômicas na Unicamp, concluído em 1992, com a tese O complexo eletrônico na dinâmica industrial dos anos oitenta. Seu orientador foi – o mundo é mesmo pequeno – o professor doutor Luciano Coutinho, amigo de Mercadante e presidente do BNDES desde o segundo governo Lula. Nos agradecimentos de sua tese, Laplane incluiu outro medalhão da Unicamp – a professora Maria da Conceição Tavares, a professora e primeira orientadora de Mercadante no doutorado.
No dia da defesa, depois de ter ouvido Bresser Pereira afirmar que a tese não discutia teoria, Mercadante afirmou: “Quando eu estava fazendo essa tese, eu tive uma discussão com o Gerson Gomes, o Marco Antônio Oliveira e o Marcelo Zera. Tínhamos feito um seminário, e meu caminho era outro. Quando a gente entrou na internet, começou a ver um monte de coisas. Aí eu vi que tinha uma discussão muito interessante. Mas eu não tinha nem condições de buscar uma condição teórica. Toda a minha concentração era observar o que eu estava observando (o governo Lula, no caso)”. Gomes, Oliveira e Zera – que ajudaram Mercadante com a pesquisa na internet – são funcionários do Senado e trabalhavam para o senador Mercadante nessa condição. Estão citados, com três outros nomes, nos agradecimentos da tese: “Direta ou indiretamente, devo muito desse esforço acadêmico à equipe de assessores que me acompanhou ao longo do meu mandato e de líder no Senado Federal”. Os três citados, e mais Denis Maracci Gimenez, também seu assessor, são considerados “interlocutores indispensáveis”, com “contribuições imprescindíveis”.
“Ele foi avaliado por uma banca banguela”, diz Siqueira, da FEA-USP. Banguela é o termo usado, no meio universitário, para comissões examinadoras previamente dispostas à aprovação dos candidatos, sem dentes para mordê-los. Os casos da banca banguela, diz Siqueira, são muito comuns na pós-graduação das universidades brasileiras. “A maioria é ação entre amigos”, afirma. “É claro que (o caso de Mercadante) foi uma ação política entre amigos, para valorizar um patrimônio do partido. É um mau exemplo. Mas, se ele chegou até o final e foi aprovado, está resolvido, porque a decisão da banca é soberana.” Sobre a Comissão de Pós-Graduação da Unicamp ter aceitado a readmissão, Siqueira disse: “São comissões em que você pode ter amigos influentes, que facilitam as coisas. Na coisa pública, quem tem o poder vai ter o que quer. É difícil barrar isso administrativamente”.
No dia seguinte à defesa de Mercadante, 18 de dezembro, o economista Alexandre Schwartsman escreveu em seu blog, Mão Visível, que “a defesa de tese de Mercadante foi um escárnio”. Schwartsman, ex-diretor do Banco Central e crítico dos governos petistas, é formado em administração (FGV) e em economia (USP), com doutorado em economia pela Universidade da Califórnia em Berkeley. “Se ele conseguiu o título de doutor em economia ‘defendendo’ uma tese que consiste numa inédita homenagem à sabujice, para que vale o título mesmo?”, perguntou. “Basta colocar no papel uns tantos elogios ao governante de plantão, juntar meia dúzia de compadres dispostos a participar da farsa, achar um departamento que se sujeite a este tipo de coisa e, parabéns, você é o mais novo doutor em economia do Brasil, sem ter feito qualquer, minúscula, mísera migalha de contribuição para o desenvolvimento da ciência. De quebra, desmoralizou um título que muita gente boa teve de trabalhar duro para conquistar. Talvez dê para descer um pouco mais, mas, sinceramente, vão ter de se esforçar.” A Unicamp e Mercadante não responderam à provocação de Schwartsman. A banca também não.
A POSSE Mercadante (ao centro) empossa Mariano Laplane (à esq.) no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, no lugar de Lúcia Melo (à dir.). Ela disse sentir saudade da família, que mora no Recife (Foto: Renato Araujo)
A POSSE
Mercadante (ao centro) empossa Mariano Laplane (à esq.) no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, no lugar de Lúcia Melo (à dir.). Ela disse sentir saudade da família, que mora no Recife (Foto: Renato Araujo)
“Para o amigo e companheiro Lula. O Brasil sabe por quê”, diz a dedicatória da tese de Mercadante. Nessa “versão mais densa e ousada” do livro que a antecedeu – com prefácio do próprio então presidente Lula –, Mercadante não economizou nos adjetivos aos governos que defendeu. Alguns exemplos: expressivo avanço, intenso esforço, ajuste extraordinário, importante passo, extremamente positivo, ampliou notavelmente, forte impulso, expressiva expansão, notável impulso, mudanças importantes, particularmente relevante, melhoramento expressivo, impacto significativo, expressivo incremento, crescente importância, particular relevância, elevação substancial, particularmente intensa, bastante expressivo, velocidade extraordinária, mudanças relevantes, papel decisivo.
