segunda-feira, 27 de abril de 2015
domingo, 26 de abril de 2015
sábado, 25 de abril de 2015
quarta-feira, 22 de abril de 2015
terça-feira, 21 de abril de 2015
domingo, 19 de abril de 2015
sábado, 18 de abril de 2015
MODELOS DE PETIÇÕES JURÍDICAS GRÁTIS: RECURSO INOMINADO
MODELOS DE PETIÇÕES JURÍDICAS GRÁTIS: RECURSO INOMINADO: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA - DF Circunscrição : 9 - ...
quarta-feira, 15 de abril de 2015
segunda-feira, 13 de abril de 2015
sexta-feira, 10 de abril de 2015
PROCEDIMENTOS JUDICIAIS
PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ACOMPANHAMENTO
DEI ENTRADA. E AGORA?
O processo segue diretamente para um Juizado Especial Cível?
DEPENDE!
Em Brasília, o pedido inicial é protocolado para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (CEJUSC-JEC/BSB).
São 18 salas de conciliação instaladas. As audiências acontecem todos os dias. Somente se não houver acordo entre as partes é que o processo será distribuído a um dos sete juizados.
Nos demais Fóruns, o processo é distribuído diretamente a um juizado especial cível.
AINDA TENHO DÚVIDAS...
Como posso esclarecê-las?
Caso sua pergunta não tenha sido respondida ainda, entre em contato com a OUVIDORIA.
DEVO LIGAR NO CARTÓRIO PARA SABER O ANDAMENTO DO MEU PROCESSO?
NÃO. Via de regra, as informações sobre o andamento do processo, de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, art. 103, só podem ser obtidas:
Pessoalmente, somente às partes interessadas. No balcão do CEJUSC-JEC/BSB ou no balcão do cartório do Juizado, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 19h;
Pela internet, em: www.tjdft.jus.br > consulta processual 1ª instância;
Pelo telefone 0800614646 da Ouvidoria-Geral.
IMPORTANTE: o TJDFT disponibiliza uma ferramenta chamada SISTEMA PUSH. Você se cadastra AQUI e passa a receber um e-mail todas as vezes que seu processo tiver nova movimentação.
E SE EU OU A PARTE CONTRÁRIA MUDARMOS DE ENDEREÇO OU TELEFONE?
Você deve comunicar ao Juiz!
Dirija-se até o CEJUSC-JEC-BSB (se o processo for de Brasília) ou vá até o Juizado em que estiver tramitando o processo (outro Fórum) e solicitar a alteração.
IMPORTANTE: Sem essa informação, o Juiz entenderá que você continua residindo no endereço anterior e poderá inclusive, extinguir e arquivar o processo, caso você seja chamado no antigo local e não atender à intimação!
E SE EU E A PARTE CONTRÁRIA ENTRARMOS NUM ACORDO?
Se, no curso da ação, você chegar a um acordo amigável com a outra parte, poderá juntar aos autos a cópia do acordo feito extrajudicialmente, assinado por ambas, para ser homologado pelo Juiz.
O QUE É A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO?
É o ato em que as partes se reúnem com o conciliador, pessoa capacitada e credenciada pela Justiça, para tentar um acordo que ponha fim ao conflito. A Conciliação é um dos segredos do sucesso dos Juizados. Uma parte razoável dos processos nos Juizados é resolvida na Audiência de Conciliação. Nela, o Conciliador conversa com os envolvidos tentando que eles entrem num acordo para solucionar o problema, buscando seus próprios caminhos. Os conciliadores ajudam as pessoas a resolverem suas questões por si sós. Seu papel é muito importante, porque, com o acordo, não há vencedores nem vencidos, todos ficam satisfeitos com o resultado. O conciliador não é o Juiz, mas, exerce função de extrema relevância.
MAS, E SE EU NÃO FIZER ACORDO, O QUE ACONTECE?
O acordo é a melhor forma de resolver os problemas trazidos! Por isso, a Lei dos Juizados Especiais lhe dá muita atenção. Mas, se não for feito acordo na audiência de conciliação, poderá ser marcada uma audiência de instrução e julgamento ou o juiz poderá julgar antecipadamente a lide.
QUE É A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO?
É o ato em que as partes se reúnem com o Juiz para decidir o conflito. Será, mais uma vez, tentado o acordo. Se obtido, será encerrado o processo, sem custas e sem honorários. Não conseguido o acordo, a pessoa ou a empresa contra quem se reclamou apresentará a sua defesa por escrito ou oralmente. Em seguida, o Juiz examinará os documentos e, se necessário, ouvirá as partes e as testemunhas e, por fim, dará uma sentença dizendo quem tem razão.
QUE SIGNIFICA AUDIÊNCIA UNA?
Significa que o procedimento judicial inicia-se com a audiência conciliatória conduzida pelo conciliador, na sala da conciliação, e uma vez obtido o acordo, de logo, o mesmo é homologado por sentença, na presença do juiz, ficando intimadas as partes. Não havendo acordo, a audiência prossegue de imediato na sala das audiências, com a defesa oral ou escrita, com a decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, por ventura arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários.
QUE É PEDIDO CONTRAPOSTO?
Se em razão do mesmo fato (por exemplo: acidente de trânsito, contrato, etc) a pessoa contra quem se reclamou (réu) achar que a culpa é de quem reclamou (autor), ou que é o autor quem deve pagar-lhe, poderá, após oferecer defesa, formular pedido de condenação do autor. Esse pedido é que se chama contraposto. É, na verdade, uma nova reclamação do réu contra o autor, no mesmo processo. Tudo será decidido pelo Juiz ao mesmo tempo (na sentença). O pedido contraposto deverá vir com a indicação de testemunhas e as provas existentes, especialmente documentos (orçamentos, depósitos bancários, recibos, contratos, etc).
QUE SÃO PROVAS?
Prova é o conjunto de informações de que o juiz vem a dispor para solucionar um conflito de interesses. É confirmar a verdade sobre o que se discute. A finalidade da prova é convencer o juiz de quem merece o provimento judicial favorável, por meio de uma decisão justa.
Podem ser consideradas provas: contrato, orçamento, nota fiscal, fotografia, depósito bancário, etc. Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.
E o que devo levar para as audiências?
1. Na audiência de conciliação:
Pessoa Física: documentos pessoais (carteira de identidade, CPF); cartão de movimentação bancária, etc.; todos os documentos que tiver que possam provar o alegado no pedido inicial, como contrato, orçamento, nota fiscal, fotografia, depósito bancário, etc.
Pessoa Jurídica: cópia do ato constitutivo da empresa e alterações se houver; comprovante da inscrição do CNPJ (disponível em www.receita.fazenda.gov.br) e o DIF (Documento de Identificação Fiscal), disponível em publica.agencianet.fazenda.df.gov.br.
2. Na audiência de Instrução e Julgamento:
documentos pessoais (carteira de identidade, CPF); cartão de movimentação bancária, etc.; todos os documentos que tiver que possam provar o alegado no pedido inicial, como contrato, orçamento, nota fiscal, fotografia, depósito bancário, etc.
É recomendável que leve todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei.
IMPORTANTE:
Cada parte pode levar, no máximo, 3 (três) testemunhas. Você deve levá-las à audiência independentemente de intimação. Contudo, se for necessário, você pode pedir ao Juiz que intime as testemunhas. Mas, esse pedido só pode ser feito até, pelo menos, 5 (cinco) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
NÃO é permitida prova pericial nos Juizados Especiais Cíveis, porque isso atrasaria o processo. Mas, o Juiz poderá ouvir técnico de sua confiança sobre os fatos. E as partes podem apresentar parecer técnico ou mesmo levar o técnico para depor como testemunha.
É OBRIGATÓRIA A PRESENÇA PESSOAL DA PARTE?
SIM. Mesmo que você possua advogado. Você NÃO PODE ser representada por outra pessoa! Se o réu for pessoa jurídica, deverá comparecer o seu representante legal ou o seu preposto, com documentos que o credencie.
E SE ALGUMA DAS PARTES NÃO COMPARECER PESSOALMENTE?
Se o autor não comparecer à audiência de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, sem justificativa, o processo será extinto, com a condenação ao pagamento das custas processuais. Se o réu não comparecer, será tido como revel, ou seja, o Juiz considerará que são verdadeiros os fatos alegados pelo autor e decidirá em seguida.
E SE HOUVER MOTIVO RELEVANTE PARA A AUSÊNCIA DA PARTE?
Se alguma das partes não puder comparecer pessoalmente à audiência, por algum motivo realmente relevante (acidente, doença, viagem inadiável, serviço), deverá apresentar justificativa (que poderá ser entregue por qualquer pessoa), por escrito no balcão do Juizado ou do CEJUSC-JEC/Bsb, com documentos que a comprovem, até a abertura da audiência.
E SE EU CHEGAR ATRASADO?
Se você for chamado e não estiver, será considerado ausente. Portanto, deve chegar na hora marcada e ficar atento à chamada, pois a lei não prevê e o Juiz não é obrigado a conceder qualquer tipo de tolerância.
COMO É FEITA A CHAMADA (O PREGÃO)?
Em Brasília, no CEJUSC-JEC-BSB, você deve prestar atenção ao anúncio da audiência através do sistema de áudio.
Nos demais Juizados Especiais Cíveis, ela é feita por um servidor que chama em voz alta o nome das partes e o número do processo.
ONDE ACONTECE A CHAMADA (O PREGÃO)?
Nas sessões de conciliação, ela se faz em frente à Sala de Conciliações Cíveis (você deve esperar, portanto, em frente a essa sala).
Nas audiências de instrução e julgamento, ela se faz em frente à sala de audiências do Juizado Especial Cível onde tem curso o seu processo (você deve esperar, portanto, em frente à sala de audiências do Juizado Especial onde está a sua reclamação).
IMPORTANTE aviso para as partes em ação perante o CEJUSC-JEC-BSB:
A despeito de ter sido intimado para determinada sala de conciliação, pode acontecer – por algum motivo – de o número da sala designada originalmente sofrer alteração. É necessário, portanto, prestar a devida atenção ao anúncio da sessão através do sistema de áudio.
COMO PROCEDER DURANTE A AUDIÊNCIA?
É o Juiz quem dirige a audiência e, portanto, é recomendável que as partes e testemunhas portem-se de forma educada.
Todos devem falar bem próximo ao microfone, pois tudo será gravado, para que, no eventual recurso, a gravação esteja em perfeitas condições de se ouvir.
Não é permitido o uso de aparelhos celulares e nem se pode fumar em prédios públicos.
Cada uma das partes e cada testemunha terão o seu momento para falar e todos deverão se dirigir ao Juiz, quando lhes for dada a palavra, ocasião em que poderão expor os fatos.
O QUE ACONTECE AO FIM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO?
Dependendo do Juizado, o Juiz poderá dar a sentença após a produção das provas, na própria audiência;
Dependendo do Juizado, o Juiz poderá não dar a sentença naquele ato, mas, poderá deixar intimadas as partes para retornar em dia e hora determinados;
O QUE O AUTOR PODE FAZER SE PERDER A CAUSA?
1. Se não estiver conformado com a decisão:
Deverá contratar advogado ou procurar a Defensoria Pública ou o serviço de Assistência Judiciária das Faculdades de Direito para entrar com um recurso, que será julgado pela Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Para o recurso ser admitido, você deverá pagar as custas processuais e fazer o "preparo", que é o pagamento de uma taxa para recorrer. O advogado sabe como proceder.
2. Se estiver conformado e aceitar a decisão:
Você estará dispensado de custas processuais e de honorários e o processo será arquivado.
Se for condenado em pedido contraposto, você deverá cumprir a obrigação o mais rápido possível, para evitar multas na fase de cumprimento de sentença (antigo processo de execução).
O QUE O RÉU PODE FAZER SE PERDER A CAUSA?
Poderá recorrer se estiver inconformado com a decisão que lhe foi desfavorável, da mesma forma que o autor, ou seja, contratando advogado e pagando custas e preparo. Caso contrário, estará dispensado de custas e honorários, e deverá cumprir a sua obrigação o mais rápido possível, sob pena de ser deflagrado o cumprimento de sentença (antigo processo de execução) e ter de pagar multa.
QUAL O PRAZO PARA RECORRER DA SENTENÇA?
Dez dias, contados da data em que se tomou conhecimento da sentença do Juiz.
COMO É O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA?
Em sentença civil condenatória (de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa, pagar quantia), sentença homologatória (de conciliação ou transação), acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente, basta um pedido verbal feito pela parte no balcão do cartório do Juizado Especial, informando que o pagamento, por exemplo, não foi efetuado e preencher um formulário.
Após esse pedido, o Juiz tomará as providências cabíveis, a depender da espécie de obrigação a ser cumprida.
Por exemplo, nas obrigações de fazer ou não fazer ou entregar coisa poderá o Juiz determinar a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, impedimento de atividade nociva, etc.
POSSO FAZER ACORDO DEPOIS DE PROFERIDA A SENTENÇA?
SIM, você pode fazer acordo em qualquer fase do processo. Para isso, basta que você e a outra parte façam um pedido por escrito ao Juiz, com os termos do acordo, para ser homologado, ou, ainda, simplesmente comuniquem que foi feito acordo, solicitando o arquivamento do processo.
http://www.tjdft.jus.br/cidadaos/juizados-especiais/informacoes/procedimentos-judiciais
DEI ENTRADA. E AGORA?
O processo segue diretamente para um Juizado Especial Cível?
DEPENDE!
Em Brasília, o pedido inicial é protocolado para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (CEJUSC-JEC/BSB).
São 18 salas de conciliação instaladas. As audiências acontecem todos os dias. Somente se não houver acordo entre as partes é que o processo será distribuído a um dos sete juizados.
Nos demais Fóruns, o processo é distribuído diretamente a um juizado especial cível.
AINDA TENHO DÚVIDAS...
Como posso esclarecê-las?
Caso sua pergunta não tenha sido respondida ainda, entre em contato com a OUVIDORIA.
DEVO LIGAR NO CARTÓRIO PARA SABER O ANDAMENTO DO MEU PROCESSO?
NÃO. Via de regra, as informações sobre o andamento do processo, de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, art. 103, só podem ser obtidas:
Pessoalmente, somente às partes interessadas. No balcão do CEJUSC-JEC/BSB ou no balcão do cartório do Juizado, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 19h;
Pela internet, em: www.tjdft.jus.br > consulta processual 1ª instância;
Pelo telefone 0800614646 da Ouvidoria-Geral.
IMPORTANTE: o TJDFT disponibiliza uma ferramenta chamada SISTEMA PUSH. Você se cadastra AQUI e passa a receber um e-mail todas as vezes que seu processo tiver nova movimentação.
E SE EU OU A PARTE CONTRÁRIA MUDARMOS DE ENDEREÇO OU TELEFONE?
Você deve comunicar ao Juiz!
Dirija-se até o CEJUSC-JEC-BSB (se o processo for de Brasília) ou vá até o Juizado em que estiver tramitando o processo (outro Fórum) e solicitar a alteração.
IMPORTANTE: Sem essa informação, o Juiz entenderá que você continua residindo no endereço anterior e poderá inclusive, extinguir e arquivar o processo, caso você seja chamado no antigo local e não atender à intimação!
E SE EU E A PARTE CONTRÁRIA ENTRARMOS NUM ACORDO?
Se, no curso da ação, você chegar a um acordo amigável com a outra parte, poderá juntar aos autos a cópia do acordo feito extrajudicialmente, assinado por ambas, para ser homologado pelo Juiz.
O QUE É A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO?
É o ato em que as partes se reúnem com o conciliador, pessoa capacitada e credenciada pela Justiça, para tentar um acordo que ponha fim ao conflito. A Conciliação é um dos segredos do sucesso dos Juizados. Uma parte razoável dos processos nos Juizados é resolvida na Audiência de Conciliação. Nela, o Conciliador conversa com os envolvidos tentando que eles entrem num acordo para solucionar o problema, buscando seus próprios caminhos. Os conciliadores ajudam as pessoas a resolverem suas questões por si sós. Seu papel é muito importante, porque, com o acordo, não há vencedores nem vencidos, todos ficam satisfeitos com o resultado. O conciliador não é o Juiz, mas, exerce função de extrema relevância.
MAS, E SE EU NÃO FIZER ACORDO, O QUE ACONTECE?
O acordo é a melhor forma de resolver os problemas trazidos! Por isso, a Lei dos Juizados Especiais lhe dá muita atenção. Mas, se não for feito acordo na audiência de conciliação, poderá ser marcada uma audiência de instrução e julgamento ou o juiz poderá julgar antecipadamente a lide.
QUE É A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO?
É o ato em que as partes se reúnem com o Juiz para decidir o conflito. Será, mais uma vez, tentado o acordo. Se obtido, será encerrado o processo, sem custas e sem honorários. Não conseguido o acordo, a pessoa ou a empresa contra quem se reclamou apresentará a sua defesa por escrito ou oralmente. Em seguida, o Juiz examinará os documentos e, se necessário, ouvirá as partes e as testemunhas e, por fim, dará uma sentença dizendo quem tem razão.
QUE SIGNIFICA AUDIÊNCIA UNA?
Significa que o procedimento judicial inicia-se com a audiência conciliatória conduzida pelo conciliador, na sala da conciliação, e uma vez obtido o acordo, de logo, o mesmo é homologado por sentença, na presença do juiz, ficando intimadas as partes. Não havendo acordo, a audiência prossegue de imediato na sala das audiências, com a defesa oral ou escrita, com a decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, por ventura arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários.
QUE É PEDIDO CONTRAPOSTO?
Se em razão do mesmo fato (por exemplo: acidente de trânsito, contrato, etc) a pessoa contra quem se reclamou (réu) achar que a culpa é de quem reclamou (autor), ou que é o autor quem deve pagar-lhe, poderá, após oferecer defesa, formular pedido de condenação do autor. Esse pedido é que se chama contraposto. É, na verdade, uma nova reclamação do réu contra o autor, no mesmo processo. Tudo será decidido pelo Juiz ao mesmo tempo (na sentença). O pedido contraposto deverá vir com a indicação de testemunhas e as provas existentes, especialmente documentos (orçamentos, depósitos bancários, recibos, contratos, etc).
QUE SÃO PROVAS?
Prova é o conjunto de informações de que o juiz vem a dispor para solucionar um conflito de interesses. É confirmar a verdade sobre o que se discute. A finalidade da prova é convencer o juiz de quem merece o provimento judicial favorável, por meio de uma decisão justa.
Podem ser consideradas provas: contrato, orçamento, nota fiscal, fotografia, depósito bancário, etc. Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.
E o que devo levar para as audiências?