Cardoso de Mello, o amigo que foi orientador no mestrado e arguidor no doutorado, dirige hoje uma das poucas instituições privadas de ensino do país que têm integrantes do governo como garotos-propaganda. O site das Faculdades de Campinas (Facamp) ostenta no alto da página de abertura, com foto e tudo: “A Facamp já é reconhecida como instituição de ensino superior de alta qualidade. Felicito seus fundadores, professores, funcionários e alunos. Dilma Rousseff, presidente do Brasil”. O segundo propagandista é – novamente ele – o economista Luciano Coutinho. Também com foto, Coutinho declara no site: “A Facamp tem formado profissionais de alto nível, tão necessários ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. É o resultado de um projeto bem concebido executado com competência e seriedade”. A escola, dirigida por Cardoso de Mello, cobra, de seus alunos, uma mensalidade de R$ 2.487. É a mais cara de Campinas e uma das mais caras do Brasil. E caso raro, senão único, de universidade privada instalada em campus público – o da própria Unicamp, que tem em Cardoso de Mello um de seus mais renomados quadros.
No dia 20 de julho de 2011, Mercadante, já doutor e ministro da Ciência e Tecnologia, empossou o orientador de sua tese, Mariano Laplane, na presidência do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), um órgão do ministério. A engenheira química Lúcia Carvalho de Pinto Melo, presidente do CGEE desde 2006 e pesquisadora titular da Fundação Joaquim Nabuco, no Recife, disse a ÉPOCA: “Fiquei com saudade da família, que mora no Recife, e informei que sairia. Não houve nenhum problema, e o professor Mariano Laplane é qualificado para o cargo”. Segundo ela, o conselho de administração do CGEE criou um “comitê de busca” para encontrar o novo presidente. A busca, árdua, resultou justamente em Laplane. “Sua eleição para o CGEE se deu por unanimidade de um colégio formado por representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Academia Brasileira de Ciências, entre outros organismos, depois de ter sido aprovado por um Comitê de Busca constituído especificamente para este fim”, disse Mercadante, em sua mensagem a ÉPOCA. A posse de Laplane no cargo ocorreu menos de oito meses depois de ele ter dito, à insistência de Cardoso de Mello, que a tese de Mercadante, pelos critérios antigos, mereceria “distinção e louvor”.
Fonte:
http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/03/louvor-e-distincao.html
segunda-feira, 3 de março de 2014
Por que o Brasil tem duas polícias? por Fátima Souza
Por que o Brasil tem duas polícias?
por Fátima Souza
polícia militar
No Brasil, diferentemente de vários países do mundo, são duas as polícias, a civil e a militar, e cada uma tem uma função.
A civil é chamada de polícia judiciária e a ela compete fazer a investigação depois que os crimes aconteceram. Os delegados e investigadores (agentes) não usam uniformes. Os delegados são os responsáveis pelo “inquérito policial”, que é a investigação de um crime. Eles têm que ouvir testemunhas, conseguir provas e chegar ao autor do delito. Aí o inquérito é mandado para o Ministério Público e para a Justiça.
À Polícia Militar cabe o papel de polícia preventiva, encarregada do policiamento ostensivo, com integrantes uniformizados que circulam pelas ruas para tentar evitar que os crimes aconteçam. Ambas servem e são subordinadas aos governos estaduais e têm chefias e comandos diferentes.
Civil x militar
Imagens da Agência de Notícias do governo do Paraná
As polícias civil e militar estão separadas há muitos anos
A Polícia Civil já existia nas antigas “províncias” e fazia o trabalho local de investigação, enquanto cabia ao Exército o trabalho de repressão. No início do século 20, depois da a instauração da República, as províncias se constituíram em Estados autônomos e logo os governadores destes Estados passaram a constituir pequenos exércitos estaduais, as chamadas “Forças Públicas” ou as “Brigadas”, que depois se transformaram na Polícia Militar. Eles usavam uniformes para se diferenciar da Polícia Civil, que desde seu início trabalhava com roupas comuns.
Assim, com a criação de seus próprios mini-exércitos os Estados criaram uma segunda polícia no país, e passamos a ter duas polícias, como é até hoje.
Muitos criticam a existência destas duas polícias ou por ser um modelo antigo e ultrapassado de segurança pública ou por gastos excessivos, já que tendo duas policiais, tudo é em dobro: o número de pessoas, o número de imóveis, o número de viaturas...
Aqui cada polícia segue sua carreira distintamente, em academias diferentes, com treinamento diferente. Não há uma “sintonia” entre elas. Ao contrário, ambas criticam a atuação uma da outra.
Não há uma integração: se um policial civil quiser ser militar ele não pode simplesmente ser transferido. Vai ter que começar tudo de novo: fazer concurso, fazer curso. Vice-versa também é verdadeiro: um PM não pode virar policial civil por simples transferência.
Nos Estados Unidos, para se ter idéia, a polícia tem como chefe oficial o prefeito e não o governador, como é no Brasil. Também tem os policiais de rua e os dos distritos, mas a polícia é uma só. Os policiais que trabalham nas ruas usam uniformes e nos distritos trabalham à paisana. Mas o policial de rua, após um ano de trabalho, pode prestar concurso e passar para a área investigativa, ocupando cargos de agentes ou delegados. É uma polícia só, com “diferentes” carreiras. Outra diferença entre a policia americana e a brasileira: aqui um soldado da PM de São Paulo, por exemplo, começa a carreira ganhando R$ 1.500, lá, o policial começa ganhando US$ 2.500.
No Canadá todos os policiais são de caráter civil e os que trabalham nas ruas usam uniformes para que sejam identificados mais rapidamente pela população. Os que trabalham nos postos policiais trabalham à paisana durante as investigações. Lá a polícia não é judiciária, ou seja, não cabe a ela a instalação de inquéritos policiais. Os crimes são sempre apurados pela promotoria.
Já aconteceram aqui no Brasil algumas tentativas de unificar as polícias, mas só ficaram no papel. Há resistências de ambas as polícias, que preferem continuar como estão. A civil reluta na mudança porque ela também prevê que fique para o Ministério Público a competência da investigação. A militar teme que, a exemplo do que acontece na Franca, Itália e Portugal, por exemplo, a unificação resulte no fim dos tribunais e auditorias militares, que hoje permitem aos policiais militares do Brasil, em caso de prática de crimes, serem julgados por estes tribunais e não pela justiça comum. Ou seja: hoje eles são julgados por eles mesmos e a unificação das policias acabaria com esta exceção, já que os policiais civis não têm tribunais próprios e, no caso, de praticar crimes são julgados pela justiça comum.
Há ainda uma terceira polícia no país, a Polícia Federal, que é como se fosse uma polícia civil para crimes de âmbito nacional, como investigação de fraudes e corrupção, tráfico de armas e drogas, contrabando, imigração entre outros crimes. A Polícia Federal, como o próprio nome diz é subordinada ao governo federal. A Polícia Civil dos Estados não é subordinada a PF e, se chamada, pode auxiliar nas investigações em seu Estado. Os Estados Unidos também têm sua polícia federal, que é a FBI.
por Fátima Souza
polícia militar
No Brasil, diferentemente de vários países do mundo, são duas as polícias, a civil e a militar, e cada uma tem uma função.
A civil é chamada de polícia judiciária e a ela compete fazer a investigação depois que os crimes aconteceram. Os delegados e investigadores (agentes) não usam uniformes. Os delegados são os responsáveis pelo “inquérito policial”, que é a investigação de um crime. Eles têm que ouvir testemunhas, conseguir provas e chegar ao autor do delito. Aí o inquérito é mandado para o Ministério Público e para a Justiça.
À Polícia Militar cabe o papel de polícia preventiva, encarregada do policiamento ostensivo, com integrantes uniformizados que circulam pelas ruas para tentar evitar que os crimes aconteçam. Ambas servem e são subordinadas aos governos estaduais e têm chefias e comandos diferentes.
Civil x militar
Imagens da Agência de Notícias do governo do Paraná
As polícias civil e militar estão separadas há muitos anos
A Polícia Civil já existia nas antigas “províncias” e fazia o trabalho local de investigação, enquanto cabia ao Exército o trabalho de repressão. No início do século 20, depois da a instauração da República, as províncias se constituíram em Estados autônomos e logo os governadores destes Estados passaram a constituir pequenos exércitos estaduais, as chamadas “Forças Públicas” ou as “Brigadas”, que depois se transformaram na Polícia Militar. Eles usavam uniformes para se diferenciar da Polícia Civil, que desde seu início trabalhava com roupas comuns.
Assim, com a criação de seus próprios mini-exércitos os Estados criaram uma segunda polícia no país, e passamos a ter duas polícias, como é até hoje.
Muitos criticam a existência destas duas polícias ou por ser um modelo antigo e ultrapassado de segurança pública ou por gastos excessivos, já que tendo duas policiais, tudo é em dobro: o número de pessoas, o número de imóveis, o número de viaturas...