1. Na audiência de conciliação:
Pessoa Física: documentos pessoais (carteira de identidade, CPF); cartão de movimentação bancária, etc.; todos os documentos que tiver que possam provar o alegado no pedido inicial, como contrato, orçamento, nota fiscal, fotografia, depósito bancário, etc.
Pessoa Jurídica: cópia do ato constitutivo da empresa e alterações se houver; comprovante da inscrição do CNPJ (disponível em www.receita.fazenda.gov.br) e o DIF (Documento de Identificação Fiscal), disponível em publica.agencianet.fazenda.df.gov.br.
2. Na audiência de Instrução e Julgamento:
documentos pessoais (carteira de identidade, CPF); cartão de movimentação bancária, etc.; todos os documentos que tiver que possam provar o alegado no pedido inicial, como contrato, orçamento, nota fiscal, fotografia, depósito bancário, etc.
É recomendável que leve todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei.
IMPORTANTE:
Cada parte pode levar, no máximo, 3 (três) testemunhas. Você deve levá-las à audiência independentemente de intimação. Contudo, se for necessário, você pode pedir ao Juiz que intime as testemunhas. Mas, esse pedido só pode ser feito até, pelo menos, 5 (cinco) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
NÃO é permitida prova pericial nos Juizados Especiais Cíveis, porque isso atrasaria o processo. Mas, o Juiz poderá ouvir técnico de sua confiança sobre os fatos. E as partes podem apresentar parecer técnico ou mesmo levar o técnico para depor como testemunha.
É OBRIGATÓRIA A PRESENÇA PESSOAL DA PARTE?
SIM. Mesmo que você possua advogado. Você NÃO PODE ser representada por outra pessoa! Se o réu for pessoa jurídica, deverá comparecer o seu representante legal ou o seu preposto, com documentos que o credencie.
E SE ALGUMA DAS PARTES NÃO COMPARECER PESSOALMENTE?
Se o autor não comparecer à audiência de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, sem justificativa, o processo será extinto, com a condenação ao pagamento das custas processuais. Se o réu não comparecer, será tido como revel, ou seja, o Juiz considerará que são verdadeiros os fatos alegados pelo autor e decidirá em seguida.
E SE HOUVER MOTIVO RELEVANTE PARA A AUSÊNCIA DA PARTE?
Se alguma das partes não puder comparecer pessoalmente à audiência, por algum motivo realmente relevante (acidente, doença, viagem inadiável, serviço), deverá apresentar justificativa (que poderá ser entregue por qualquer pessoa), por escrito no balcão do Juizado ou do CEJUSC-JEC/Bsb, com documentos que a comprovem, até a abertura da audiência.
E SE EU CHEGAR ATRASADO?
Se você for chamado e não estiver, será considerado ausente. Portanto, deve chegar na hora marcada e ficar atento à chamada, pois a lei não prevê e o Juiz não é obrigado a conceder qualquer tipo de tolerância.
COMO É FEITA A CHAMADA (O PREGÃO)?
Em Brasília, no CEJUSC-JEC-BSB, você deve prestar atenção ao anúncio da audiência através do sistema de áudio.
Nos demais Juizados Especiais Cíveis, ela é feita por um servidor que chama em voz alta o nome das partes e o número do processo.
ONDE ACONTECE A CHAMADA (O PREGÃO)?
Nas sessões de conciliação, ela se faz em frente à Sala de Conciliações Cíveis (você deve esperar, portanto, em frente a essa sala).
Nas audiências de instrução e julgamento, ela se faz em frente à sala de audiências do Juizado Especial Cível onde tem curso o seu processo (você deve esperar, portanto, em frente à sala de audiências do Juizado Especial onde está a sua reclamação).
IMPORTANTE aviso para as partes em ação perante o CEJUSC-JEC-BSB:
A despeito de ter sido intimado para determinada sala de conciliação, pode acontecer – por algum motivo – de o número da sala designada originalmente sofrer alteração. É necessário, portanto, prestar a devida atenção ao anúncio da sessão através do sistema de áudio.
COMO PROCEDER DURANTE A AUDIÊNCIA?
É o Juiz quem dirige a audiência e, portanto, é recomendável que as partes e testemunhas portem-se de forma educada.
Todos devem falar bem próximo ao microfone, pois tudo será gravado, para que, no eventual recurso, a gravação esteja em perfeitas condições de se ouvir.
Não é permitido o uso de aparelhos celulares e nem se pode fumar em prédios públicos.
Cada uma das partes e cada testemunha terão o seu momento para falar e todos deverão se dirigir ao Juiz, quando lhes for dada a palavra, ocasião em que poderão expor os fatos.
O QUE ACONTECE AO FIM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO?
Dependendo do Juizado, o Juiz poderá dar a sentença após a produção das provas, na própria audiência;
Dependendo do Juizado, o Juiz poderá não dar a sentença naquele ato, mas, poderá deixar intimadas as partes para retornar em dia e hora determinados;
O QUE O AUTOR PODE FAZER SE PERDER A CAUSA?
1. Se não estiver conformado com a decisão:
Deverá contratar advogado ou procurar a Defensoria Pública ou o serviço de Assistência Judiciária das Faculdades de Direito para entrar com um recurso, que será julgado pela Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Para o recurso ser admitido, você deverá pagar as custas processuais e fazer o "preparo", que é o pagamento de uma taxa para recorrer. O advogado sabe como proceder.
2. Se estiver conformado e aceitar a decisão:
Você estará dispensado de custas processuais e de honorários e o processo será arquivado.
Se for condenado em pedido contraposto, você deverá cumprir a obrigação o mais rápido possível, para evitar multas na fase de cumprimento de sentença (antigo processo de execução).
O QUE O RÉU PODE FAZER SE PERDER A CAUSA?
Poderá recorrer se estiver inconformado com a decisão que lhe foi desfavorável, da mesma forma que o autor, ou seja, contratando advogado e pagando custas e preparo. Caso contrário, estará dispensado de custas e honorários, e deverá cumprir a sua obrigação o mais rápido possível, sob pena de ser deflagrado o cumprimento de sentença (antigo processo de execução) e ter de pagar multa.
QUAL O PRAZO PARA RECORRER DA SENTENÇA?
Dez dias, contados da data em que se tomou conhecimento da sentença do Juiz.
COMO É O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA?
Em sentença civil condenatória (de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa, pagar quantia), sentença homologatória (de conciliação ou transação), acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente, basta um pedido verbal feito pela parte no balcão do cartório do Juizado Especial, informando que o pagamento, por exemplo, não foi efetuado e preencher um formulário.
Após esse pedido, o Juiz tomará as providências cabíveis, a depender da espécie de obrigação a ser cumprida.
Por exemplo, nas obrigações de fazer ou não fazer ou entregar coisa poderá o Juiz determinar a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, impedimento de atividade nociva, etc.
POSSO FAZER ACORDO DEPOIS DE PROFERIDA A SENTENÇA?
SIM, você pode fazer acordo em qualquer fase do processo. Para isso, basta que você e a outra parte façam um pedido por escrito ao Juiz, com os termos do acordo, para ser homologado, ou, ainda, simplesmente comuniquem que foi feito acordo, solicitando o arquivamento do processo.
http://www.tjdft.jus.br/cidadaos/juizados-especiais/informacoes/procedimentos-judiciais
TIPOS DE PETIÇÕES ADMINISTRATIVO
Abertura de inquérito administrativo para apuração de imperícia médica em submissão de paciente grávida à curetagem
Ação anulatória de crédito tributário
Ação anulatória de lançamento fiscal
Ação anulatória de negócio de compra e venda
Ação anulatória de título de crédito
Ação cautelar de arresto - Devedor é proprietário de um único bem
Ação cautelar de sustação de protesto com pedido de liminar
Ação cautelar de sustação de protesto de duplicatas
Ação civil em face de improbidade administrativa
Ação civil pública de intervenção judicial em fundação de direito privado
Ação civil pública em face de danos ao meio ambiente
Ação civil pública em face de desvio de verbas por parte de prefeito
Ação civil pública em face de inexecução de contrato administrativo de exploração de serviço público
Ação civil pública interposta para anulação de processo seletivo para professor substituto de universidade federal
Ação civil pública para declaração de nulidade de assembléia geral extraordinária de fundação
Ação civil pública para declarar a nulidade de assembléia geral extraordinária de fundação
Ação civil pública para nomeação de interventor judicial em fundação de direito privado
Ação civil pública para prestação de contas de fundação cultural
Ação Civil Pública para resguardar os direitos dos estudantes ao pagamento de meia entrada em certos locais
Ação civil pública proposta em face de prefeito municipal devido à improbidade administrativa
Ação de anulação de assembléia condominial
Ação de consignação em pagamento
Ação de constituição de servidão administrativa de passagem, com pedido de imissão de posse
Ação de desapropriação de imóvel por utilidade pública (abertura de via pública)
Ação de desapropriação indireta em face de Município, tendo em vista a posse ilegal de imóvel dos autores
Ação de desapropriação por parte de Município para fins de ampliação de distrito industrial
Ação de desapropriação por utilidade pública
Ação de improbidade administrativa
Ação de improbidade administrativa, face à ausência de prestação de contas por parte de ex-prefeitos
Ação de indenização por perdas e danos - Banco compensou cheque furtado
Ação de indenização por restrição ao crédito com título já pago
Ação de nulidade de testamento inventário e partilha
Ação de reintegração em cargo público e anulatória de ato jurídico
Ação de reparação de danos - Dupla cobrança de despesas médicas
Ação de repetição de indébito, ante o pagamento de valores indevidos de tarifa de consumo de energia elétrica
Ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa
Ação declaratória de tempo de serviço, cumulada com pedido de aposentadoria ao INSS
Ação indenizatória - Prejuízos causados por transmissão de rádio
Ação popular com o objetivo de suspensão de publicidade que liga o nome de governador às obras públicas realizadas
Ação popular contra a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas
Ação referente à constituição de servidão administrativa
Ação rescisória com base em violação à Constituição federal
Ação rescisória, alegando-se violação à Constituição Federal
Advogados renunciam aos poderes outorgados pelo réu em procuração e comunicam tal fato em juízo
Agravo de instrumento contra decisão de mandado de segurança
Agravo de instrumento contra decisão que acolheu exceção de pré-executividade
Agravo de instrumento em face de deferimento de tutela antecipada para reintegração em cargo público
Agravo de instrumento interposto de decisão interlocutória que concedeu liminar em mandado de segurança
Agravo de instrumento para impugnar decisão interlocutória que concedeu
Agravo retido em ação anulatória de ato jurídico
Alegações finais do réu em ação indenizatória decorrente de arrendamento
Alegações finais em processo ético-administrativo junto ao Conselho Regional de medicina
Alegações finais em representação de advogada junto à Ordem dos Advogados do Brasil
Apelação ante deferimento de indenização injusta em face de desapropriação
Apelação de sentença prolatada em ação de desapropriação, no tocante a honorários advocatícios
Apelação de sentença que indeferiu o mandado de segurança
Apelação de sentença que julgou improcedente o mandado de segurança
Apelação em face determinação de liberação de veículo apreendido por parte de administração fazendária
Apelação para fins de redução de indenização em servidão administrativa de passagem
Apresentação de recurso administrativo, diante de autuação por infração de trânsito
Autos de penhora
Autos de penhora de automóvel
Cautelar de sustação de protesto - Inexistência de vínculo jurídico
Cautelar de sustação de protesto com pedido de liminar e caução
Cautelar de sustação de protesto de duplicatas com pedido de liminar
Cautelar inominada para depósito de prestações devidas pelo mutuário
Contestação à ação cautelar, sob alegação de perda de prazo para realização de segunda chamada de prova escolar
Contestação à ação de desapropriação por utilidade pública
Contestação à ação de desapropriação por utilidade pública, face ao baixo valor oferecido em troca do imóvel
Contestação à ação de desapropriação por utilidade pública, impugnando-se o valor depositado a título de indenização
Contestação à ação de reparação de dano por decorrente de ilícito
Contestação à ação de servidão administrativa de passagem, sob alegação de indenização muito baixa, ante à depreciação do bem
Contestação à ação referente a improbidade administrativa (01)
Contestação à ação referente a improbidade administrativa (02)
Contestação à ação referente a improbidade administrativa (03)
Contestação à embargos do devedor fundado em excesso de execução
Contestação à medida cautelar de sustação de protesto
Contestação à representação apresentada contra advogado perante a OAB
Contestação de governo estadual em ação de indenização decorrente de prisão ilegal
Contestação em ação anulatória de ato jurídico
Contestação em ação anulatória de escritura pública de venda e compra
Contestação em exceção de incompetência
Contestação em razão do valor depositado pelo ente público, em desapropriação, ser aquém do valor do mercado
Contestação por parte de Município, sob alegação de carência de ação
Contra razões de apelação no sentido de que, em desapropriação, os honorários de advogado são calculados sobre a diferença entre o valor ofertado e o fixado
Contra-razões de agravo de instrumento interposto contra despacho judicial que concedeu tutela antecipada
Contra-razões de agravo de instrumento, pugnando pela manutenção de decisão que acolheu exceção de pré-executividade
Contra-razões de apelação em mandado de segurança, para manutenção de sentença que fixou carga horária a professores
Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção da sentença que fixou indenização por servidão administrativa de passagem
Contra-razões de apelação, sob alegação de erro material na classificação de candidato portador de deficiência física
Contra-razões de recurso adesivo em ação de desapropriação
Defesa administrativa de auto de infração de trânsito pela falta de utilização de cinto de segurança
Defesa administrativa para anular auto de infração de trânsito
Defesa administrativa visando a nulidade de auto de infração lavrado ante a utilização de celular no trânsito
Defesa ante auto de infração de trânsito, alegando-se erro quanto ao veículo, além de omissão da autoridade que o lavrou
Defesa de representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil, em razão da prática de publicidade
Defesa em face de auto de infração de trânsito, lavrado por excesso de velocidade
Defesa em processo administrativo perante a polícia militar, requerendo-se a extinção do feito
Defesa prévia em face de autuação por infração de trânsito proveniente de excesso de velocidade
Defesa prévia em face de lavratura de auto por infração de trânsito
Defesa prévia face à autuação por infração de trânsito
Defesa prévia junto ao INMETRO, devido ao fato de produto ser reprovado pela fiscalização
Defesa prévia, em razão de multa de trânsito por excesso de velocidade, sob alegação de primariedade
Defesa prévia, por ocasião de auto de infração de trânsito
Defesa prévia, sob alegação de auto de infração de trânsito eivado de nulidade
Defesa prévia, sob alegação de falta de indicação do condutor do veículo em auto de infração de trânsito
Defesa prévia, sob alegação de nulidade de auto de infração de trânsito não preenchido regularmente
Embargos à arrematação, ante a ausência de intimação pessoal da parte devedora
Embargos de declaração interpostos à câmara revisora de estágio da OAB
Embargos de declaração, face à omissão de acórdão
Embargos de terceiro em meação de bem do casal
Embargos de terceiro por penhora de imóvel
Embargos do devedor por excesso de execução
Embargos do devedor por falta de exeqüibilidade do título
Exceção de incompetência - acidente de trânsito - foro do lugar do fato
Exceção de incompetência em ação de busca e apreensão
Exceção de incompetência em razão do lugar da sede da empresa
Exceção de incompetência por foro diverso eleito em contrato
Execução de título extrajudicial (01)
Execução de título extrajudicial (02)
Impetração de habeas corpus contra decisão de Tribunal Regional Federal
Impetração de mandado de segurança com a finalidade de pedido de revisão em prova de concurso público
Impetração de mandado de segurança com pedido de liminar para liberação de veículo apreendido
Impetração de mandado de segurança contra ato de autoridade policial que se recusa a devolver veículo apreendido para averiguações
Impetração de mandado de segurança em face de autoridade municipal
Impetração de mandado de segurança em face de óbice à realização de matrícula escolar
Impetração de mandado de segurança no qual se requer a classificação em concurso
Impetração de mandado de segurança para fins de transferência de universidade
Impetração de mandado de segurança para impugnação de edital irregular de licitação
Impetração de mandado de segurança para participação da empresa em concorrência pública (licitação)
Impetração de mandado de segurança para possibilitar a matrícula de acadêmico na turma original
Impetração de mandado de segurança para suspensão de multa de veículo
Impetração de mandado de segurança por parte de candidato reprovado em exame de saúde de concurso público
Impetração de mandado de segurança preventivo
Impetração de mandado de segurança, ante a inconstitucionalidade de projeto de lei visando a extinção do Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais
Impetração de mandado de segurança, ante a nulidade de edital de licitação por conter a descrição incompleta de seu objeto
Impetração de mandado de segurança, ante ato ilegal e abusivo de indeferimento de inscrição em concurso público
Impetração de mandado de segurança, sob alegação de falta de nomeação em concurso público de pessoa portadora de deficiência física
Impugnação à contestação em ação anulatória de ato jurídico
Impugnação à contestação em embargos do devedor
Impugnação à contestação em medida cautelar de sustação de protesto
Impugnação à contestação, onde se alega descumprimento em contratação por licitação
Impugnação à contestação, sob alegação de inexistência de pedido genérico
Impugnação ao laudo pericial de avaliação do imóvel em desapropriação
Impugnação ao valor da causa em ação declaratória
Impugnação de planilha de custas por parte de expropriante
Impugnação em embargos de terceiro
Incidente de falsidade documental
Informações em Mandado de Segurança
Informações em Mandado de segurança em que a impetrada afirma que os alunos estão impedidos de colar grau
Informações em mandado de segurança, impetrato em face de vedação de matrícula em universidade
Informações em mandado de segurança, sob alegação de ilegitimidade passiva
Interposição de ação direta de inconstitucionalidade em face de resolução
Interposição de agravo de instrumento para dar seguimento a recurso especial
Interposição de apelação adesiva por parte de expropriado em desapropriação
Interposição de recurso especial em face de acórdão proferido com violação à lei federal
Mandado de injunção interposto para assegurar o exercício do direito de opção/enquadramento na carreira de Defensor Público, bem como à isonomia de vencimentos
Mandado de Injunção visando a regulamentação da profissão de moto-táxi
Mandado de segurança - concursos
Mandado de segurança com pedido de concessão de liminar contra ato do Diretor do DETRAN
Mandado de Segurança contra sustação de pagamento de material escolar
Mandado de segurança em face de ato de condicionamento de licença de veículo a pagamento de multa
Mandado de segurança em face de ato de diretor de universidade
Mandado de segurança em face de ato do diretor do Detran que fez constar na guia de recolhimento de licenciamento anual de veículo a obrigatoriedade de pagamento de penalidade de trânsito
Mandado de segurança em face de autuação indevida de superintendente de universidade por parte de conselho profissional
Mandado de segurança impetrado contra ato de presidente da comissão especial de licitação estadual
Mandado de segurança impetrado contra ato de retirada do nome do autor de cadastro de licitações
Mandado de segurança impetrado para cassação de demissão de cargo público, sem o devido processo legal
Mandado de segurança impetrado para fins de classificação em concurso público
Mandado de segurança impetrado para inclusão de nome em prova de concurso
Mandado de segurança impetrado por professor aprovado em concurso público
Mandado de segurança impetrado, ante ao condicionamento de emplacamento e transferência de veículo ao pagamento de multas de trânsito
Manifestação acerca das informações prestadas pela autoridade coatora, aduzindo que não houve a prévia notificação das infrações
Medida cautelar de exibição de documentos
Medida cautelar de seqüestro preparatória de ação civil pública e ressarcimento ao erário por improbidade administrativa
Medida cautelar de sustação de protesto - Duplicata simulada
Medida cautelar de sustação de protesto - Inexistência de nota fiscal
Medida cautelar de sustação de protesto de boleto de cobrança bancária
Medida cautelar de sustação de protesto de duplicata
Medida cautelar inominada - Reajustes abusivos por instituição financeira
Medida cautelar inominada com pedido de consessão de liminar
Medida cautelar inominada contra reajuste abusivo de prestações
Medida cautelar inominada de sustação de protesto de duplicata
Medida cautelar inominada de sustação de protesto de título
Medida cautelar para custeio de tratamento até o final da ação principal
Memoriais em ação de cobrança contra Prefeitura Municipal
Modelo ação popular
Notificação dirigida ao Procurador do Município para que não chancele aprovação ao projeto
Oferecimento de caução real em cautelar de sustação de protesto
Pedido de anulação de exoneração de policial e conseqüente reintegração do servidor ao seu cargo
Pedido de anulação de processo administrativo disciplinar cumulado com reintegração no cargo e pagamento de vencimentos
Pedido de ascensão funcional de funcionário público
Pedido de concessão de medida liminar para transferência de veículo obstada em face de multas
Pedido de declaração de nulidade do ato de exoneração, com a reintegração ao cargo de funcionário público
Pedido de decretação de revelia da ré em ação regressiva
Pedido de indenização decorrente de esbulho em propriedade particular
Pedido de indenização e de reintegração ao emprego
Pedido de julgamento antecipado da lide por revelia
Pedido de provimento jurisdicional de execução civil pública em face de condenação do Tribunal de Contas
Pedido de realização de perícia em veículo envolvido em acidente
Pedido de realização de perícia por autor com assistência judiciária gratuita
Pedido de reconsideração de decisão que rejeitou a proposta licitatória da empresa, em face de atraso na apresentação
Pedido de revisão de multa de trânsito, pelo fato de pessoa aguardar renovação de carteira de motorista
Pedido de revisão de prova do exame da OAB
Pedido de revogação de liminar concedida para imissão de posse de imóvel desapropriado, em face de desvio de finalidade
Pedido de suspensão de execução pela propositura de ação rescisória
Perda de objeto da ação em face de prova de licitude da administração pública na contratação de transporte escolar
Reclamação em face de notificação para ligação de ramal predial de esgotos
Reclamação proposta contra o Governo, em decorrência de nulidade de provimento para cargo de delegado de polícia
Recurso administrativo de candidato aprovado em concurso público
Recurso administrativo em face de eliminação de candidato pela ausência de prática forense
Recurso administrativo referente à auto de infração por acidente de trânsito
Recurso contra inabilitação para participação de certame
Recurso extraordinário interposto de decisão em recurso especial
Recurso interposto perante a Ordem dos Advogados do Brasil, em face de reprovação no exame da ordem
Réplica à contestação, sob alegação de improcedência de cálculo apresentado pelo expropriado em ação de desapropriação
Representação de advogados perante a OAB, tendo em vista a ocorrência de várias infrações ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia
Representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil, por atitudes anti-éticas de advogada
Representação junto à Ordem dos Advogados, pelo motivo de abandono da causa e falta de urbanidade para com a cliente
Representação na Ordem dos Advogados do Brasil, por falta de urbanidade de advogada
Requerimento de nulidade de autuação de empresa por infração ao Código de Trânsito (01)
Requerimento de nulidade de autuação de empresa por infração ao Código de Trânsito (02)
Requerimento de pagamento de férias vencidas por parte de funcionário que ocupava cargo em comissão
Requerimento de quebra de sigilo bancário de Município, devido à improbidade administrativa
Requerimento para nulidade de auto de infração de trânsito, lavrado por falta de tacógrafo não exigido legalmente
Requerimento para nulidade de auto de infração, tendo como pedido subsidiário sua improcedência
Requerimento visando nulidade das notificações realizadas por agentes do ESTAR
Restituição de coisas apreendidas junto à Receita Federal
Servidor público apresenta justificativa em ação de impugnação de despesa, em trâmite perante o Tribunal de Contas
http://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Administrativo
Ação anulatória de crédito tributário
Ação anulatória de lançamento fiscal
Ação anulatória de negócio de compra e venda
Ação anulatória de título de crédito
Ação cautelar de arresto - Devedor é proprietário de um único bem
Ação cautelar de sustação de protesto com pedido de liminar
Ação cautelar de sustação de protesto de duplicatas
Ação civil em face de improbidade administrativa
Ação civil pública de intervenção judicial em fundação de direito privado
Ação civil pública em face de danos ao meio ambiente
Ação civil pública em face de desvio de verbas por parte de prefeito
Ação civil pública em face de inexecução de contrato administrativo de exploração de serviço público
Ação civil pública interposta para anulação de processo seletivo para professor substituto de universidade federal
Ação civil pública para declaração de nulidade de assembléia geral extraordinária de fundação
Ação civil pública para declarar a nulidade de assembléia geral extraordinária de fundação
Ação civil pública para nomeação de interventor judicial em fundação de direito privado
Ação civil pública para prestação de contas de fundação cultural
Ação Civil Pública para resguardar os direitos dos estudantes ao pagamento de meia entrada em certos locais
Ação civil pública proposta em face de prefeito municipal devido à improbidade administrativa
Ação de anulação de assembléia condominial
Ação de consignação em pagamento
Ação de constituição de servidão administrativa de passagem, com pedido de imissão de posse
Ação de desapropriação de imóvel por utilidade pública (abertura de via pública)
Ação de desapropriação indireta em face de Município, tendo em vista a posse ilegal de imóvel dos autores
Ação de desapropriação por parte de Município para fins de ampliação de distrito industrial
Ação de desapropriação por utilidade pública
Ação de improbidade administrativa
Ação de improbidade administrativa, face à ausência de prestação de contas por parte de ex-prefeitos
Ação de indenização por perdas e danos - Banco compensou cheque furtado
Ação de indenização por restrição ao crédito com título já pago
Ação de nulidade de testamento inventário e partilha
Ação de reintegração em cargo público e anulatória de ato jurídico
Ação de reparação de danos - Dupla cobrança de despesas médicas
Ação de repetição de indébito, ante o pagamento de valores indevidos de tarifa de consumo de energia elétrica
Ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa
Ação declaratória de tempo de serviço, cumulada com pedido de aposentadoria ao INSS
Ação indenizatória - Prejuízos causados por transmissão de rádio
Ação popular com o objetivo de suspensão de publicidade que liga o nome de governador às obras públicas realizadas
Ação popular contra a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas
Ação referente à constituição de servidão administrativa
Ação rescisória com base em violação à Constituição federal
Ação rescisória, alegando-se violação à Constituição Federal
Advogados renunciam aos poderes outorgados pelo réu em procuração e comunicam tal fato em juízo
Agravo de instrumento contra decisão de mandado de segurança
Agravo de instrumento contra decisão que acolheu exceção de pré-executividade
Agravo de instrumento em face de deferimento de tutela antecipada para reintegração em cargo público
Agravo de instrumento interposto de decisão interlocutória que concedeu liminar em mandado de segurança
Agravo de instrumento para impugnar decisão interlocutória que concedeu
Agravo retido em ação anulatória de ato jurídico
Alegações finais do réu em ação indenizatória decorrente de arrendamento
Alegações finais em processo ético-administrativo junto ao Conselho Regional de medicina
Alegações finais em representação de advogada junto à Ordem dos Advogados do Brasil
Apelação ante deferimento de indenização injusta em face de desapropriação
Apelação de sentença prolatada em ação de desapropriação, no tocante a honorários advocatícios
Apelação de sentença que indeferiu o mandado de segurança
Apelação de sentença que julgou improcedente o mandado de segurança
Apelação em face determinação de liberação de veículo apreendido por parte de administração fazendária
Apelação para fins de redução de indenização em servidão administrativa de passagem
Apresentação de recurso administrativo, diante de autuação por infração de trânsito
Autos de penhora
Autos de penhora de automóvel
Cautelar de sustação de protesto - Inexistência de vínculo jurídico
Cautelar de sustação de protesto com pedido de liminar e caução
Cautelar de sustação de protesto de duplicatas com pedido de liminar
Cautelar inominada para depósito de prestações devidas pelo mutuário
Contestação à ação cautelar, sob alegação de perda de prazo para realização de segunda chamada de prova escolar
Contestação à ação de desapropriação por utilidade pública
Contestação à ação de desapropriação por utilidade pública, face ao baixo valor oferecido em troca do imóvel
Contestação à ação de desapropriação por utilidade pública, impugnando-se o valor depositado a título de indenização
Contestação à ação de reparação de dano por decorrente de ilícito
Contestação à ação de servidão administrativa de passagem, sob alegação de indenização muito baixa, ante à depreciação do bem
Contestação à ação referente a improbidade administrativa (01)
Contestação à ação referente a improbidade administrativa (02)
Contestação à ação referente a improbidade administrativa (03)
Contestação à embargos do devedor fundado em excesso de execução
Contestação à medida cautelar de sustação de protesto
Contestação à representação apresentada contra advogado perante a OAB
Contestação de governo estadual em ação de indenização decorrente de prisão ilegal
Contestação em ação anulatória de ato jurídico
Contestação em ação anulatória de escritura pública de venda e compra
Contestação em exceção de incompetência
Contestação em razão do valor depositado pelo ente público, em desapropriação, ser aquém do valor do mercado
Contestação por parte de Município, sob alegação de carência de ação
Contra razões de apelação no sentido de que, em desapropriação, os honorários de advogado são calculados sobre a diferença entre o valor ofertado e o fixado
Contra-razões de agravo de instrumento interposto contra despacho judicial que concedeu tutela antecipada
Contra-razões de agravo de instrumento, pugnando pela manutenção de decisão que acolheu exceção de pré-executividade
Contra-razões de apelação em mandado de segurança, para manutenção de sentença que fixou carga horária a professores
Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção da sentença que fixou indenização por servidão administrativa de passagem
Contra-razões de apelação, sob alegação de erro material na classificação de candidato portador de deficiência física
Contra-razões de recurso adesivo em ação de desapropriação
Defesa administrativa de auto de infração de trânsito pela falta de utilização de cinto de segurança
Defesa administrativa para anular auto de infração de trânsito
Defesa administrativa visando a nulidade de auto de infração lavrado ante a utilização de celular no trânsito
Defesa ante auto de infração de trânsito, alegando-se erro quanto ao veículo, além de omissão da autoridade que o lavrou
Defesa de representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil, em razão da prática de publicidade
Defesa em face de auto de infração de trânsito, lavrado por excesso de velocidade
Defesa em processo administrativo perante a polícia militar, requerendo-se a extinção do feito
Defesa prévia em face de autuação por infração de trânsito proveniente de excesso de velocidade
Defesa prévia em face de lavratura de auto por infração de trânsito
Defesa prévia face à autuação por infração de trânsito
Defesa prévia junto ao INMETRO, devido ao fato de produto ser reprovado pela fiscalização
Defesa prévia, em razão de multa de trânsito por excesso de velocidade, sob alegação de primariedade
Defesa prévia, por ocasião de auto de infração de trânsito
Defesa prévia, sob alegação de auto de infração de trânsito eivado de nulidade
Defesa prévia, sob alegação de falta de indicação do condutor do veículo em auto de infração de trânsito
Defesa prévia, sob alegação de nulidade de auto de infração de trânsito não preenchido regularmente
Embargos à arrematação, ante a ausência de intimação pessoal da parte devedora
Embargos de declaração interpostos à câmara revisora de estágio da OAB
Embargos de declaração, face à omissão de acórdão
Embargos de terceiro em meação de bem do casal
Embargos de terceiro por penhora de imóvel
Embargos do devedor por excesso de execução
Embargos do devedor por falta de exeqüibilidade do título
Exceção de incompetência - acidente de trânsito - foro do lugar do fato
Exceção de incompetência em ação de busca e apreensão
Exceção de incompetência em razão do lugar da sede da empresa
Exceção de incompetência por foro diverso eleito em contrato
Execução de título extrajudicial (01)
Execução de título extrajudicial (02)
Impetração de habeas corpus contra decisão de Tribunal Regional Federal
Impetração de mandado de segurança com a finalidade de pedido de revisão em prova de concurso público
Impetração de mandado de segurança com pedido de liminar para liberação de veículo apreendido
Impetração de mandado de segurança contra ato de autoridade policial que se recusa a devolver veículo apreendido para averiguações
Impetração de mandado de segurança em face de autoridade municipal
Impetração de mandado de segurança em face de óbice à realização de matrícula escolar
Impetração de mandado de segurança no qual se requer a classificação em concurso
Impetração de mandado de segurança para fins de transferência de universidade
Impetração de mandado de segurança para impugnação de edital irregular de licitação
Impetração de mandado de segurança para participação da empresa em concorrência pública (licitação)
Impetração de mandado de segurança para possibilitar a matrícula de acadêmico na turma original
Impetração de mandado de segurança para suspensão de multa de veículo
Impetração de mandado de segurança por parte de candidato reprovado em exame de saúde de concurso público
Impetração de mandado de segurança preventivo
Impetração de mandado de segurança, ante a inconstitucionalidade de projeto de lei visando a extinção do Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais
Impetração de mandado de segurança, ante a nulidade de edital de licitação por conter a descrição incompleta de seu objeto
Impetração de mandado de segurança, ante ato ilegal e abusivo de indeferimento de inscrição em concurso público
Impetração de mandado de segurança, sob alegação de falta de nomeação em concurso público de pessoa portadora de deficiência física
Impugnação à contestação em ação anulatória de ato jurídico
Impugnação à contestação em embargos do devedor
Impugnação à contestação em medida cautelar de sustação de protesto
Impugnação à contestação, onde se alega descumprimento em contratação por licitação
Impugnação à contestação, sob alegação de inexistência de pedido genérico
Impugnação ao laudo pericial de avaliação do imóvel em desapropriação
Impugnação ao valor da causa em ação declaratória
Impugnação de planilha de custas por parte de expropriante
Impugnação em embargos de terceiro
Incidente de falsidade documental
Informações em Mandado de Segurança
Informações em Mandado de segurança em que a impetrada afirma que os alunos estão impedidos de colar grau
Informações em mandado de segurança, impetrato em face de vedação de matrícula em universidade
Informações em mandado de segurança, sob alegação de ilegitimidade passiva
Interposição de ação direta de inconstitucionalidade em face de resolução
Interposição de agravo de instrumento para dar seguimento a recurso especial
Interposição de apelação adesiva por parte de expropriado em desapropriação
Interposição de recurso especial em face de acórdão proferido com violação à lei federal
Mandado de injunção interposto para assegurar o exercício do direito de opção/enquadramento na carreira de Defensor Público, bem como à isonomia de vencimentos
Mandado de Injunção visando a regulamentação da profissão de moto-táxi
Mandado de segurança - concursos
Mandado de segurança com pedido de concessão de liminar contra ato do Diretor do DETRAN
Mandado de Segurança contra sustação de pagamento de material escolar
Mandado de segurança em face de ato de condicionamento de licença de veículo a pagamento de multa
Mandado de segurança em face de ato de diretor de universidade
Mandado de segurança em face de ato do diretor do Detran que fez constar na guia de recolhimento de licenciamento anual de veículo a obrigatoriedade de pagamento de penalidade de trânsito
Mandado de segurança em face de autuação indevida de superintendente de universidade por parte de conselho profissional
Mandado de segurança impetrado contra ato de presidente da comissão especial de licitação estadual
Mandado de segurança impetrado contra ato de retirada do nome do autor de cadastro de licitações
Mandado de segurança impetrado para cassação de demissão de cargo público, sem o devido processo legal
Mandado de segurança impetrado para fins de classificação em concurso público
Mandado de segurança impetrado para inclusão de nome em prova de concurso
Mandado de segurança impetrado por professor aprovado em concurso público
Mandado de segurança impetrado, ante ao condicionamento de emplacamento e transferência de veículo ao pagamento de multas de trânsito
Manifestação acerca das informações prestadas pela autoridade coatora, aduzindo que não houve a prévia notificação das infrações
Medida cautelar de exibição de documentos