Aqui cada polícia segue sua carreira distintamente, em academias diferentes, com treinamento diferente. Não há uma “sintonia” entre elas. Ao contrário, ambas criticam a atuação uma da outra.
Não há uma integração: se um policial civil quiser ser militar ele não pode simplesmente ser transferido. Vai ter que começar tudo de novo: fazer concurso, fazer curso. Vice-versa também é verdadeiro: um PM não pode virar policial civil por simples transferência.
Nos Estados Unidos, para se ter idéia, a polícia tem como chefe oficial o prefeito e não o governador, como é no Brasil. Também tem os policiais de rua e os dos distritos, mas a polícia é uma só. Os policiais que trabalham nas ruas usam uniformes e nos distritos trabalham à paisana. Mas o policial de rua, após um ano de trabalho, pode prestar concurso e passar para a área investigativa, ocupando cargos de agentes ou delegados. É uma polícia só, com “diferentes” carreiras. Outra diferença entre a policia americana e a brasileira: aqui um soldado da PM de São Paulo, por exemplo, começa a carreira ganhando R$ 1.500, lá, o policial começa ganhando US$ 2.500.
No Canadá todos os policiais são de caráter civil e os que trabalham nas ruas usam uniformes para que sejam identificados mais rapidamente pela população. Os que trabalham nos postos policiais trabalham à paisana durante as investigações. Lá a polícia não é judiciária, ou seja, não cabe a ela a instalação de inquéritos policiais. Os crimes são sempre apurados pela promotoria.
Já aconteceram aqui no Brasil algumas tentativas de unificar as polícias, mas só ficaram no papel. Há resistências de ambas as polícias, que preferem continuar como estão. A civil reluta na mudança porque ela também prevê que fique para o Ministério Público a competência da investigação. A militar teme que, a exemplo do que acontece na Franca, Itália e Portugal, por exemplo, a unificação resulte no fim dos tribunais e auditorias militares, que hoje permitem aos policiais militares do Brasil, em caso de prática de crimes, serem julgados por estes tribunais e não pela justiça comum. Ou seja: hoje eles são julgados por eles mesmos e a unificação das policias acabaria com esta exceção, já que os policiais civis não têm tribunais próprios e, no caso, de praticar crimes são julgados pela justiça comum.
Há ainda uma terceira polícia no país, a Polícia Federal, que é como se fosse uma polícia civil para crimes de âmbito nacional, como investigação de fraudes e corrupção, tráfico de armas e drogas, contrabando, imigração entre outros crimes. A Polícia Federal, como o próprio nome diz é subordinada ao governo federal. A Polícia Civil dos Estados não é subordinada a PF e, se chamada, pode auxiliar nas investigações em seu Estado. Os Estados Unidos também têm sua polícia federal, que é a FBI.
domingo, 2 de março de 2014
Exame da OAB
Exame da Ordem: Medida Restritiva de Acesso ao Mercado"-Des. Brandão de Carvalho
Oriundo da advocacia e tendo pertencido aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Piauí por 20 (vinte anos) consecutivos, tendo participado do seu “staff” dirigente por este longo período em todas as suas comissões, inclusive como Presidente da Comissão de Exame da Ordem, me disponho agora, despido da condição de Desembargador, como representante da nossa gloriosa OAB, no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, mas no papel de cidadão brasileiro e, sobretudo, de articulista em vários meios de comunicação de nosso Estado, fazer uma crítica aprofundada sobre a constitucionalidade do Exame de Ordem frente a nossa sistemática jurídica.
O assunto tem sido levado ao público de forma exuberante e como tal, tem seguidores e contestadores como é natural nos temas que despertam interesse e curiosidade do grande público.
O Exame da Ordem dos Advogados tem sido veementemente contestado pelo aspecto de se transformar em medida restritiva ao mercado de trabalho para classe advocatícia brasileira. O Exame da Ordem está com previsão acobertada no art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/9 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), dispositivo este que disciplina, para inscrição como advogado, entre outros requisitos, é necessária a aprovação do Bacharel em Direito no citado exame de proficiência.
Esse modo de seleção costumeiramente gera debates acalorados sobre sua obrigatoriedade para que o bacharel em direito possa exercer a advocacia, existindo inúmeros argumentos tantos favoráveis quanto contrários à sua realização como afirmamos atrás.
Nesses debates, os defensores de cada corrente expõem seus argumentos geralmente levando-se em conta aspectos legais e sociais e este estudo adstringir-se-á à análise das premissas e correntes desfavoráveis a esse exame.
De forma inicial, destaco inicialmente a violação ao Princípio da Isonomia, o qual se encontra previsto no caput do art. 5º da Constituição Federal, o qual dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”
O Princípio da Igualdade há de ser considerado em dois aspectos: o da igualdade na lei, a qual é destinada ao legislador, ou ao próprio executivo, que, na elaboração das leis, atos normativos e medidas provisórias, não poderão fazer nenhuma discriminação. E o da igualdade perante a lei, que se traduz na exigência de que os poderes executivo e judiciário, na aplicação da lei, não façam qualquer discriminação.
O Exame de Ordem lesa o referido princípio a partir do momento em que condiciona o exercício da advocacia, ao Bacharel em Direito, à sua aprovação, indo, assim, na contramão das demais profissões, visto que os outros bacharéis, sejam eles médicos, engenheiros, administradores, enfermeiros, contabilistas etc., não estão sujeitos a tal obrigatoriedade, bastando, para tanto, somente a sua conclusão do respectivo curso superior e sua inscrição no Conselho correspondente.
Logo, a existência do Exame de Ordem diferencia os bacharéis em direito de forma prejudicial, uma vez que são submetidos à realização de uma modalidade de prova a qual os demais profissionais não estão sujeitos.
Posteriormente, cabe ressaltar que o exame de Ordem encontra-se, igualmente, em discordância com o Princípio do Livre Exercício das Profissões, segundo o qual “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, art. 5º, XIII, CF/88.
A Lei nº 9.394/96 trata das Diretrizes de Bases da Educação e assevera, em seu art. 43, que uma das finalidades da educação superior é “formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua”.
Ademais, a supracitada lei trata sobre a validade dos diplomas dos cursos superiores, bem como sobre a finalidade destes. O art. 48 prevê que “os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular”.
De acordo com esses ditames legais, o cidadão que possui graduação em curso superior, com seu respectivo diploma registrado, poderá exercer a profissão para a qual se habilitou livremente.
Seguindo essa linha de raciocínio, calha transcrever trecho do parecer do Subprocurador-Geral da República no Recurso Extraordinário nº 603.583 – 6/210, oportunidade em que este assevera que:
“2. 3. O inciso XIII, do art. 5º, da CF, contempla reserva legal qualificada, pois o próprio texto constitucional impõe limitação de conteúdo ao legislador no exercício da competência que lhe confere. A restrição ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, portanto, se limitará às ‘qualificações profissionais que a lei estabelecer.’
3. 4. A locução ‘qualificações profissionais’ há de ser compreendida como: (i) pressupostos subjetivos relacionados à capacitação técnica, científica, moral ou física; (ii) pertinentes com a função a ser desempenhada; (iii) amparadas no interesse público ou social e (iv) que atendam a critérios racionais e proporcionais. Tal sentido e abrangência foi afirmado pelo STF no julgamento da Rp. nº 930 (RTJ 88/760) em relação à locução “condições de capacidade” contida no § 23 do art. 153 da CF de 1967 e reafirmado pelo Plenário da Suprema Corte na atual redação do art. 5º, XIII, da CF (RE 591.511, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 13.11.09), com a expressa ressalva de que ‘as restrições legais à liberdade de exercício profissional somente podem ser levadas a efeito no tocante às qualificações profissionais’, e que ‘a restrição legal desproporcional e que viola o conteúdo essencial da liberdade deve ser declarada inconstitucional.’
4. 5. A Lei nº 8.906/94 impõe como requisito indispensável para a inscrição como advogado nos quadros da OAB a aprovação no exame de ordem. TAL EXAME NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: O EXAME NÃO QUALIFICA; QUANDO MUITO PODE ATESTAR A QUALIFICAÇÃO.”
Assim sendo, o bacharel em direito possui o diploma acadêmico que lhe concede o direito de exercer a advocacia. Entretanto, é ceifado deste direito, mesmo que temporariamente, até sua aprovação, contrariando assim o disposto em nossa Constituição. Dessa forma, resta caracterizado o impedimento de praticar o livre exercício de sua profissão.
Ainda acerca dos postulados desobedecidos, temos o “direito à vida” que está previsto no caput do art. 5º da Constituição Federal, destacando-se que esse princípio não está unicamente ligado à possibilidade de continuar vivo, mas, outrossim, à necessidade de prover a sua subsistência por intermédio de seu trabalho, do exercício de sua profissão.
Ora, o Exame de Ordem impede que o cidadão já devidamente qualificado exerça a advocacia, visto que o supramencionado exame obsta o livre exercício dessa profissão, violando, assim, previsão constitucional, haja vista que a prática da advocacia está condicionada à aprovação no referido exame.