Medida cautelar de seqüestro preparatória de ação civil pública e ressarcimento ao erário por improbidade administrativa
Medida cautelar de sustação de protesto - Duplicata simulada
Medida cautelar de sustação de protesto - Inexistência de nota fiscal
Medida cautelar de sustação de protesto de boleto de cobrança bancária
Medida cautelar de sustação de protesto de duplicata
Medida cautelar inominada - Reajustes abusivos por instituição financeira
Medida cautelar inominada com pedido de consessão de liminar
Medida cautelar inominada contra reajuste abusivo de prestações
Medida cautelar inominada de sustação de protesto de duplicata
Medida cautelar inominada de sustação de protesto de título
Medida cautelar para custeio de tratamento até o final da ação principal
Memoriais em ação de cobrança contra Prefeitura Municipal
Modelo ação popular
Notificação dirigida ao Procurador do Município para que não chancele aprovação ao projeto
Oferecimento de caução real em cautelar de sustação de protesto
Pedido de anulação de exoneração de policial e conseqüente reintegração do servidor ao seu cargo
Pedido de anulação de processo administrativo disciplinar cumulado com reintegração no cargo e pagamento de vencimentos
Pedido de ascensão funcional de funcionário público
Pedido de concessão de medida liminar para transferência de veículo obstada em face de multas
Pedido de declaração de nulidade do ato de exoneração, com a reintegração ao cargo de funcionário público
Pedido de decretação de revelia da ré em ação regressiva
Pedido de indenização decorrente de esbulho em propriedade particular
Pedido de indenização e de reintegração ao emprego
Pedido de julgamento antecipado da lide por revelia
Pedido de provimento jurisdicional de execução civil pública em face de condenação do Tribunal de Contas
Pedido de realização de perícia em veículo envolvido em acidente
Pedido de realização de perícia por autor com assistência judiciária gratuita
Pedido de reconsideração de decisão que rejeitou a proposta licitatória da empresa, em face de atraso na apresentação
Pedido de revisão de multa de trânsito, pelo fato de pessoa aguardar renovação de carteira de motorista
Pedido de revisão de prova do exame da OAB
Pedido de revogação de liminar concedida para imissão de posse de imóvel desapropriado, em face de desvio de finalidade
Pedido de suspensão de execução pela propositura de ação rescisória
Perda de objeto da ação em face de prova de licitude da administração pública na contratação de transporte escolar
Reclamação em face de notificação para ligação de ramal predial de esgotos
Reclamação proposta contra o Governo, em decorrência de nulidade de provimento para cargo de delegado de polícia
Recurso administrativo de candidato aprovado em concurso público
Recurso administrativo em face de eliminação de candidato pela ausência de prática forense
Recurso administrativo referente à auto de infração por acidente de trânsito
Recurso contra inabilitação para participação de certame
Recurso extraordinário interposto de decisão em recurso especial
Recurso interposto perante a Ordem dos Advogados do Brasil, em face de reprovação no exame da ordem
Réplica à contestação, sob alegação de improcedência de cálculo apresentado pelo expropriado em ação de desapropriação
Representação de advogados perante a OAB, tendo em vista a ocorrência de várias infrações ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia
Representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil, por atitudes anti-éticas de advogada
Representação junto à Ordem dos Advogados, pelo motivo de abandono da causa e falta de urbanidade para com a cliente
Representação na Ordem dos Advogados do Brasil, por falta de urbanidade de advogada
Requerimento de nulidade de autuação de empresa por infração ao Código de Trânsito (01)
Requerimento de nulidade de autuação de empresa por infração ao Código de Trânsito (02)
Requerimento de pagamento de férias vencidas por parte de funcionário que ocupava cargo em comissão
Requerimento de quebra de sigilo bancário de Município, devido à improbidade administrativa
Requerimento para nulidade de auto de infração de trânsito, lavrado por falta de tacógrafo não exigido legalmente
Requerimento para nulidade de auto de infração, tendo como pedido subsidiário sua improcedência
Requerimento visando nulidade das notificações realizadas por agentes do ESTAR
Restituição de coisas apreendidas junto à Receita Federal
Servidor público apresenta justificativa em ação de impugnação de despesa, em trâmite perante o Tribunal de Contas
http://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Administrativo
TIPOS DE PETIÇÕES TRANSITO
Títulos
Ação cominatória para transferência de veículo
Ação de busca e apreensão de automóvel com alienação fiduciária
Ação de busca e apreensão por vencimento antecipado das parcelas
Ação de cobrança de obrigação confirmada por sentença
Ação de consignação em pagamento por acidente de trânsito
Ação de indenização da seguradora contra o causador do acidente
Ação de indenização em decorrência de morte em acidente de trânsito
Ação de indenização em rito sumário por acidente de trânsito
Ação de indenização onde o autor foi atropelado por um trem
Ação de indenização por acidente automobilístico
Ação de indenização por acidente de trabalho contra o INSS
Ação de indenização por acidente de veículos com pessoas feridas
Ação de indenização por morte em acidente de trânsito
Ação de indenização por veículo furtado em estacionamento de supermercado
Ação de reparação de dano causado em acidente de veículo
Ação de reparação de dano causado por colisão de veículo com caminhão
Ação de reparação de danos causados em acidente de veículos
Ação de reparação de danos causados por veículo da prefeitura
Ação de reparação de danos de veículo atingido por pneus de caminhão
Ação de reparação de danos em acidente envolvendo três veículos
Ação de reparação de danos materiais e lucros cessantes
Ação de reparação de danos pela vítima de atropelamento
Ação de reparação de danos por acidente de trânsito em cruzamento
Ação de reparação de danos por acidente de trânsito em rito sumário
Ação de reparação de danos por veículo abalroado na preferencial
Ação de reparação de danos por veículo que invadiu a preferencial
Ação declaratória de nulidade de auto de infração com pedido de tutela antecipada
Ação indenizatória contra o vendedor de veículo furtado
Ação indenizatória por ato ilícito por morte em acidente de trânsito
Ação sumária de responsabilidade civil por acidente de trânsito
Alegações finais do autor em indenização por morte em acidente de trânsito
Apresentação do condutor infrator
Busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente
Busca e apreensão de veículo pelo não cumprimento das obrigações
Cautelar de busca e apreensão de automóvel
Contestação à ação cominatória para transferência de veículo
Contestação à ação de consignação em pagamento
Contestação à ação de indenização denunciado à lide a seguradora
Contestação à ação de indenização por acidente de veículo
Contestação à ação de reparação de danos materiais e lucros cessantes
Contestação à ação de reparação de danos pelo rito sumário
Contestação à ação de reparação de danos por acidente automobilístico
Contestação à ação de reparação de danos por acidente de trânsito
Contestação à ação de reparação de danos por acidente de veículos
Contestação à ação indenizatória por acidente de trânsito no juizado especial
Contestação à ação sumária de indenização por acidente de trânsito
Contestação à ação sumária de reparação de danos em veículo
Contestação à busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente
Contestação à medida cautelar inominada
Contestação em ação cominatória para transferência de veículo
Conversão de busca e apreensão em ação de depósito
Defesa contra processo administrativo de notificação de mudança de endereço
Defesa contra processo administrativo de transferência de pontos
Defesa em auto de infração
Defesa prévia de infração de trânsito
Defesa prévia de multa de Trânsito
Impugnação à contestação em ação de indenização por acidente de trânsito
Medida cautelar de busca e apreensão com pedido de liminar
Medida cautelar de busca e apreensão de veículo
Medida cautelar de sequestro de veículo
Medida cautelar para suspensão da transferência de veículo
Medida cautelar preparatória de busca e apreensão
Multa de licenciamento do veículo
Razões finais do réu em ação de indenização por acidente de veículo
Reclamação por danos materiais causados em acidente de trânsito
Recurso à jari
Recurso administrativo de apreensão de CNH
Recurso administrativo de desrespeito ao rodízio
Recurso administrativo de multa de trânsito com ausência de notificação
Recurso administrativo de multa de trânsito de negativa de estar no local
Recurso administrativo de multa de trânsito por conduzir veículo com chassi, placa e selo adulterados
Recurso administrativo de multa de trânsito por excesso de velocidade
Recurso administrativo de multa por documento de habilitação com prazo de validade expirado
Recurso contra auto de infração de trânsito com pedido de arquivamento
Recurso contra auto de infração de trânsito de controle eletrônico de velocidade
Recurso contra auto de infração de trânsito de multa por excesso de velocidade em mais de 20%
Recurso contra auto de infração de trânsito de notificação por excesso de prazo
Recurso contra auto de infração de trânsito para nulidade da notificação de falta dos requisitos legais
Recurso contra auto de infração de trânsito por ausência de sinalização
Recurso contra auto de infração de trânsito por excesso de velocidade
Recurso contra auto de infração de trânsito por notificação de falta dos requisitos obrigatórios
Recurso contra decisão denegatória de controlador eletrônico de velocidade
Recurso contra decisão denegatória de tempestividade da defesa
Recurso contra notificação de penalidade
Recurso de apresentação do infrator
Recurso de defesa por suspensão CNH
Recurso de defesa prévia de cinto de segurança
Recurso de erro na aplicação da multa
Recurso em segunda instância
Recurso para jari de estacionamento irregular
Recurso por avançar sinal vermelho de semáforo
Recurso por estacionar sobre faixa de pedestre
Recurso por irregularidade do auto de infração
Reparação de danos por colisão de veículo com estação de ônibus
Requerimento para recurso
http://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Transito
TIPOS DE PETIÇÕES CIVEL
T
Abertura de inventário pelo rito de arrolamento
Abertura de inventário sobre a forma de arrolamento
Abertura de registro de cumprimento de testamento cerrado
Ação ajuizada pelo ECAD para abstenção de execução musical
Ação anulatória de casamento ajuizada pelo cônjuge-varão
Ação anulatória de cobrança de multa contratual
Ação anulatória de contrato de compra e venda
Ação anulatória de contrato de franquia (01)
Ação anulatória de contrato de franquia (02)
Ação anulatória de informação de endereço dos réus
Ação anulatória de título cumulada com pedido de reparação de dano moral
Ação anulatória de título de crédito, em razão de estar-se exigindo valores a maior, comparando-se ao pactuado
Ação anulatória de venda de ascendente a descendente
Ação anulatória de venda de bem de ascendente a descendente
Ação anulatória de venda de bem imóvel de ascendente a descendente
Ação anulatória para informar o endereço dos réus
Ação anulatória perante cheque furtado
Ação cautelar de alimentos provisionais
Ação cautelar de arresto
Ação cautelar de atentado, ante a prática, pela parte contrária, de inovação ilegal no estado de fato
Ação cautelar de busca e apreensão de coisa reproduzida sem autorização, afrontando a lei de direitos autorais
Ação cautelar de inclusão na pauta de julgamento
Ação cautelar de não ajuizamento da ação principal com pedido de perda da eficácia
Ação cautelar de posse provisória de filho com liminar
Ação cautelar de produção antecipada de prova de danos no imóvel locado
Ação cautelar de produção antecipada de prova de danos no imóvel locado promovida pelo locador durante o prazo da locação
Ação cautelar de produção antecipada de provas (01)
Ação cautelar de produção antecipada de provas (02)
Ação cautelar de produção antecipada de provas, com a finalidade de produção de perícia em face de danos em terreno
Ação cautelar de realização de perícia de provas suficientes
Ação cautelar de separação de corpos
Ação cautelar de sustação de protesto (01)
Ação cautelar de sustação de protesto (02)
Ação cautelar de sustação de protesto (03)
Ação cautelar de sustação de protesto com pedido de liminar
Ação cautelar de sustação de protesto com pedido de liminar por parte de bancária
Ação cautelar de sustação de protesto de duplicata
Ação cautelar de sustação de protesto em comarca diversa do domicilio do réu
Ação cautelar de sustação de protesto, tendo em vista que a falta de pagamento foi ocasionada pela omissão na prestação de serviços
Ação cautelar incidental de seqüestro, ante à depreciação do patrimônio de sociedade por parte de sócio quotista
Ação cautelar inominada com pedido de liminar, com a finalidade de impedimento de busca e apreensão de bem
Ação cautelar inominada de sustação de protesto cambial
Ação cautelar inominada para sustação de protesto
Ação cautelar inominada para sustação de protesto de cheque
Ação cautelar inominada, com pedido liminar de depósito em juízo de valores referentes à empréstimo para aquisição de veículo
Ação cautelar inominada, tendo em vista o reajuste abusivo por parte de agentes financeiros
Ação cautelar para afastamento de cônjuge do lar
Ação cautelar para anulação de leilão de imóvel financiado pelo SFH
Ação cautelar para exibição de cópia de instrumentos de contrato de crédito rotativo
Ação cautelar para exibição de documentos
Ação cautelar para que as prestações de aquisição de casa própria sejam fixadas na equivalência do salário do mutuário
Ação cautelar para realização de perícia
Ação cautelar para retirada do nome do consumidor de cadastro de inadimplentes
Ação cautelar para sustação de leilão de imóvel financiado
Ação cautelar para sustação de protesto
Ação cautelar para sustação de protesto de duplicata, sob alegação de iliquidez e inexigibilidade do título
Ação cautelar pedindo a perda do direito de eficácia
Ação civil pública
Ação civil pública com pedido de liminar
Ação civil pública com pedido de tutela antecipada
Ação civil pública contra construtoras
Ação civil pública contra telefones 0300
Ação civil pública de improbidade administrativa
Ação civil pública em face de concessionária de transporte
Ação civil pública em face de empresa de consórcio com atividade não aprovada pelos órgãos competentes
Ação civil pública em face de empresas falsificadoras de determinado medicamento
Ação civil pública em face de seguradora de saúde que visa prestação de serviços com exclusividade por parte de médicos
Ação civil pública para obstar atividade ilícita de curso perante o consumidor
Ação civil pública para obstar cobrança indevida de pedágio para duplicação de rodovia
Ação civil pública promovida em face de seguradora de saúde para obstar atividade de truste
Ação civil pública proposta contra empresa de energia elétrica em face de controle de consumo
Ação civil pública proposta contra empresa de plano de saúde
Ação civil pública proposta em decorrência de matadouro prejudicial à saúde
Ação civil pública proposta em decorrência de matadouro que utiliza de brutal violência no abate de animais
Ação civil pública proposta em face de administradora de condomínios por práticas ilícitas
Ação civil pública proposta em face de aumento abusivo de tarifas no transporte público
Ação civil pública proposta em face de Banco possuidor de auto-atendimento precário quanto à segurança
Ação civil pública proposta em face de escola técnica que lesa consumidores
Ação civil pública proposta em face de matadouro municipal que não respeita condições salutares
Ação civil pública proposta em face de propaganda omissiva de construtora de edifícios
Ação civil pública proposta em face de riscos causados por revendedoras de gasolina
Ação civil pública proposta em face de telefônica por especulação na negociação de ações
Ação civil pública proposta em face de veiculação de propaganda enganosa (01)
Ação civil pública proposta em face de veiculação de propaganda enganosa (02)
Ação civil pública proposta em face de vício na construção de apartamentos
Ação civil pública proposta pelo Ministério Público
Ação civil pública visando proibir abastecimento de combustível pelos próprios consumidores
Ação cobrança-indisponibilidade de bens
Ação cominatória com antecipação de tutela
Ação cominatória cumulada com pedido de antecipação de tutela para quitação de saldo devedor junto ao agente financeiro
Ação cominatória cumulada com perdas e danos
Ação cominatória de arroio
Ação cominatória de obrigação de fazer
Ação cominatória de obrigação de fazer cumulada com medida liminar de antecipação de tutela
Ação cominatória de obrigação de não fazer
Ação cominatória em juizado especial
Ação cominatória interposta para a entrega de documentos de veículo adquirido e inteiramente quitado
Ação cominatória interposta para possibilitar o ingresso de médico em cooperativa médica
Ação cominatória para fins de outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel
Ação cominatória para que o réu se abstenha de atos que prejudiquem o autor
Ação cominatória para refinanciamento de imóvel
Ação cominatória para substituição de produto maculado por vício
Ação cominatória para transferência de veículo
Ação cominatória, ante a alienação de veículo por parte de pessoa jurídica, sem a chancela dos demais membros
Ação comunicando renúncia do mandato
Ação condenatória para outorga de escritura pública de imóvel
Ação consensual de modificação de guarda
Ação consignatória para depósito de alugueres majorados abusivamente
Ação da homologação do penhor legal
Ação da nomeação à autoria
Ação de adjudicação compulsória ante recusa de outorga de escritura pública de imóvel
Ação de adjudicação compulsória de contestação
Ação de adjudicação compulsória de procedimento sumário
Ação de adjudicação compulsória de promessa de compra e venda
Ação de adjudicação compulsória para fins de outorga de escritura pública de imóvel alienado
Ação de adjudicação compulsória para outorga de escritura pública de imóvel quitado
Ação de adjudicação compulsória para outorga de escritura pública definitiva
Ação de adjudicação compulsória para que o espólio providencie a outorga de escritura pública de imóvel adquirido
Ação de adjudicação compulsória para transferência de imóvel
Ação de adjudicação compulsória pelo rito sumário
Ação de alienação de quinhão em coisa comum
Ação de alienação judicial de imóvel em condomínio, requerendo-se seja o mesmo avaliado e levado à leilão
Ação de alimentos ajuizada por convivente sem prova do concubinato
Ação de alimentos c/ c ação de guarda de menor c/c regulamentação de visitas
Ação de alimentos com desconto em carnê de benefícios
Ação de alimentos com pedido de prisão
Ação de alimentos cumulada com pedido de alimentos provisórios
Ação de alimentos desconto em folha de pagamento
Ação de alimentos pedidos pelo marido à mulher
Ação de alimentos pelo cônjuge-varão
Ação de alimentos por abandono da família
Ação de alimentos provisórios de citação por precatória
Ação de anulação de ato jurídico c/c perdas e danos
Ação de anulação de casamento
Ação de anulação de casamento - ajuizada pelo cônjuge-varão
Ação de anulação de casamento após 1 mês de casamento
Ação de anulação de casamento cumulada com indenização por danos morais e materiais
Ação de anulação de compra e venda de imóvel (01)