Além desses argumentos, há também o fato de que este Exame é utilizado como uma forma de reserva de mercado, haja vista a nítida restrição à entrada de novos advogados no mercado. Tal controle é feito em virtude dos inúmeros cursos de Bacharelado em Direito que foram abertos no país desde a década de 1990, sendo que a maioria desses cursos não possuem a devida qualidade exigida.
Por conseguinte, todos os anos adentram ao mercado inúmeros Bacharéis em Direito, porém o Exame de Ordem controla o ingresso desses na advocacia, sob o argumento de se avaliar a qualificação daqueles.
Prova desse controle é o alto índice de reprovação dos candidatos que se submetem a este Exame, índice que alcançou, em determinadas oportunidades, aproximadamente 90%.
Ilustrando esta assertiva, observa-se a tabela que segue a qual demonstra a quantidade de candidatos inscritos e de aprovados:
Fonte:Portal Exame de Ordem
Exame de Ordem
Inscritos
Aprovados
2008.1
39.357
11.063
2008.2
39.732
11.668
2008.3
47.521
12.659
2009.1
58.761
11.444
2009.2
70.094
16.507
2009.3
95.764
13.781
2010.1
95.764
13.435
2010.2
106.041
16.974
2010.3
106.891
12.534
IV Unificado
121.380
18.234
V Unificado
108.355
26.024
VI Unificado
101.246
25.912
VII Unificado
111.909
16.419
VIII Unificado
117.852
20.785
IX Unificado
118.217
11.820
XI Unificado
124.887
32.088
XI Unificado
101.156
12.011
Desta feita, sem nenhuma dúvida, resta evidenciado que o exame de Ordem vai de encontro ao que é disposto em lei, devido ao fato de impedir que o cidadão exerça sua profissão e, por conseguinte, obtenha seu sustento e de sua família por intermédio do exercício desta. Da mesma forma, possui como objetivo restringir o número de advogados que acessem o mercado de trabalho.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, diz com clarividência que: “ a liberdade de exercício profissional esbarra na cláusula geral do interesse público ou social, ainda que não prevista explicitamente. É dizer: a limitação do exercício profissional somente se legitima se fundada no interesse imputado a toda coletividade.
Neste mesmo diapasão se destaca o nosso renomado mestre PONTES DE MIRANDA: “toda limitação por lei à liberdade tem de ser justificada. Se com ela não cresce a felicidade de todos, ou se não houver proveito na limitação, a regra é geral há de ser eliminada.”
No seu parecer, JANOT ataca o argumento da necessidade do exame de ordem porque o causídico, como o profissional liberal, exerce função essencialmente pública, logo a prova seria considerada uma espécie de concurso público para medir a qualificação necessária para o desempenho da profissão.
Respeitamos as posições favoráveis ao Exame da Ordem, inclusive com manifestações dos Ministros do STF que já se reportaram sobre a constitucionalidade do contestado Exame da Ordem, apenas ofertamos nossa posição no sentido do amadurecimento do tema de suma importância para as profissões da área jurídica. Nosso respeito à OAB se mantém incólume pela grandeza que representa no cenário democrático de nosso país como uma voz atuante nos momentos mais graves quando manca as nossas instituições no sentido de fragilizar o Estado Democrático de Direito. Não estamos a questionar como Instituição deveras importante como fiscalizadora dos interesses difusos de nossa sociedade, mas apenas, e unicamente, questionar a forma de ascenção aos quadros da própria Ordem.
Agora, sob a inteligente condução de um dos mais valorosos advogados que conheci despertar para a nobre profissão de advogado, nosso Presidente Nacional Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho, exemplo de dignidade, respeitabilidade, responsabilidade, conduzindo nos seus quadros mais de 800.000 advogados inscritos em todo o Brasil, dando à Ordem a transparência que ela tanto exige dos outros poderes de nossa República.
Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho
Decano e Presidente da Academia de Letras da Magistratura Piauiense
Fernando Castelo Branco
Fonte: O AUTOR
Oriundo da advocacia e tendo pertencido aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Piauí por 20 (vinte anos) consecutivos, tendo participado do seu “staff” dirigente por este longo período em todas as suas comissões, inclusive como Presidente da Comissão de Exame da Ordem, me disponho agora, despido da condição de Desembargador, como representante da nossa gloriosa OAB, no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, mas no papel de cidadão brasileiro e, sobretudo, de articulista em vários meios de comunicação de nosso Estado, fazer uma crítica aprofundada sobre a constitucionalidade do Exame de Ordem frente a nossa sistemática jurídica.
O assunto tem sido levado ao público de forma exuberante e como tal, tem seguidores e contestadores como é natural nos temas que despertam interesse e curiosidade do grande público.