Ação de anulação de compra e venda de imóvel (02)
Ação de anulação de doação de todos os bens, sem reserva
Ação de anulação de doação feita por cônjuge adúltero
Ação de anulação de doação inoficiosa
Ação de anulação de duplicata, cumulada com pedido de indenização por perdas e danos
Ação de anulação de escritura de compra e venda
Ação de anulação de escritura de compra e venda com nulidade de registro
Ação de anulação de escritura pública de compra e venda com pacto comissório
Ação de anulação de negócio jurídico
Ação de anulação de negócio jurídico por dependência
Ação de anulação de negócio jurídico por erro cumulada com pedido de arbitramento de dano moral
Ação de anulação de partilha (01)
Ação de anulação de partilha (02)
Ação de anulação de testamento
Ação de anulação de título
Ação de anulação de título com pedido de liminar de sustação de protesto
Ação de anulação de título de administrador judicial pedindo manifestação do falido
Ação de anulação de título por contestação pela massa falida de inexistência de dano
Ação de anulação de títulos de crédito
Ação de anulação de venda
http://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Civil-e-processo-civil
TIPOS DE PETIÇÕES TRABALHISTAS
Títulos
A reclamada alega que, em face de medida de busca e apreensão, teve que cerrar suas portas
A reclamante impugna a contestação, alegando a unilateralidade dos documentos juntados aos autos pela reclamada
Abertura de inquérito para apuração de falta grave
Abertura de inquérito para apuração de falta grave de agressão moral ao superior hierárquico
Abertura de inquérito para apuração de falta grave de ameaça a superior hierárquico
Abertura de inquérito para apuração de falta grave de embriaguez
Ação anulatória interposta por procurador do trabalho, a fim de anular cláusula de convenção coletiva de trabalho, por prejudicial ao trabalhador
Ação cautelar de arresto, por estar a reclamada desfazendo-se de seus bens
Ação cominatória cumulada com indenização face à inexatidão na prestação dos serviços
Ação consignatória de reclamação trabalhista
Ação de cobrança de contribuição sindical patronal
Ação de cobrança em face de prestação de serviços
Ação de cobrança para compelir empresa ao pagamento de contribuição sindical patronal
Ação de cobrança, em face de inadimplência no pagamento de comissões a corretor de imóveis
Ação de cobrança, em face de trabalho de comissão mercantil efetuado
Ação de consignação do salário do empregado
Ação de consignação em pagamento de doméstica
Ação de consignação em pagamento de verbas rescisórias
Ação de consignação em pagamento interposta pelo empregador
Ação de consignação em pagamento interposta por empresa
Ação de consignação em pagamento por não comparecimento para recebimento das verbas
Ação de consignação em pagamento por recusa no recebimento do salário
Ação de consignação em pagamento, para fins de depósito de verbas rescisórias não submetidas à homologação pelo sindicato
Ação de consignação em pagamento, referente a verbas rescisórias
Ação de cumprimento de dissídio coletivo
Ação de indenização - Doença profissional por excesso de trabalho
Ação de indenização ante despedida por justa causa, sob alegação inverídica de crime de furto por parte de empregada
Ação de indenização de reparação de danos por acidente de trabalho
Ação de indenização em face de acidente do trabalho, com óbito do trabalhador
Ação de indenização em face de ex-empregadora, a qual difamou e injuriou o autor em jornal de grande circulação
Ação de indenização em face de falecimento de empregado em razão de culpa "in vigilando" do empregador
Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de lesão sofrida no trabalho
Ação de indenização por acidente de trabalho - Mão direita danificada
Ação de indenização por acidente de trabalho - Morte do empregado
Ação de indenização por acidente de trabalho - Redução da capacidade
Ação de indenização por acidente do trabalho, interposta pelo Ministério Público como substituto processual (01)
Ação de indenização por acidente do trabalho, interposta pelo Ministério Público como substituto processual (02)
Ação de indenização por dano material e moral trabalhista
Ação de indenização por dano moral, tendo em vista despedida do emprego em razão de ser portador do vírus HIV
Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho
Ação de indenização por danos morais, em face de publicação jornalística por instituição financeira onde trabalhou o autor, ferindo-lhe a imagem
Ação de indenização por dispensa sem justa causa com acusação falsa
Ação de indenização por promessa de contratação não concretizada
Ação de reintegração de posse, ante a cessação de contrato de trabalho e, conseqüentemente, de comodato
Ação de reparação de danos por acidente de trabalho contra a empresa
Ação declaratória - Contribuição sindical
Ação declaratória de reconhecimento de vínculo empregatício
Ação declaratória de tempo de serviço de trabalhador rural
Ação declatarória incidental de tempo de serviço
Ação indenizatória por acidente de trabalho contra o INSS
Ação monitória na Justiça do Trabalho
Ação ordinária de cobrança relativa aos expurgos inflacionários do FGTS
Ação popular ante terceirização para a execução de atividades-fim do Município, em burla ao princípio constitucional do concurso público
Ação possessória de apartamento
Ação rescisória com fundamento na prescrição
Ação rescisória com pedido de liminar, ante ao dolo da parte contrária
Ação rescisória de crédito trabalhista
Ação rescisória de sentença trabalhista, ante à ofensa de coisa julgada
Ação rescisória em face de vício de citação, pugnando-se pela suspensão da execução ante a nulidade da sentença prolatada
Ação rescisória em função de literal violação de lei
Ação rescisória trabalhista
Ação rescisória trabalhista - Nulidade de todos os atos processuais
Ação sumária de acidente de trabalho contra o INSS por incapacidade
Ação trabalhista - Horas extras, aviso prévio, FGTS e seguro desemprego
Ação trabalhista - Turnos ininterruptos de revezamento e horas extras
Ação trabalhista de intervalo intra-jornada e hora extra
Ação trabalhista de trabalhador administrativo
Ação trabalhista de verbas indevidas
Ação trabalhista para recebimento de horas extras
Ação trabalhista por acúmulo de funções
Acordo celebrado em reclamatória trabalhista
Acordo de compensação de jornada
Acordo de prosseguimento do feito
Acordo de quitação das verbas
Acordo de verbas indenizatórias
Acordo homologado de parcela previdenciária
Acordo trabalhista
Adiamento de audiência
Agravo de instrumento contra despacho que denegou seguimento ao recurso de revista
Agravo de instrumento contra despacho que negou seguimento a recurso de revista
Agravo de instrumento de denegatória de seguimento do recurso ordinário
Agravo de instrumento de matéria constitucional
Agravo de Instrumento em face de despacho que negou seguimento ao recurso de revista
Agravo de instrumento em face de não recebimento de recurso de revista
Agravo de instrumento em face de não recebimento de recurso ordinário
Agravo de instrumento em face de trancamento de recurso ordinário
Agravo de petição ante à improcedência de embargos do devedor
Agravo de petição contra adjudicação de bens penhorados
Agravo de petição em execução trabalhista, para regularização de erros materiais quanto aos cálculos de verbas já prescritas
Agravo de petição para alterar aplicação da correção monetária
Agravo de petição requerendo que a incidência da correção monetária seja efetuada sobre o mês de vencimento
Agravo regimental interposto para fins de revogação de despacho em ação rescisória, o qual concedeu liminar para suspensão de execução trabalhista
Agravo regimental trabalhista
Alegações finais da reclamada - Trabalho em depósito
Alegações finais em reclamatória trabalhista, na qual a reclamada nega serem devidas verbas rescisórias
Alegações finais pela reclamada, aduzindo a comprovação de labor externo
Alegações finais pela reclamada, aduzindo que o veículo utilizado pela reclamante era apenas para fins de seu ofício
Alegações finais pela reclamada, argüindo a inexistência de vínculo empregatício pela falta de provas
Alegações finais pelo reclamante, nas quais se reitera a existência de: labor extraordinário
Apelação em um processo de embargos à execução fiscal
Apreciação prévia perante Procuradoria Regional do Trabalho
Apresenta os quesitos a serem respondidos pelo perito (Área trabalhista)
Apresentação de cálculos pelo reclamante, com pedido de intimação para que o reclamado pague o valor devido
Apresentação de defesa em ação de cumprimento, alegando-se litispendência sobre taxa de reversão
Apresentação de defesa em face de reclamação administrativa à Delegacia do Trabalho
Apresentação de quesitos a serem respondidos por perito
Apresentação de quesitos para a realização de perícia no local de trabalho
Apresentação de ressalvas pelo assistente técnico acerca de laudo pericial
Arresto em bens da reclamada
Atualização do débito de cálculo errado
Ausência de acúmulo de funções
Ausência de base legal de processo administrativo fiscal
Ausência de controle de jornada de motorista
Ausência de empresa interposta
Ausência de hora extra
Ausência de nulidade de contratação temporária
Autarquia defende, em contestação, a inaplicabilidade da CLT em cargo comissionado
Autor requer declaração incidente para reconhecimento de tempo de serviço, pedindo que se faça coisa julgada
Aviso prévio indenizado de auxiliar de expedição
Benefício previdenciário de doença ocupacional
Busca e apreensão dos livros e documentos da reclamada
Carência de ação por ilegitimidade passiva "AD CAUSAM"
Cautelar inominada de diminuição de salário
Chamamento ao processo de reclamação trabalhista
Cobrança de contribuição sindical patronal, ajuizada pelo sindicato, ante inadimplência de empresa
Cobrança de contribuições sindiciais devidas pela empresa
Comprovação de bem de família
Concorda com os cálculos e requer a substituição da penhora (Área trabalhista)
Conflito de competência trabalhista
Consignação da remuneração mensal abatidos os descontos legais
Consignação das verbas rescisórias
Consignação do pagamento do mês do reclamado
Consignação em pagamento - Empregado não compareceu para rescisão
Consignação em pagamento - Verbas rescisórias
Consignação em pagamento da contribuição confederativa
Consignação em pagamento de verbas rescisórias, em face de recusa de recebimento por parte de trabalhador
Consignação em pagamento por parte de empregador, uma vez que o empregado pediu demissão e não compareceu para o recebimento das verbas devidas
Consignatória em pagamento para que a empregadora se exima de multa
Contestação - Anotação da CTPS, horas extras e multa do FGTS
Contestação - Autônomo sem vínculo empregatício
Contestação à ação de cobrança de contribuição sindical rural
Contestação à ação de indenização de verbas de comissão pleiteadas por representante comercial, sob alegação de litigância de má-fé
Contestação à ação de indenização decorrente de acidente de trabalho
Contestação à ação de indenização por dispensa de empregado portador do vírus HIV
Contestação à ação de indenização por doença profissional - Tendinite
Contestação à ação de indenização proposta por representante comercial com contrato rescindido, alegando-se ausência de obrigação
Contestação à ação de indenização, na qual a empresa alega a falta de provas de nexo de causalidade entre o trabalho e a lesão sofrida pelo empregado
Contestação à ação indenizatória ajuizada por empregado em face de doença profissional
Contestação à ação rescisória de sentença trabalhista
Contestação à ação rescisória proposta por literal violação de lei
Contestação à ação trabalhista de desconstituição de rescisão por justa causa
Contestação à ação trabalhista, alegando-se existência de coisa julgada
Contestação a ausência de direito ao seguro-desemprego
Contestação à pedidos de horas extras, trabalho noturno e diferenças salariais
Contestação a reclamação trabalhista
Contestação à reclamação trabalhista, alegando-se a ocorrência de prescrição
Contestação à reclamação trabalhista, em que a reclamada alega que não há direito ao recebimento de aviso prévio
Contestação a reclamada alega dispensa sem justa causa, sendo a rescisão contratual homologada pelo sindicato
Contestação a reclamatória trabalhista
Contestação à reclamatória trabalhista - Regime de compensação
Contestação à reclamatória trabalhista - Servente de condomínio
Contestação à reclamatória trabalhista - Vendedor
Contestação à reclamatória trabalhista (01)
Contestação à reclamatória trabalhista (02)
Contestação à reclamatória trabalhista (03)
Contestação à reclamatória trabalhista (04)
Contestação à reclamatória trabalhista alegando-se: prescrição parcial, ausência de pactuação de comissões no valor apresentado pelo representante comercial e ausência de exclusividade de praça
Contestação à reclamatória trabalhista de pedido de indenização por acidente do trabalho, sob alegação de transação extrajudicial
Contestação à reclamatória trabalhista de quitação das verbas rescisórias
Contestação à reclamatória trabalhista de verbas rescisórias
Contestação à reclamatória trabalhista em que a reclamada alega o pagamento de todas as verbas devidas
Contestação à reclamatória trabalhista em que a reclamada nega a existência de vínculo empregatício
Contestação à reclamatória trabalhista em que se alega a prescrição quinquenal
Contestação à reclamatória trabalhista em que se alega tratar-se de empregada doméstica, além do pagamento de verbas pleiteadas
Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de correto pagamento e inexistência de salário por fora
Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de ilegitimidade passiva, prestação de serviços e inexistência de grupo econômico
Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de inexistência de vínculo empregatício com a reclamante
Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de que a reclamante jamais trabalhou para o reclamado
Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de ser indevido o pagamento de horas extras e adicional de periculosidade
Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação do pagamento de todas as verbas pleiteadas
Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação primordial de que todas as verbas devidas foram quitadas
Contestação à reclamatória trabalhista sob arguição de ilegitimidade passiva, posto que houve cisão entre as empresas, além de serem indevidos todos os valores pleiteados
Contestação à reclamatória trabalhista, acerca da função declinada pelo empregado
Contestação à reclamatória trabalhista, afirmando-se inexistir vínculo empregatício com a reclamante, além de ausência de direito de reintegração por gravidez
Contestação à reclamatória trabalhista, alegando o pagamento de horas extras, o não cabimento de reflexos em adicional de insalubridade, etc.
Contestação à reclamatória trabalhista, alegando-se a improcedência de adicional noturno, horas extras, 13º salário, férias, aviso prévio, etc.
Contestação à reclamatória trabalhista, alegando-se que a reclamante requereu o seu desligamento da empresa
Contestação à reclamatória trabalhista, argüindo preliminarmente a ocorrência de prescrição, e no mérito o pagamento de todas as verbas pleiteadas
Contestação à reclamatória trabalhista, em que a reclamada alega a inexistência de insalubridade e de direito a horas extras
Contestação à reclamatória trabalhista, em que o reclamado concorda em anotar na CTPS do reclamante a data de sua admissão
Contestação à reclamatória trabalhista, na qual a autarquia federal alega ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda
Contestação à reclamatória trabalhista, na qual a empresa anexa comprovantes de pagamento das verbas pleiteadas
Contestação à reclamatória trabalhista, no qual a empresa alega má-fé da reclamante ao apresentar atestado de gravidez apenas quando da demissão
Contestação à reclamatória trabalhista, onde a reclamada impugna o pedido de insalubridade , horas extras e aduz o correto pagamento das verbas rescisórias
Contestação à reclamatória trabalhista, protestando o réu pela improcedência dos pedidos, ante a quitação das verbas pleiteadas
Contestação à reclamatória trabalhista, protestando pela improcedência da ação, sob alegação de quitação de todas as verbas concernentes ao contrato de trabalho temporário
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ausência de labor extraordinário e existência de regime de compensação
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ausência de vínculo empregatício
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ausência de vínculo empregatício, por tratar-se de trabalhadora autônoma e não de empregada doméstica
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de existência de contrato de trabalho temporário
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de existência de contrato de trabalho temporário e prescrição bienal
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de existência de contrato de trabalho temporário entre a reclamante e a reclamada
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de falta de fundamentação dos pedidos da reclamante
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de horas extras esporádicas e concessão de aviso prévio, impugnando-se as demais verbas pleiteadas
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ilegitimidade passiva por inexistência de sucessão de empresas ou grupo econômico, reportando-se à defesa da segunda reclamada
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ilegitimidade passiva por tratar-se de contrato de trabalho temporário
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ilegitimidade passiva posto que o empregador era a empresa e não a pessoa física do sócio
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ilegitimidade passiva, inexistência de vínculo empregatício
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de impossibilidade de reintegração por acidente do trabalho
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de inépcia da inicial
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva e pagamento das verbas pleiteadas
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de inexistência de equiparação salarial, alegando ainda que o trabalhador foi afastado por doença, tendo a função alterada até sua readaptação
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de inexistência de vínculo empregatício com a reclamante
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e intervalo intrajornada, contestando o cabimento de seguro-desemprego
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de pagamento de todas as verbas concernentes ao contrato de trabalho temporário
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de prescrição bienal e ilegitimidade passiva, por se tratar de contrato de trabalho temporário
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de prescrição qüinquenal, inexistência de unicidade contratual e pagamento de todas as verbas devidas ao reclamante
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de prescrição, além de impossibilidade de reconhecimento do reclamante como bancário
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de prescrição, impugnando-se os demais pedidos
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de prescrição, inexistência de acúmulo de funções e pagamento das verbas pleiteadas
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de que cumpriu com os deveres trabalhistas, protestando pela improcedência dos pedidos pleiteados
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de que o reclamante recebeu todas as verbas devidas
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de terceirização e consequente ausência de vínculo empregatício com o reclamante
Contestação à reclamatória trabalhista, sob argüição de ausência de vínculo empregatício por parte do autor
Contestação à reclamatória trabalhista, sob o fundamento de que as verbas devidas foram pagas
Contestação à reclamtória trabalhista, na qual a reclamada protesta pela improcedência dos pedidos postulados na exordial
Contestação alegando ilegitimidade de parte e inexistência de liame trabalhista
Contestação alegando que o reclamante foi contratado para prestar serviço temporário
Contestação alegando, dentre outras coisas, ilegitimidade passiva
Contestação aos embargos de terceiro em reclamatória trabalhista
Contestação aos embargos de terceiro em transferência irregular
Contestação aos embargos de terceiros interpostos em reclamatória trabalhista
Contestação apresentada por autarquia alegando a inexistência de vínculo empregatício ante a falta de concurso público
Contestação contra representante comercial
Contestação de ação rescisória
Contestação de ação rescisória por falta de pré-questionamento, e no mérito, pela inconstitucionalidade da Súmula 315 TST
Contestação de acordo coletivo
Contestação de adicional de insalubridade
Contestação de ausência de vínculo empregatício
Contestação de demissão sem justa causa de auxiliar de enfermagem
Contestação de dupla arguição de execução
Contestação de ilegitimidade ativa
Contestação de pagamento das verbas rescisórias
Contestação de pedido de arquivamento de reclamatória trabalhista
Contestação de prescrição quinquenal
Contestação de reclamação trabalhista de pedreiro
Contestação de reclamação trabalhista de responsabilidade subsidiária
Contestação de reclamatória trabalhista de microempresa
Contestação de reclamatória trabalhista de montador
Contestação de reclamatória trabalhista de motorista
Contestação de reclamatória trabalhista de telefonista
Contestação de reclamatória trabalhista de trabalho temporário
Contestação de reclamatória trabalhista em que a reclamada afirma a inexistência de grupo econômico e ilegitimidade passiva
Contestação de reclamatória trabalhista em que a reclamada alega ter pago tudo o quanto era devido
Contestação de reclamatória trabalhista por honorários advocatícios
Contestação de verbas rescisóras indevidas
Contestação em ação rescisória interposta sob alegação de prova falsa em reclamatória trabalhista
Contestação em face de pedido de indenização por doença profissional
Contestação em reclamatória trabalhista (01)
Contestação em reclamatória trabalhista (02)
Contestação em reclamatória trabalhista (03)
Contestação em reclamatória trabalhista em que a reclamada alega, principalmente, a inexistência de vínculo empregatício
Contestação oferecida pela seguradora - denunciada à lide - em ação de indenização por acidente do trabalho
Contestação sob alegação de inexistência de vínculo empregatício, uma vez que houve prestação de serviços por parte de autônomo
Contestação trabalhista - Inépcia da inicial e pedido de demissão
Contestação trabalhista - Prescrição quinquenal e cargo de confiança
Contestação trabalhista - Reclamante prestou serviços como autônomo
Contestação trabalhista - Reintegração indevida por acidente
Contestação trabalhista de ajuda de custo
Contestação trabalhista de enquadramento sindical
Contestação trabalhista de verbas quitadas
Contestação, a ausência de vínculo empregatício, além da inexistência de grupo econômico
Contestação, a reclamada alega ilegitimidade passiva e a contratação de serviço temporário pela segunda ré
Contra-minuta ao agravo de instrumento, alegando-se a deserção do recurso de revista trancado
Contra-minuta ao agravo de petição
Contra-minuta aos embargos à execução de juntada de documentos extemporânea
Contra-minuta aos embargos à execução de sucessão de empresas
Contra-minuta aos embargos à execução trabalhista
Contra-minuta aos Embargos à Execução, alegando-se que os mesmos são intempestivos
Contra-Minuta aos embargos de execução trabalhista, onde vislumbra-se a sucessão de empresas
Contraminuta de agravo ao tribunal superior do trabalho
Contra-minuta de agravo de instrumento, sob alegação de que o recurso de revista interposto pelo reclamado trata de matéria de fato e não de direito
Contraminuta de agravo de petição
Contraprotesto, no qual a empresa expõe a desnecessidade de permanecer contratando trabalhadores avulsos por intermédio do sindicato
Contra-razões à recurso ordinário do reclamante
Contra-razões ao recurso especial
Contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo INSS
Contra-razões ao recurso ordinário requerendo vínculo empregatício
Contra-razões de agravo de instrumento, interposto ante ao indeferimento de expedição de ofícios por parte da agravante
Contra-razões de agravo de instrumento, sob alegação de ausência de violação à literalidade da lei
Contra-razões de agravo de petição, requerendo, em preliminar, o não conhecimento do recurso pela falta de delimitação da matéria agravada e no mérito, o seu indeferimento
Contra-razões de agravo de petição, sob alegação de que as nulidades argüidas pelo agravante encontram-se preclusas, por tratarem de questões atinentes à fase de conhecimento
Contra-razões de reclamatória trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho
Contra-razões de recurso de revista - Abonos salariais
Contra-razões de recurso de revista de abono provisório
Contra-razões de recurso de revista pelo reclamado
Contra-razões de recurso de revista, pugnando o reclamante pela manutenção da decisão recorrida
Contra-razões de recurso de revista, pugnando-se pela manutenção de acórdão que condenou o empregador a pagar verbas de salário "in natura" a empregado público
Contra-razões de recurso de revista, sob alegação de inexistência de violação à lei federal
Contra-razões de recurso ordinário - Descontos previdenciários, FGTS, multa
Contra-razões de recurso ordinário a reclamante pugna pela ausência de vínculo empregatício entre as partes
Contra-razões de recurso ordinário de hora extra
Contra-razões de recurso ordinário de vendedor externo
Contra-razões de recurso ordinário de vínculo empregatício
Contra-razões de recurso ordinário e razões de recurso adesivo
Contra-razões de recurso ordinário em reclamatória trabalhista (01)
Contra-razões de recurso ordinário em reclamatória trabalhista (02)
Contra-razões de recurso ordinário interposto de sentença trabalhista
Contra-razões de recurso ordinário interposto pelo reclamado, pugnando-se pela manutenção da sentença proferida
Contra-razões de recurso ordinário interposto pelo reclamado, pugnando-se pela manutenção da sentença prolatada
Contra-razões de recurso ordinário por ausência de vínculo empregatício
Contra-razões de recurso ordinário trabalhista
Contra-razões de recurso ordinário, em matéria trabalhista
Contra-razões de recurso ordinário, em que a empresa pugna pela manutenção da decisão monocrática que não reconheceu a prestação de horas extras
Contra-razões de recurso ordinário, em que se impugna a afirmativa do INSS de que as verbas acordadas têm natureza salarial e não indenizatória
Contra-razões de recurso ordinário, na qual se aduz a legitimidade passiva, a existência de horas extras, equiparação salarial e sobreaviso
Contra-razões de recurso ordinário, pugnando pela manutenção de sentença que condenou o reclamado ao pagamento de adicional de periculosidade
Contra-razões de recurso ordinário, pugnando pelo não reconhecendo de vínculo empregatício
Contra-razões de recurso ordinário, pugnando-se pela manutenção da sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito
Contra-razões de recurso ordinário, pugnando-se pela manutenção da sentença recorrida
Contra-razões de recurso ordinário, pugnando-se pela manutenção de sentença que concedeu reajustes incidentes sobre verbas trabalhistas
Contra-razões de recurso ordinário, requerendo a manutenção de sentença que julgou pela indenização, ante acidente do trabalho
Contra-razões de recurso ordinário, sob alegação de que a responsabilidade do recolhimento dos descontos previdenciários e fiscais é do empregador e não do reclamante
Contra-razões de verbas rescisórias
Contra-razões em recurso ordinário - Litisconsório passivo
Contratação de entragador de encomendas por empresa interposta
Conversão de reintegração de indenização
Correção monetária de diferença salarial
Declaração de existência do pacto laboral
Declaração de retificação da data de início do contrato de trabalho
Declaração de vínculo empregatício
Declaração do vínculo empregatício e assinatura no ctps do reclamante
Declaração por sentença da data de admissão (01)
Declaração por sentença da data de admissão (02)
Defesa à ação rescisória proposta por violação de literal dispositivo de lei
Defesa contra auto de infração trabalhista
Defesa perante a Delegacia Regional do Trabalho, visando transformar o auto de infração lavrado por falta de pagamento de salários em mera advertência
Defesa prévia à reclamatória trabalhista
Defesa quanto ao auto de infração lavrado pela falta de recolhimento de FGTS de empregados temporários, alegando o empregador que lhes pagou pessoalmente
Demissão de representante de CIPA
Demissão sem justa causa de balconista
Depositário infiel não cumprimento de sua tarefa de depositário
Desconto previdenciário sobre crédito trabalhista
Descontos indevidos por pane no equipamento em que trabalhava o reclamante sem culpa deste
Descontos indevidos por parte da reclamada
Descumprimento da obrigação de efetuar o recolhimento do FGTS por parte da reclamada
Desistência de reclamatória trabalhista
Desistência de recurso de revista, em razão de acordo celebrado entre as partes
Desvio de função de auxiliar de serviços
Dispensa de gestante
Do despacho que denegou requerimento ao recurso ordinário
Em contestação a reclamada sustenta o pagamento de todas as verbas devidas por ocasião da rescisão do vínculo empregatício
Em razões finais a reclamada impugna o pedido de rescisão indireta em reclamatória trabalhista
Embargo de terceiro - Penhorado bem de terceiro de boa fé
Embargos à execução - Dedução das verbas da previdência social
Embargos à execução de divida trabalhista
Embargos à execução por excesso de execução
Embargos à execução Trabalhista devido ao valor apurado
Embargos à execução trabalhista para fins de desconto do imposto de renda do crédito do exequente
Embargos à execução trabalhista, no qual a executada requer o abatimento do INSS e do IR cabível à exequente
Embargos de declaração - Acórdão omisso sobre horas extras
Embargos de declaração de correção monetária e juros
Embargos de declaração de índice de correção
Embargos de declaração de intervalo inter jornada
Embargos de declaração de reclamação trabalhista
Embargos de declaração de reclamação trabalhista de vínculo empregatício
Embargos de declaração de recolhimento previdenciário
Embargos de declaração de sentença trabalhista
Embargos de declaração em face de omissão de acórdão
Embargos de declaração em face de sentença obscura
Embargos de declaração em face de sentença omissa
Embargos de declaração em reclamatória trabalhista
Embargos de declaração em recurso ordinário da reclamada
Embargos de declaração opostos em face de sentença obscura
Embargos de declaração, face à sentença trabalhista omissa
Embargos de terceiro - Suspender praceamento de bem
Embargos de terceiro - Veículo penhorado - Nula a alienação
Embargos de terceiro para determinação de venda do bem
Embargos de terceiro por relação matrimonial entre embargante sócia da empresa reclamada
Embargos declaratórios (Área trabalhista)
Embargos declaratórios em face de omissão de sentença
Empregado demitido sem justa causa pugna pelo pagamento de parcelas de insalubridade, saldo de salário, 13º salário, horas extras, FGTS
Empregador contesta Reclamatória Trabalhista, negando jornada extraordinária, adicional de insalubridade e descontos indevidos
Empresa administradora de mão-de-obra
Estágio com anotação em CTPS
Exceção de incompetência em razão da matéria
Exceção de incompetência em razão do lugar
Exceção de incompetência em reclamatória trabalhista
Exceção de incompetência relativa em reclamatória trabalhista
Exceção de pré-executividade, na qual a empresa falida indica o foro cível competente para fins de pagamento de verbas trabalhistas
Execução de liquidação por artigos
Execução trabalhista de imposto de renda
Execução trabalhista de penhora
Execução trabalhista de sócio quotista da pessoa jurídica reclamada
Execução trabalhista para retenção obrigatória
Execução trabalhista por empresa em processo de falência
Ex-empregada pública de Município pleiteia a quitação de algumas obrigações trabalhistas
Expedição de novo mandado de prisão
Extinção da empresa e o direito de ser indenizado em dobro do reclamante
Extinção de reclamatória trabalhista de empresa empregadora
Extinção do processo por improcedência dos pedidos
Extração de carta de sentença
Extração de carta de sentença de reclamatória trabalhista
Falência da reclamada
Falência de habitação de crédito trabalhista
Falta de pagamento do reflexo das horas extras nos cálculos indenizatórios em verbas rescisórias
Fornecimento do termo de rescisão do contrato de trabalho
Habeas corpus na justiça do trabalho, em face de prisão referente à depositário infiel
Homologação de acordo de quitação
Homologação de reclamatória trabalhista
Homologação de rescisão contratual
Homologação do acordo trabalhista
Ilegitimidade passiva de sucessão de empresas
Impedimento de exceção de suspeição
Impetração de mandado de segurança em face de ato judicial que ordenou a constrição de bens de pessoas que não integraram o pólo passivo da demanda
Impetração de mandado de segurança em face de concessão de liminar por parte de juiz do trabalho, o qual autorizou a penhora de créditos de empresa não participante da lide
Impetração de mandado de segurança preventivo em face de delegado da Receita Federal
Impugnação à contestação
Impugnação a contestação (Área trabalhista)
Impugnação à contestação em ação de indenização decorrente de acidente do trabalho (01)
Impugnação à contestação em ação de indenização decorrente de acidente do trabalho (02)
Impugnação à contestação em ação de indenização por acidente de trabalho
Impugnação à contestação em reclamatória trabalhista (01)
Impugnação à contestação em reclamatória trabalhista (02)
Impugnação à contestação em reclamatória trabalhista, refutando-se os documentos trazidos aos autos pela reclamada
Impugnação à contestação em reclamatória trabalhista, sob alegação de nulidade de dispensa posto que em período de estabilidade por aborto
Impugnação à contestação, em ação de indenização proposta por representante comercial, alegando-se falta de provas das alegações feitas pela ré
Impugnação à exceção de incompetência, sob alegação de que o litígio trabalhista deve ser solucionado no local da prestação de serviços
Impugnação a mandado de segurança impetrado ante indeferimento de tutela antecipada por parte de juiz
Impugnação ao cálculo
Impugnação ao cálculo apresentado pela reclamante
Impugnação ao cálculo da reclamante
Impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamante (01)
Impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamante (02)
Impugnação aos cálculos de liquidação
Impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pela reclamante
Impugnação de assistência judiciária gratuita
Impugnação de inexistência de cargo de confiança
Impugnação dos documentos apresentados de admissão
Inconstitucionalidade de relação de emprego
Indeferimento do pedido de reforma de decisão
Indenização de acidente do trabalho
Indenização dobrada de aposentadoria
Indenização por dano moral em face de dispensa de empregado pelo motivo de ser portador de vírus HIV
Indevidas as verbas pleiteadas a título de hora extra
Industriário - Varios pedidos
Inépcia da inicial de pedido de demissão
Inépcia da inicial de trabalho temporário
Inesxistência de responsabilidade solidária de contratação temporária
Inesxistência de vínculo empregatício
Inexistência de cargo de confiança
Inexistência de labor no domingo
Informação acerca de assédio moral de instituição bancária, que impede que seus empregados deponham em juízo
Inicial trabalhista - Período sem anotação da CTPS, férias e FGTS
Inquérito judicial para apuração de falta grave de empregado estável, tendo em vista o alcoolismo e a ameaça de agressão a diretor
Inquérito para apuração de falta grave
Inquérito para reintegração de empregado estável
Inquérito trabalhista de apuração de falta grave
INSS interpõe recurso ordinário para pleitear a incidência de tributo sobre as verbas acordadas
Interposição de ação cautelar de arresto em sede trabalhista, em função de suspeita de insolvência da empresa, caracterizada pela venda de bens e ocultação de sócios
Interposição de ação de cumprimento por parte de sindicato da categoria
Interposição de agravo de instrumento de decisão que denegou seguimento a recurso de revista
Interposição de agravo de instrumento em sede trabalhista, tendo em vista decisão que denegou seguimento a recurso de revista
Interposição de agravo de instrumento para dar prosseguimento a recurso ordinário
Interposição de agravo de petição, tendo em vista a falta de intimação do executado a respeito de praça
Interposição de embargos à arrematação, com pedido de remição do bem
Interposição de embargos à penhora
Interposição de embargos à penhora, para impugnação de cálculos de liquidação trabalhista
Interposição de embargos de declaração ante a obscuridade de sentença, requerendo ainda o efeito modificativo
Interposição de embargos de declaração ante omissão de sentença trabalhista
Interposição de embargos de declaração, face à omissão de acórdão
Interposição de embargos de declaração, tendo em vista a omissão em acórdão
Interposição de embargos de terceiro ante constrição de bem adquirido pelo embargante sem o intuito de fraude contra credores
Interposição de embargos de terceiro em sede trabalhista
Interposição de embargos de terceiro em sede trabalhista, ante constrição de bem do embargante, requerendo-se, outrossim, o cancelamento de leilão agendado
Interposição de embargos de terceiro requerendo-se a suspensão da execução, ante a penhora de bem de ex-cônjuge de sócio da empresa
Interposição de embargos de terceiro, ante a constrição de terminais telefônicos pertencentes ao embargante
Interposição de embargos para o pleno do TST
Interposição de exceção de impedimento em face de perito
Interposição de medida cautelar de arresto
Interposição de medida cautelar de arresto, ante ao encerramento das atividades da empresa
Interposição de medida cautelar de sequestro de bem da empresa, o qual se encontra na posse do empregado
Interposição de protesto judicial por parte de sindicato dos trabalhadores, com a finalidade de assegurar a data-base da categoria, além de outros direitos
Interposição de reclamatória trabalhista (01)
Interposição de reclamatória trabalhista (02)
Interposição de reclamatória trabalhista (03)
Interposição de reclamatória trabalhista (04)
Interposição de reclamatória trabalhista (05)
Interposição de reclamatória trabalhista (06)
Interposição de reclamatória trabalhista (07)
Interposição de reclamatória trabalhista (08)
Interposição de reclamatória trabalhista em face de rescisão contratual sem justa causa (01)
Interposição de reclamatória trabalhista em face de rescisão contratual sem justa causa (02)
Interposição de reclamatória trabalhista pleiteando-se: anotação em CTPS, diferenças salariais, recolhimento de FGTS e pagamento de férias dobradas.