O Exame da Ordem dos Advogados tem sido veementemente contestado pelo aspecto de se transformar em medida restritiva ao mercado de trabalho para classe advocatícia brasileira. O Exame da Ordem está com previsão acobertada no art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/9 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), dispositivo este que disciplina, para inscrição como advogado, entre outros requisitos, é necessária a aprovação do Bacharel em Direito no citado exame de proficiência.
Esse modo de seleção costumeiramente gera debates acalorados sobre sua obrigatoriedade para que o bacharel em direito possa exercer a advocacia, existindo inúmeros argumentos tantos favoráveis quanto contrários à sua realização como afirmamos atrás.
Nesses debates, os defensores de cada corrente expõem seus argumentos geralmente levando-se em conta aspectos legais e sociais e este estudo adstringir-se-á à análise das premissas e correntes desfavoráveis a esse exame.
De forma inicial, destaco inicialmente a violação ao Princípio da Isonomia, o qual se encontra previsto no caput do art. 5º da Constituição Federal, o qual dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”
O Princípio da Igualdade há de ser considerado em dois aspectos: o da igualdade na lei, a qual é destinada ao legislador, ou ao próprio executivo, que, na elaboração das leis, atos normativos e medidas provisórias, não poderão fazer nenhuma discriminação. E o da igualdade perante a lei, que se traduz na exigência de que os poderes executivo e judiciário, na aplicação da lei, não façam qualquer discriminação.
O Exame de Ordem lesa o referido princípio a partir do momento em que condiciona o exercício da advocacia, ao Bacharel em Direito, à sua aprovação, indo, assim, na contramão das demais profissões, visto que os outros bacharéis, sejam eles médicos, engenheiros, administradores, enfermeiros, contabilistas etc., não estão sujeitos a tal obrigatoriedade, bastando, para tanto, somente a sua conclusão do respectivo curso superior e sua inscrição no Conselho correspondente.
Logo, a existência do Exame de Ordem diferencia os bacharéis em direito de forma prejudicial, uma vez que são submetidos à realização de uma modalidade de prova a qual os demais profissionais não estão sujeitos.
Posteriormente, cabe ressaltar que o exame de Ordem encontra-se, igualmente, em discordância com o Princípio do Livre Exercício das Profissões, segundo o qual “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, art. 5º, XIII, CF/88.
A Lei nº 9.394/96 trata das Diretrizes de Bases da Educação e assevera, em seu art. 43, que uma das finalidades da educação superior é “formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua”.
Ademais, a supracitada lei trata sobre a validade dos diplomas dos cursos superiores, bem como sobre a finalidade destes. O art. 48 prevê que “os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular”.
De acordo com esses ditames legais, o cidadão que possui graduação em curso superior, com seu respectivo diploma registrado, poderá exercer a profissão para a qual se habilitou livremente.
Seguindo essa linha de raciocínio, calha transcrever trecho do parecer do Subprocurador-Geral da República no Recurso Extraordinário nº 603.583 – 6/210, oportunidade em que este assevera que:
“2. 3. O inciso XIII, do art. 5º, da CF, contempla reserva legal qualificada, pois o próprio texto constitucional impõe limitação de conteúdo ao legislador no exercício da competência que lhe confere. A restrição ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, portanto, se limitará às ‘qualificações profissionais que a lei estabelecer.’
3. 4. A locução ‘qualificações profissionais’ há de ser compreendida como: (i) pressupostos subjetivos relacionados à capacitação técnica, científica, moral ou física; (ii) pertinentes com a função a ser desempenhada; (iii) amparadas no interesse público ou social e (iv) que atendam a critérios racionais e proporcionais. Tal sentido e abrangência foi afirmado pelo STF no julgamento da Rp. nº 930 (RTJ 88/760) em relação à locução “condições de capacidade” contida no § 23 do art. 153 da CF de 1967 e reafirmado pelo Plenário da Suprema Corte na atual redação do art. 5º, XIII, da CF (RE 591.511, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 13.11.09), com a expressa ressalva de que ‘as restrições legais à liberdade de exercício profissional somente podem ser levadas a efeito no tocante às qualificações profissionais’, e que ‘a restrição legal desproporcional e que viola o conteúdo essencial da liberdade deve ser declarada inconstitucional.’
4. 5. A Lei nº 8.906/94 impõe como requisito indispensável para a inscrição como advogado nos quadros da OAB a aprovação no exame de ordem. TAL EXAME NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: O EXAME NÃO QUALIFICA; QUANDO MUITO PODE ATESTAR A QUALIFICAÇÃO.”
Assim sendo, o bacharel em direito possui o diploma acadêmico que lhe concede o direito de exercer a advocacia. Entretanto, é ceifado deste direito, mesmo que temporariamente, até sua aprovação, contrariando assim o disposto em nossa Constituição. Dessa forma, resta caracterizado o impedimento de praticar o livre exercício de sua profissão.