Interposição de reclamatória trabalhista por parte de demissão sem justa causa de gerente executivo
Interposição de reclamatória trabalhista por parte de sindicato, na posição de substituto processual de bancários, para reivindicar diferenças salariais
Interposição de reclamatória trabalhista, ante a existência de trabalho para grupo econômico
Interposição de reclamatória trabalhista, ante dispensa sem justa causa
Interposição de reclamatória trabalhista, ante sonegação aos direitos do trabalhador
Interposição de reclamatória trabalhista, pleiteando-se o pagamento de verbas ante à ocorrência de despedida indireta do trabalhador
Interposição de recurso de revista
Interposição de recurso de revista em face de acórdão que violou lei federal
Interposição de recurso de revista em sede trabalhista, diante de acórdão prolatado com violação à lei federal
Interposição de recurso de revista em sede trabalhista, para fins de unificação de jurisprudência
Interposição de recurso de revista, ante ao não conhecimento de recurso ordinário
Interposição de recurso de revista, argüindo-se a nulidade de parte da sentença, além de existência de dissídio jurisprudencial
Interposição de recurso de revista, tendo em vista dissídio jurisprudencial face à improcedência de pedido de responsabilização do Município
Interposição de recurso de revista, tendo em vista violação à lei federal
Interposição de recurso ordinário adesivo pelo reclamante, requerendo a reforma da sentença quanto às verbas honorárias
Interposição de recurso ordinário de sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito
Interposição de recurso ordinário em face de sentença que julgou pela incompetência da Justiça do Trabalho
Interposição de recurso ordinário pelo reclamante, aduzindo que não há de se falar em prescrição e que o contrato era uno
Interposição de recurso ordinário por parte da reclamante
Interposição de recurso ordinário, ante a improcedência do pedido de reconhecimento de tempo de serviço em face de sucessão de empresas
Interposição de recurso ordinário, sob alegação de ilegitimidade passiva, ausência de vínculo empregatício, descabimento de horas extras e de sobreaviso
Interposição de recurso ordinário, visando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho
Juntada de documento a reclamatória
Juntada de razões finais
Liquidação da sentença por arbitramento
Liquidação de sentença por artigos (01)
Liquidação de sentença por artigos (02)
Liquidação de sentença por artigos (03)
Mandado de segurança em face de ato de magistrado que não notificou pessoalmente o Ministério Público
Mandado de segurança em face de decisão de juiz do trabalho que feriu direito líquido e certo do reclamante
Mandado de segurança impetrado contra ato de juiz trabalhista que determinou a penhora de valores depositados em conta corrente
Mandado de segurança trabalhista contra constrição de bens
Manifestação acerca da competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de ação de indenização decorrente de acidente de trabalho
Manifestação acerca do pedido de ex-dono da empresa/reclamada para exclusão da lide por venda da empresa
Manifestação acerca do retorno da carta precatória, remetida e devidamente cumprida, para otitiva de testemunha
Manifestação do reclamante, em execução trabalhista, acerca da impugnação às suas contas, requerendo a realização de perícia contábil
Manifestação por parte do assistente técnico do reclamante acerca do laudo pericial
Manifestação sobre a contestação de reclamatória trabalhista de vendedor externo
Manifestação sobre contestação de furto
Manifestação sobre os bens oferecidos à penhora
Medida cautelar contra redução de salário de funcionário bancário
Medida cautelar de arresto de bens
Medida cautelar de atentado trabalhista
Medida cautelar de busca e apreensão
Medida cautelar inominada, ante a redução de salário de funcionário celetista do Banco do Brasil
Medidas cautelares trabalhista
Medidas cautelares trabalhista de sequestro
Memoriais apresentados pela ré em reclamatória trabalhista
Memoriais apresentados pela reclamada em reclamatória trabalhista
Memoriais apresentados pela reclamada, em que alega a inexistência de nexo de causalidade
Memoriais em que a reclamada reitera a ausência de vínculo empregatício do reclamante
Natureza remuneratória
Nomeação de bens à penhora para garantir a execução
Nomeação de bens para garantia de execução trabalhista, pretendendo o reclamado apresentar embargos do devedor
Nomeação de preposto para representação da reclamada em autos de reclamatória trabalhista
Notificação do litisconsórcio ativo (01)
Notificação do litisconsórcio ativo (02)
Notificação do litisconsórcio passivo
Nulidade de jornada de empresa tomadora de serviço
Nulidade processual de penhora
O reclamado contesta arguindo a inexistência de grupo econômico e a quitação de todas as parcelas devidas
O reclamado refuta o vínculo empregatício pleiteado pela reclamante, por tratar-se de contrato de empreitada
O reclamante pleiteia consectários legais, justificando a ausência de tentativa de acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia
Pedido ao Corregedor Geral da Justiça do Trabalho para cadastramento de conta corrente no Bacen jud
Pedido arresto em bem do reclamado
Pedido de abertura de inquérito para apuração de falta grave
Pedido de abertura de prazo sucessivo, a fim de que a segunda reclamada possa fazer carga dos autos e pronunciar-se acerca de cálculos apresentados pela reclamante
Pedido de abstenção de desconto referente à contribuição sindical
Pedido de adiamento de audiência, haja vista compromisso do procurador da parte
Pedido de aditamento da inicial
Pedido de adjudicação do bem penhorado
Pedido de alteração de acordo efetuado, para acompanhar a alteração de regulamento
Pedido de alteração dos termos de acordo para discriminar parcelas
Pedido de anulação de penhora de bem de família
Pedido de arquivamento de reclamatória trabalhista
Pedido de arresto de bem
Pedido de busca e apreensão de livros contábeis, em reclamatória trabalhista
Pedido de ciência através de edital
Pedido de citação do administrador da massa falida, para fins de comparecimento à audiência trabalhista
Pedido de cobrança de comissões, por parte de corretor de imóveis
Pedido de condenação do depositário
Pedido de cumprimento de mandado em horário diverso
Pedido de derrogação de contribuição sindical
Pedido de desistência da ação
Pedido de devolução de autos retirados em carga pela ré
Pedido de devolução de valores retidos a título de INSS
Pedido de elaboração dos cálculos pelo contador
Pedido de execução cautelar de arresto
Pedido de execução de abatimento do valor
Pedido de execução de atualização do débito
Pedido de execução de honorários
Pedido de expedição de alvará judicial para recebimento de valores de verbas trabalhistas
Pedido de expedição de carta de sentença
Pedido de expedição de carta precatória
Pedido de expedição de novo mandado de penhora
Pedido de expedição de ofício ao Banco Central para determinação de penhora on -line de conta corrente
Pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito pelo reclamado, em face de ausência de tentativa de acordo perante Comissão de Conciliação Prévia
Pedido de extração de carta de sentença
Pedido de habeas data para obtenção de via de documento, para fins de defesa em ação judicial
Pedido de homoloção de acordo em reclamatória trabalhista
Pedido de homologação de acordo de verbas rescisórias
Pedido de homologação de acordo em reclamatória trabalhista
Pedido de homologação de acordo em sede de execução trabalhista
Pedido de homologação de acordo entre reclamante e reclamado
Pedido de homologação de acordo na Justiça do Trabalho
Pedido de homologação de acordo, em autos de reclamatória trabalhista
Pedido de homologação de cálculo
Pedido de improcedência do pedido de verbas rescisórias
Pedido de indenização ante acidente de trabalho por culpa da empresa
Pedido de indenização decorrente de acidente do trabalho
Pedido de indenização em decorrência de acidente de trabalho
Pedido de indenização em decorrência de queda de andaime - acidente do trabalho
Pedido de indenização em face de acidente de trabalho
Pedido de indenização em face de acidente de trabalho por parte de empregado não qualificado tecnicamente para proceder a limpeza de maquinário
Pedido de indenização em face de acidente do trabalho
Pedido de indenização em face de falecimento de empregado
Pedido de indenização em razão de aquisição de LER no trabalho
Pedido de indenização por acidente do trabalho
Pedido de indenização por dano moral e material em razão de incapacidade laborativa
Pedido de juntada de artigos de liquidação trabalhista
Pedido de juntada de documento aos autos
Pedido de liquidação de sentença por artigos
Pedido de liquidação de sentença por artigos, em face da ocorrência de sucessão trabalhista, devendo-se provar fatos novos
Pedido de liquidação por artigos em autos de reclamatória trabalhista
Pedido de manutenção de desconstituição de penhora, em execução trabalhista, sobre imóvel residencial de sócia da empresa
Pedido de modificação da sentença
Pedido de nulidade de edital de convocação para assembléia, na qual se fundou novo sindicato
Pedido de ofício à junta comercial de alterações da empresa
Pedido de ofício à junta comercial de assistência judiciária
Pedido de ofício à receita federal
Pedido de pagamento de valores devidos em razão de contrato de representação comercial
Pedido de parcelamento do débito
Pedido de penhora
Pedido de penhora "online"
Pedido de prisão do reclamado, por ter sido depositário infiel
Pedido de prosseguimento da execução
Pedido de prosseguimento do feito
Pedido de reconhecimento de rescisão indireta de contrato de trabalho, ante à falta de pagamento de salários, férias, 13º salário e outras verbas trabalhistas
Pedido de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo empregado, pedindo o pagamento dos consectários
Pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de estagiário
Pedido de reconhecimento do vínculo empregatício com todos os reflexos
Pedido de reconsideração de despacho
Pedido de reforma de decisão
Pedido de reforma de decisão da justiça do trabalho
Pedido de reintegração de dirigente sindical ao emprego, o qual foi afastado para apuração de falta grave
Pedido de remessa de razões de recurso de revista ao TST
Pedido de reserva de valores
Pedido de substituição de bem penhorado
Pedido de unificação dos contratos
Pedido de verbas relativas à rescisão de contrato de representação comercial
Pedido declaratório de correção monetária
Pedido determinado de unicidade sindical
Penhora de nova empresa
Penhora sobre o faturamento da empresa
Petição ao sindicato, para fins de comissão de conciliação prévia, pleiteando-se o pagamento de férias, 13º salário, aviso prévio e verbas rescisórias
Pleiteia-se o reconhecimento de vínculo trabalhista contra o subempreiteiro, além do requerimento de verbas salariais
Prescrição quinquenal de cargo comissionado - Bancário
Prestação de serviços a banco integrante do mesmo grupo econômico
Prisão ilegal do depositário infiel
Procuração de representação trabalhista
Proposta conciliatória perante a Comissão de Conciliação Prévia
Proposta de conciliação junto à Comissão de Conciliação Prévia
Quitação de verbas rescisórias de carpinteiro
Razões de recurso de revista de cargo de confiança bancária
Razões finais - Não há vínculo empregatício ou horas extras
Razões finais de reclamação trabalhista
Razões finais em reclamantória trabalhista - Confissão, horas extras, demissão
Razões finais por parte do reclamante, pugnando pelo vínculo empregatício e pela solidariedade das rés
Reclamação trabalhista - Salários não pagos e verbas rescisórias
Reclamação trabalhista com requerimento de indenização, ante dispensa por acusação injusta de crime de furto
Reclamação trabalhista de acidente do trabalho
Reclamação trabalhista de acompanhante
Reclamação trabalhista de acordo
Reclamação trabalhista de acordo coletivo
Reclamação trabalhista de acúmulo de funções
Reclamação trabalhista de adicional de periculosidade
Reclamação trabalhista de alegação de participação societária
Reclamação trabalhista de alteração do local de trabalho
Reclamação trabalhista de anotação em CTPS
Reclamação trabalhista de apresentador de tv
Reclamação trabalhista de área de trabalho delimitada
Reclamação trabalhista de assédio sexual
Reclamação trabalhista de assistente administrativo
Reclamação trabalhista de aumento salarial
Reclamação trabalhista de ausência de jornada elastecida
Reclamação trabalhista de autarquia estadual
Reclamação trabalhista de aviso prévio
Reclamação trabalhista de aviso prévio e hora extra
Reclamação trabalhista de bancário
Reclamação trabalhista de cabeleireiro
Reclamação trabalhista de cargo comissionado
Reclamação trabalhista de carpinteiro
Reclamação trabalhista de comissão e hora extra
Reclamação trabalhista de dama de companhia
Reclamação trabalhista de decisão transitada em julgado
Reclamação trabalhista de demissão por justa causa
Reclamação trabalhista de descontituição da penhora
Reclamação trabalhista de descontituição de justa causa
Reclamação trabalhista de desconto previdenciário
Reclamação trabalhista de deserção
Reclamação trabalhista de diferença salarial
Reclamação trabalhista de diferenças salariais e verbas rescisórias
Reclamação trabalhista de digitador
Reclamação trabalhista de dispensa de custas processuais
Reclamação trabalhista de empregada doméstica
Reclamação trabalhista de empregado doméstico
Reclamação trabalhista de equiparação salarial
Reclamação trabalhista de estabilidade de doze meses
Reclamação trabalhista de estabilidade provisória
Reclamação trabalhista de exceção de incompetência
Reclamação trabalhista de fraude à execução
Reclamação trabalhista de grupo econômico
Reclamação trabalhista de homologação de acordo
Reclamação trabalhista de hora extra
Reclamação trabalhista de hora extra e aviso prévio
Reclamação trabalhista de hora extra e reflexos
Reclamação trabalhista de hora extra indevida
Reclamação trabalhista de inexistência de adicional de insalubridade
Reclamação trabalhista de inexistência de grupo econômico
Reclamação trabalhista de insalubridade inexistente
Reclamação trabalhista de instituição financeira
Reclamação trabalhista de intervalo intra-jornada
Reclamação trabalhista de intervalo intra-jornada e hora extra
Reclamação trabalhista de liquidação por artigos
Reclamação trabalhista de memoriais pela reclamada
Reclamação trabalhista de motorista de caminhão
Reclamação trabalhista de movimentador de mercadorias
Reclamação trabalhista de multa convencional
Reclamação trabalhista de natureza indenizatória
Reclamação trabalhista de ofensa à coisa julgada
Reclamação trabalhista de omissão da inicial
Reclamação trabalhista de operadora
Reclamação trabalhista de pagamento mediante nota fiscal
Reclamação trabalhista de pedreiro de duas empresas
Reclamação trabalhista de periculosidade
Reclamação trabalhista de petição para remessa
Reclamação trabalhista de procedimento sumaríssimo
Reclamação trabalhista de processamento de dados de grupo econômico
Reclamação trabalhista de professor
Reclamação trabalhista de quitação geral
Reclamação trabalhista de recolhimento previdenciário
Reclamação trabalhista de regime de compensação
Reclamação trabalhista de rescisão indireta
Reclamação trabalhista de rescisão indireta de professora
Reclamação trabalhista de responsabilidade subsidiária
Reclamação trabalhista de salário
Reclamação trabalhista de salário maternidade
Reclamação trabalhista de salgadeira
Reclamação trabalhista de separador de mercadoria
Reclamação trabalhista de solidariedade de grupo econômico
Reclamação trabalhista de solidariedade passiva
Reclamação trabalhista de sucessão de empresas
Reclamação trabalhista de supervisor de distribuição
Reclamação trabalhista de telefonista
Reclamação trabalhista de telefonista - Vários pedidos
Reclamação trabalhista de término do contrato
Reclamação trabalhista de trabalho sem vínculo empregatício
Reclamação trabalhista de verbas rescisórias
Reclamação trabalhista de violação de lei
Reclamação trabalhista junto à Comissão de Conciliação Prévia
Reclamação trabalhista oposta por trabalhador doméstico
Reclamação trabalhista para reintegração por vírus HIV
Reclamação trabalhista por ausência dos requisitos legais
Reclamação trabalhista por comissão
Reclamação trabalhista por parte de motorista, na qual se pleiteia o vínculo empregatício de determinado período
Reclamante - Diferenças na multa de 40% decorrentes dos expurgos inflacionários
Reclamante alega que foi coagida a assinar pedido de demissão, tendo exercido diversas funções na empresa
Reclamante despedido por justa causa impugna tal dispensa
Reclamante dispensado sem justa causa pleiteia horas extras, salário integral, FGTS, aviso prévio, décimo terceiros salário e férias proporcionais, além, da anotação em carteira de trabalho
Reclamante pede o nulidade do motivo dado para a resolução indireta do contrato de trabalho
Reclamatória de horas extras, equiparação salarial, adicional de transferência
Reclamatória trabalhista ante demissão sem justa causa, requerendo-se: declaração de vínculo empregatício
Reclamatória trabalhista ante despedida sem justa causa de empregado
Reclamatória trabalhista ante despedida sem justa causa, pleiteando-se o pagamento de verbas rescisórias
Reclamatória trabalhista com medida liminar para reintegrar dirigente sindical
Reclamatória trabalhista com pedido de adicional de insalubridade e reintegração ao trabalho
Reclamatória trabalhista com pedido de anotação da CTPS, depósito ou pagamento do FGTS durante todo o vínculo empregatício
Reclamatória trabalhista com pedido de nulidade do motivo da dispensa
Reclamatória trabalhista com pedidos de verbas salariais, remuneratórias e indenizatórias
Reclamatória trabalhista com vários pedidos
Reclamatória trabalhista de acúmulo de função
Reclamatória trabalhista de adicional de insalubridade
Reclamatória trabalhista de adicional de periculosidade (01)
Reclamatória trabalhista de adicional de periculosidade (02)
Reclamatória trabalhista de adicional de periculosidade e noturno para eletricista
Reclamatória trabalhista de adicional de transferência
Reclamatória trabalhista de adicional noturno
Reclamatória trabalhista de alteração do contrato social
Reclamatória trabalhista de anotação tardia da CTPS
Reclamatória trabalhista de apresentação dos cálculos pelo credor
Reclamatória trabalhista de apuração de responsabilidade
Reclamatória trabalhista de arguição de nulidade
Reclamatória trabalhista de assistente técnico
Reclamatória trabalhista de atividade insalubre
Reclamatória trabalhista de atraso no pagamento das verbas rescisórias
Reclamatória trabalhista de ausência de vínculo empregatício
Reclamatória trabalhista de auxiliar administrativo
Reclamatória trabalhista de bancário demitido sem justa causa
Reclamatória trabalhista de cálculos de liquidação elaborados pelo contador
Reclamatória trabalhista de cargo comissionado
Reclamatória trabalhista de coisa julgada
Reclamatória trabalhista de comissão
Reclamatória trabalhista de comprovação da gravidez
Reclamatória trabalhista de consignação em pagamento
Reclamatória trabalhista de departamento pessoal e contabilidade
Reclamatória trabalhista de desconto bancário
Reclamatória trabalhista de desconto indevido
Reclamatória trabalhista de desvio de função
Reclamatória trabalhista de diferença salarial
Reclamatória trabalhista de digitador
Reclamatória trabalhista de dois contratos de trabalho
Reclamatória trabalhista de empregada doméstica (01)
Reclamatória trabalhista de empregada doméstica (02)
Reclamatória trabalhista de empregada doméstica (03)
Reclamatória trabalhista de empregado manipulava produtos químicos
Reclamatória trabalhista de empregado recebia salário mais comissão
Reclamatória trabalhista de empregado viajava por vários estados
Reclamatória trabalhista de empresa do mesmo grupo econômico
Reclamatória trabalhista de enfermeiro por demissão por justa causa
Reclamatória trabalhista de enriquecimento ilícito
Reclamatória trabalhista de equiparação salarial
Reclamatória trabalhista de estabilidade provisória por gravidez
Reclamatória trabalhista de frentista
Reclamatória trabalhista de gerente
Reclamatória Trabalhista de horas extras/ hora de almoço/ turnos ininterruptos de revezamento
Reclamatória trabalhista de inexistência de grupo econômico
Reclamatória trabalhista de inexistência de vínculo empregatício
Reclamatória trabalhista de insalubridade
Reclamatória trabalhista de integração de horas extras
Reclamatória trabalhista de liquidação
Reclamatória trabalhista de liquidação de sentença por arbitramento
Reclamatória trabalhista de liquidação de sentença por artigos
Reclamatória trabalhista de litisconsórcio passivo
Reclamatória trabalhista de motorista
Reclamatória trabalhista de nulidade do contrato
Reclamatória trabalhista de operador de máquina
Reclamatória trabalhista de pedido de aviso prévio
Reclamatória trabalhista de pedido de horas extras em jornada noturna
Reclamatória trabalhista de pedido de integração de horas extras
Reclamatória trabalhista de pedido de saldo salarial
Reclamatória trabalhista de pedido de substituição processual
Reclamatória trabalhista de pedido de tutela antecipada
Reclamatória trabalhista de penhora
Reclamatória trabalhista de prestação de serviços
Reclamatória trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício
Reclamatória trabalhista de redução de tarefa
Reclamatória trabalhista de rescisão do contrato laboral
Reclamatória trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho (01)
Reclamatória trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho (02)
Reclamatória trabalhista de rescisão indireta pelo empregado
Reclamatória trabalhista de responsabilidade subsidiária
Reclamatória trabalhista de rito sumaríssimo de balconista
Reclamatória trabalhista de salários atrasados
Reclamatória trabalhista de subempreiteiro
Reclamatória trabalhista de sucessão
Reclamatória trabalhista de terceirização
Reclamatória trabalhista de terceirização de responsabilidade subsidiária
Reclamatória trabalhista de transação
Reclamatória trabalhista de vendedor dispensado sem justa causa
Reclamatória trabalhista de vendedor em grupo econômico
Reclamatória trabalhista de vendedor externo
Reclamatória trabalhista de vendedor viajante
Reclamatória trabalhista de vigilante
Reclamatória trabalhista em face de instituição financeira que não pagou adicional de transferência ao empregado
Reclamatória trabalhista em que a empregada doméstica requer a reintegração ao emprego, por ter sido despedida quando da gravidez
Reclamatória trabalhista em que se pleiteia a responsabilização solidária de empresas do mesmo grupo econômico
Reclamatória trabalhista em que se pleiteia o pagamento de salários e verbas rescisórias oriundas de despedida imotivada
Reclamatória trabalhista impetrada por empregada doméstica
Reclamatória trabalhista interposta contra empresa sucessora à que trabalhou o reclamante
Reclamatória trabalhista interposta por atleta profissional
Reclamatória trabalhista interposta por bancário
Reclamatória trabalhista interposta por vigilante despedido sem justa causa
Reclamatória trabalhista na qual o reclamante pleiteia: diferenças salariais, adicional de produtividade (CCT ),etc.
Reclamatória trabalhista na qual se pleiteia equiparação salarial, horas extras, ajuda alimentação, etc.
Reclamatória trabalhista na qual se pleiteia o pagamento de férias, de salário-substituição e de horas extras
Reclamatória trabalhista na qual se requer a reintegração ao trabalho, diante de dispensa sem justa causa quando da gravidez, além de registro em CTPS
Reclamatória trabalhista na qual se requer: anotação em CTPS, férias indenizadas, etc.
Reclamatória trabalhista na qual se requer: pagamento de horas extras, bem como seus reflexos em aviso-prévio, etc
Reclamatória trabalhista onde se requer equiparação salarial, adicional de insalubridade e seus reflexos em FGTS
Reclamatória trabalhista onde se requer o pagamento das verbas rescisórias
Reclamatória trabalhista onde se requer o reconhecimento do vínculo empregatício com a anotação na CTPS, horas extras, adicional noturno e as verbas rescisórias
Reclamatória trabalhista onde se requer: anotação da carteira de trabalho, horas extras, etc.