Ainda acerca dos postulados desobedecidos, temos o “direito à vida” que está previsto no caput do art. 5º da Constituição Federal, destacando-se que esse princípio não está unicamente ligado à possibilidade de continuar vivo, mas, outrossim, à necessidade de prover a sua subsistência por intermédio de seu trabalho, do exercício de sua profissão.
Ora, o Exame de Ordem impede que o cidadão já devidamente qualificado exerça a advocacia, visto que o supramencionado exame obsta o livre exercício dessa profissão, violando, assim, previsão constitucional, haja vista que a prática da advocacia está condicionada à aprovação no referido exame.
Além desses argumentos, há também o fato de que este Exame é utilizado como uma forma de reserva de mercado, haja vista a nítida restrição à entrada de novos advogados no mercado. Tal controle é feito em virtude dos inúmeros cursos de Bacharelado em Direito que foram abertos no país desde a década de 1990, sendo que a maioria desses cursos não possuem a devida qualidade exigida.
Por conseguinte, todos os anos adentram ao mercado inúmeros Bacharéis em Direito, porém o Exame de Ordem controla o ingresso desses na advocacia, sob o argumento de se avaliar a qualificação daqueles.
Prova desse controle é o alto índice de reprovação dos candidatos que se submetem a este Exame, índice que alcançou, em determinadas oportunidades, aproximadamente 90%.
Ilustrando esta assertiva, observa-se a tabela que segue a qual demonstra a quantidade de candidatos inscritos e de aprovados:
Fonte:Portal Exame de Ordem
Exame de Ordem
Inscritos
Aprovados
2008.1
39.357
11.063
2008.2
39.732
11.668
2008.3
47.521
12.659
2009.1
58.761
11.444
2009.2
70.094
16.507
2009.3
95.764
13.781
2010.1
95.764
13.435
2010.2
106.041
16.974
2010.3
106.891
12.534
IV Unificado
121.380
18.234
V Unificado
108.355
26.024
VI Unificado
101.246
25.912
VII Unificado
111.909
16.419
VIII Unificado
117.852
20.785
IX Unificado
118.217
11.820
XI Unificado
124.887
32.088
XI Unificado
101.156
12.011
Desta feita, sem nenhuma dúvida, resta evidenciado que o exame de Ordem vai de encontro ao que é disposto em lei, devido ao fato de impedir que o cidadão exerça sua profissão e, por conseguinte, obtenha seu sustento e de sua família por intermédio do exercício desta. Da mesma forma, possui como objetivo restringir o número de advogados que acessem o mercado de trabalho.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, diz com clarividência que: “ a liberdade de exercício profissional esbarra na cláusula geral do interesse público ou social, ainda que não prevista explicitamente. É dizer: a limitação do exercício profissional somente se legitima se fundada no interesse imputado a toda coletividade.
Neste mesmo diapasão se destaca o nosso renomado mestre PONTES DE MIRANDA: “toda limitação por lei à liberdade tem de ser justificada. Se com ela não cresce a felicidade de todos, ou se não houver proveito na limitação, a regra é geral há de ser eliminada.”
No seu parecer, JANOT ataca o argumento da necessidade do exame de ordem porque o causídico, como o profissional liberal, exerce função essencialmente pública, logo a prova seria considerada uma espécie de concurso público para medir a qualificação necessária para o desempenho da profissão.
Respeitamos as posições favoráveis ao Exame da Ordem, inclusive com manifestações dos Ministros do STF que já se reportaram sobre a constitucionalidade do contestado Exame da Ordem, apenas ofertamos nossa posição no sentido do amadurecimento do tema de suma importância para as profissões da área jurídica. Nosso respeito à OAB se mantém incólume pela grandeza que representa no cenário democrático de nosso país como uma voz atuante nos momentos mais graves quando manca as nossas instituições no sentido de fragilizar o Estado Democrático de Direito. Não estamos a questionar como Instituição deveras importante como fiscalizadora dos interesses difusos de nossa sociedade, mas apenas, e unicamente, questionar a forma de ascenção aos quadros da própria Ordem.
Agora, sob a inteligente condução de um dos mais valorosos advogados que conheci despertar para a nobre profissão de advogado, nosso Presidente Nacional Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho, exemplo de dignidade, respeitabilidade, responsabilidade, conduzindo nos seus quadros mais de 800.000 advogados inscritos em todo o Brasil, dando à Ordem a transparência que ela tanto exige dos outros poderes de nossa República.
Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho
Decano e Presidente da Academia de Letras da Magistratura Piauiense
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