Reclamatória trabalhista onde se requer: pagamento de salários, horas extras, FGTS,etc.
Reclamatória trabalhista para equiparação salarial
Reclamatória trabalhista para estabilidade
Reclamatória trabalhista para pagamento de horas extras
Reclamatória trabalhista para pleitear pagamento correto de verbas rescisórias, horas extras, adicional noturno e depósito de FGTS
Reclamatória trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício de representante comercial
Reclamatória trabalhista para reintegração por gravidez
Reclamatória trabalhista pelo procedimento sumaríssimo
Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo
Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, na qual se requer o reconhecimento de vínculo empregatício
Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, pleiteando-se responsabilização subsidiária ante a privatização de empresa pública
Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, pugnando, o vendedor, pelo pagamento de comissões e piso salarial da categoria
Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, requerendo-se a responsabilização solidária de grupo de empresas pelas verbas pleiteadas
Reclamatória trabalhista pleiteando diferenças salariais decorrentes de desvio de função, além de outras verbas supostamente devidas
Reclamatória trabalhista pleiteando diferenças salariais e devidos reflexos
Reclamatória trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e seus devidos reflexos, além de depósitos de FGTS
Reclamatória trabalhista pleiteando pagamento de horas extras, férias, 13º salário, DSR e intervalos, além de indenização por dano moral
Reclamatória trabalhista pleiteando pagamento de salário e verbas rescisórias
Reclamatória trabalhista pleiteando reconhecimento de rescisão indireta, pagamento de aviso prévio, insalubridade, horas extras e cumprimento de CCT.
Reclamatória trabalhista pleiteando-se: acúmulo de funções de vendedor e de caixa, pagamento de horas extras e férias, diferenças salárias e verbas rescisórias
Reclamatória trabalhista pleiteando-se: anotação em CTPS, pagamento de horas extras, etc
Reclamatória trabalhista por acúmulo de função
Reclamatória trabalhista por dano moral
Reclamatória trabalhista por demissão por justa causa
Reclamatória trabalhista por falecimento do autor
Reclamatória trabalhista por falência da reclamada
Reclamatória trabalhista por falta de depósito relativo ao FGTS
Reclamatória trabalhista por parte de bancário
Reclamatória trabalhista por parte de bancário, pleiteando o pagamento de horas extras, adicionais e descanso semanal remunerado
Reclamatória trabalhista por parte de empregada doméstica, na qual se requer: declaração de vínculo empregatício e anotação da CTPS
Reclamatória trabalhista por parte de reclamante caminhoneiro
Reclamatória trabalhista por vínculo de emprego
Reclamatória trabalhista visando a retificação da carteira de trabalho em razão de estabilidade provisória adquirida por acidente do trabalho
Reclamatória trabalhista visando ao pagamento de todos os consectários legais devidos
Reclamatória trabalhista visando ao pagamento de verbas salariais e remuneratórias
Reclamatória trabalhista visando indenização por acidente de trabalho, além do recebimento de verbas rescisórias
Reclamatória trabalhista visando o pagamento de aviso-prévio, horas extras trabalhadas e não pagas e integrações salariais
Reclamatória trabalhista visando o reconhecimento da função de bancário, direito a equiparação salarial, horas extras e sobreaviso
Reclamatória trabalhista visando o reconhecimento de vínculo empregatício
Reclamatória trabalhista visando o reconhecimento de vínculo empregatício e conseqüente desconstituição de contrato de estágio
Reclamatória trabalhista, ante rescisão indireta do contrato de trabalho
Reclamatória trabalhista, em que se pleiteia a reintegração de bancária, em face de dispensa durante período de estabilidade provisória
Reclamatória trabalhista, na qual se pleiteia equiparação salarial
Reclamatória trabalhista, na qual se pleiteia indenização por dispensa em período de estabilidade provisória
Reclamatória trabalhista, na qual se pleiteias indenização por despedida em período de estabilidade, além de horas extras não pagas, diferenças salariais e reflexos
Reclamatória trabalhista, na qual se requer a indenização do período estabilitário, em face de dispensa sem justa causa de empregada gestante
Reclamatória trabalhista, na qual se requer o pagamento das verbas referentes ao adicional noturno, adicional de periculosidade, horas extras e seus reflexos
Reclamatória trabalhista, na qual se requer o pagamento de horas extras, o depósito de FGTS e seus reflexos
Reclamatória trabalhista, na qual se requer o reconhecimento de vínculo empregatício, com o conseqüente pagamento de todas as verbas e encargos trabalhistas devidos
Reclamatória trabalhista, na qual se requer: pagamento de férias, horas extras e seus reflexos, etc.
Reclamatória trabalhista, onde a reclamante pugna pela reintegração ou indenização
Reclamatória trabalhista, para fins de retificação de anotação da carteira de trabalho e consequente recolhimento de FGTS
Reclamatória trabalhista, pleiteando-se adcional de periculosidade
Reclamatória trabalhista, pleiteando-se adicional de insalubridade
Reclamatória trabalhista, pleiteando-se declaração de estabilidade de cenária e unicidade contratual
Reclamatória trabalhista, pleiteando-se o pagamento de horas extras e seus reflexos, além de aviso prévio
Reclamatória trabalhista, pleiteando-se o pagamento de horas extras, repouso semanal remunerado, adicional noturno, diferenças salariais, adicional de insalubridade e FGTS
Reclamatória trabalhista, pleiteando-se o pagamento de verbas rescisórias e demais valores devidos por empresas com responsabilidade solidária
Reclamatória trabalhista, pleiteando-se reajuste nos salários não pagos, férias em dobro e reflexos
Reclamatória trabalhista, pugnando-se pela indenização do período de estabilidade
Reclamatória trabalhista, pugnando-se pelo acúmulo de funções, pagamento de horas extras, férias e intervalo intra jornada
Reclamatória trabalhista, pugnando-se pelo pagamento de FGTS e prêmios devidos
Reclamatória trabalhista, pugnando-se pelo reconhecimento da profissão de bancário
Reclamatória trabalhista, sob alegação de ausência de justa causa para dispensa do empregado
Reclamatória visando reconhecimento de vínculo empregatício, com pedido subsidiário de indenização
Reconhecimento de vínculo
Reconhecimento do vínculo empregatício
Recurdo ordinário de reclamação trabalhista de motorista
Recurso adesivo de apelação de litispendência e horas extras
Recurso adesivo de reclamação trabalhista
Recurso de revista
Recurso de revista contra decisão que não admitiu o caráter liberatório de rescisão contratual firmada perante sindicato
Recurso de revista de cercamento de defesa
Recurso de revista de contribuição previdenciária
Recurso de revista de divergência jurisprudencial
Recurso de revista de empresa de processamento de dados
Recurso de revista de equiparação salarial e mesmo grupo econômico
Recurso de revista de gerente bancário
Recurso de revista de reclamação trabalhista
Recurso de revista de reclamação trabalhista de equiparação salarial
Recurso de revista de seguro de vida
Recurso de revista de vendedor externo
Recurso de revista de vínculo empregatício com o município
Recurso de revista de violação de lei
Recurso de revista em face de violação literal de disposição de lei federal
Recurso de Revista face a divergência de julgados no tocante às diferenças salariais não pagas
Recurso de revista pugnando-se pela nulidade de decisão, ante a falta de plena prestação jurisdicional
Recurso extraordinário em reclamatória trabalhista
Recurso ordinário da reclamada por horas extras e reflexos
Recurso ordinário de adicional de insalubridade
Recurso ordinário de depoimento de testemunhas conflitante com documentos
Recurso ordinário de desconto previdenciário
Recurso ordinário de direito irrenunciável
Recurso ordinário de discrepância entre verbas
Recurso ordinário de inexistência de vínculo empregatício (01)
Recurso ordinário de inexistência de vínculo empregatício (02)
Recurso ordinário de legitimidade do sindicato para representar a categoria
Recurso ordinário de natureza salarial
Recurso ordinário de prorrogação do trabalho após aposentadoria
Recurso ordinário de prova documental
Recurso ordinário de recurso de revista
Recurso ordinário de unicidade sindical
Recurso ordinário de violação ao príncipio da ampla defesa
Recurso ordinário do INSS
Recurso ordinário em ação de reparação de danos por acidente de trabalho
Recurso ordinário em ação declaratória de tempo de serviço
Recurso ordinário em que o empregador alega a inexistência de nexo de causalidade
Recurso ordinário em reclamatória trabalhista
Recurso Ordinário em Reclamatória trabalhista visando a reforma de sentença de 1º grau
Recurso ordinário em reclamatória trabalhista, sob alegação de ocorrência de compensação de jornada de trabalho
Recurso ordinário interposto contra sentença de primeiro grau que prolatou renúncia do cipeiro à estabilidade
Recurso ordinário interposto de improcedência de reclamatória trabalhista, pleiteando-se aplicação de convenção coletiva de motorista
Recurso ordinário interposto de sentença que condenou o reclamado ao pagamento de horas extras a trabalhador externo sem controle de jornada
Recurso ordinário interposto pela reclamada, aduzindo a existência de compensação de jornadas
Recurso ordinário interposto pela reclamada, para fins de indeferimento de pedidos relativos à adicional de horas extras, adicional por tempo de serviço e multas
Recurso ordinário interposto pela reclamante, alegando a existência de vínculo empregatício
Recurso ordinário interposto pelo INSS
Recurso ordinário interposto pelo INSS, para que o tributo incida sobre certas verbas remuneratórias
Recurso ordinário interposto pelo Ministério Público, ante o indeferimento de aplicação de cláusula penal em descumprimento de acordo por parte de empresa
Recurso ordinário interposto por instituição bancária ante sentença que julgou parcialmente procedente a reclamatória trabalhista
Recurso ordinário na forma adesiva, apresentado pelo reclamante
Recurso ordinário na forma adesiva, pleiteando-se o aumento de indenização por acidente do trabalho, do qual resultou óbito
Recurso ordinário para fins de reforma de sentença que julgou pela existência de vínculo empregatício
Recurso ordinário para modificação de sentença que condenou a empresa à reintegração de empregado despedido por ser portador do vírus HIV
Recurso ordinário para que sejam julgados improcedentes os pedidos concernentes a vínculo empregatício e equiparação salarial, dentre outros
Recurso ordinário pela reclamada, alegando-se inexistência de vínculo empregatício com a reclamante
Recurso ordinário sobre o labor extraordinário há acordo de compensação
Recurso ordinário trabalhista - Descontos previdenciários e fiscais
Recurso ordinário trabalhista - FGTS, hora extra, contrato de trabalho
Reflexo em verbas de carta precatória
Réplica à contestação, alegando o reclamante ter recebido salário por fora, pleiteando assim os consectários legais
Réplica à contestação, em que o Ministério Público alega ser parte legítima para propor ação de indenização em prol de acidentado no trabalho
Réplica à contestação, pugnando a reclamante pelo reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias e demais consectários legais
Réplica à defesa em reclamatória trabalhista
Réplica de reclamatória trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho
Requer a desistência da ação (Área trabalhista)
Requer a dilação de prazo (Área trabalhista)
Requer adicional de insalubridade
Requer adicional de periculosidade
Requer adicional de transferência
Requer adicional noturno
Requer audiência com o ministério público do trabalho
Requer desarquivamento e vista de um processo
Requer prioridade processual
Requerer a intimação de testemunhas
Requerer a juntada da instrumento de procuração (Área trabalhista)
Requerimento de expedição de alvará para levantamento de quantias depositadas por ocasião de recurso, ante acordo entre as partes
Requerimento de homologação de acordo em reclamação trabalhista
Requerimento de homologação de acordo em reclamatória trabalhista
Requerimento homologação de acordo trabalhista
Requer-se o reconhecimento da profissão de bancário e a condenação de grupo econômico nas verbas pleiteadas
Rescisão de contrato de trabalhador rural
Rescisão efetuada para diminuir encargos trabalhistas
Resposta aos embargos de terceiro, alegando que a constrição de telefone é válida
Resposta aos Embargos de terceiro, sob alegação de que a embargante é esposa de sócio-gerente
Ressalvas técnicas de perícia
Rol de quesitos para perícia no local de trabalho
Substabelecimento sem reserva de poderes
Substituir alvará (Justiça do trabalho)
Utilização diversa da estipulada no contrato
Vendedor pleiteia, perante grupo econômico, pagamento de horas extras e depósitos de FGTS
Verbas trabalhistas quitadas de contratação temporária
http://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Trabalhista
A reclamada alega que, em face de medida de busca e apreensão, teve que cerrar suas portas
A reclamante impugna a contestação, alegando a unilateralidade dos documentos juntados aos autos pela reclamada
Abertura de inquérito para apuração de falta grave
Abertura de inquérito para apuração de falta grave de agressão moral ao superior hierárquico
Abertura de inquérito para apuração de falta grave de ameaça a superior hierárquico
Abertura de inquérito para apuração de falta grave de embriaguez
Ação anulatória interposta por procurador do trabalho, a fim de anular cláusula de convenção coletiva de trabalho, por prejudicial ao trabalhador
Ação cautelar de arresto, por estar a reclamada desfazendo-se de seus bens
Ação cominatória cumulada com indenização face à inexatidão na prestação dos serviços
Ação consignatória de reclamação trabalhista
Ação de cobrança de contribuição sindical patronal
Ação de cobrança em face de prestação de serviços
Ação de cobrança para compelir empresa ao pagamento de contribuição sindical patronal
Ação de cobrança, em face de inadimplência no pagamento de comissões a corretor de imóveis
Ação de cobrança, em face de trabalho de comissão mercantil efetuado
Ação de consignação do salário do empregado
Ação de consignação em pagamento de doméstica
Ação de consignação em pagamento de verbas rescisórias
Ação de consignação em pagamento interposta pelo empregador
Ação de consignação em pagamento interposta por empresa
Ação de consignação em pagamento por não comparecimento para recebimento das verbas
Ação de consignação em pagamento por recusa no recebimento do salário
Ação de consignação em pagamento, para fins de depósito de verbas rescisórias não submetidas à homologação pelo sindicato
Ação de consignação em pagamento, referente a verbas rescisórias
Ação de cumprimento de dissídio coletivo
Ação de indenização - Doença profissional por excesso de trabalho
Ação de indenização ante despedida por justa causa, sob alegação inverídica de crime de furto por parte de empregada
Ação de indenização de reparação de danos por acidente de trabalho
Ação de indenização em face de acidente do trabalho, com óbito do trabalhador
Ação de indenização em face de ex-empregadora, a qual difamou e injuriou o autor em jornal de grande circulação
Ação de indenização em face de falecimento de empregado em razão de culpa "in vigilando" do empregador
Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de lesão sofrida no trabalho
Ação de indenização por acidente de trabalho - Mão direita danificada
Ação de indenização por acidente de trabalho - Morte do empregado
Ação de indenização por acidente de trabalho - Redução da capacidade
Ação de indenização por acidente do trabalho, interposta pelo Ministério Público como substituto processual (01)
Ação de indenização por acidente do trabalho, interposta pelo Ministério Público como substituto processual (02)
Ação de indenização por dano material e moral trabalhista
Ação de indenização por dano moral, tendo em vista despedida do emprego em razão de ser portador do vírus HIV
Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho
Ação de indenização por danos morais, em face de publicação jornalística por instituição financeira onde trabalhou o autor, ferindo-lhe a imagem
Ação de indenização por dispensa sem justa causa com acusação falsa
Ação de indenização por promessa de contratação não concretizada
Ação de reintegração de posse, ante a cessação de contrato de trabalho e, conseqüentemente, de comodato
Ação de reparação de danos por acidente de trabalho contra a empresa
Ação declaratória - Contribuição sindical
Ação declaratória de reconhecimento de vínculo empregatício
Ação declaratória de tempo de serviço de trabalhador rural
Ação declatarória incidental de tempo de serviço
Ação indenizatória por acidente de trabalho contra o INSS
Ação monitória na Justiça do Trabalho
Ação ordinária de cobrança relativa aos expurgos inflacionários do FGTS
Ação popular ante terceirização para a execução de atividades-fim do Município, em burla ao princípio constitucional do concurso público
Ação possessória de apartamento
Ação rescisória com fundamento na prescrição
Ação rescisória com pedido de liminar, ante ao dolo da parte contrária
Ação rescisória de crédito trabalhista
Ação rescisória de sentença trabalhista, ante à ofensa de coisa julgada
Ação rescisória em face de vício de citação, pugnando-se pela suspensão da execução ante a nulidade da sentença prolatada
Ação rescisória em função de literal violação de lei
Ação rescisória trabalhista
Ação rescisória trabalhista - Nulidade de todos os atos processuais
Ação sumária de acidente de trabalho contra o INSS por incapacidade
Ação trabalhista - Horas extras, aviso prévio, FGTS e seguro desemprego
Ação trabalhista - Turnos ininterruptos de revezamento e horas extras
Ação trabalhista de intervalo intra-jornada e hora extra
Ação trabalhista de trabalhador administrativo
Ação trabalhista de verbas indevidas
Ação trabalhista para recebimento de horas extras
Ação trabalhista por acúmulo de funções
Acordo celebrado em reclamatória trabalhista
Acordo de compensação de jornada
Acordo de prosseguimento do feito
Acordo de quitação das verbas
Acordo de verbas indenizatórias
Acordo homologado de parcela previdenciária
Acordo trabalhista
Adiamento de audiência
Agravo de instrumento contra despacho que denegou seguimento ao recurso de revista
Agravo de instrumento contra despacho que negou seguimento a recurso de revista
Agravo de instrumento de denegatória de seguimento do recurso ordinário
Agravo de instrumento de matéria constitucional
Agravo de Instrumento em face de despacho que negou seguimento ao recurso de revista
Agravo de instrumento em face de não recebimento de recurso de revista
Agravo de instrumento em face de não recebimento de recurso ordinário
Agravo de instrumento em face de trancamento de recurso ordinário
Agravo de petição ante à improcedência de embargos do devedor
Agravo de petição contra adjudicação de bens penhorados
Agravo de petição em execução trabalhista, para regularização de erros materiais quanto aos cálculos de verbas já prescritas
Agravo de petição para alterar aplicação da correção monetária
Agravo de petição requerendo que a incidência da correção monetária seja efetuada sobre o mês de vencimento
Agravo regimental interposto para fins de revogação de despacho em ação rescisória, o qual concedeu liminar para suspensão de execução trabalhista
Agravo regimental trabalhista
Alegações finais da reclamada - Trabalho em depósito
Alegações finais em reclamatória trabalhista, na qual a reclamada nega serem devidas verbas rescisórias
Alegações finais pela reclamada, aduzindo a comprovação de labor externo
Alegações finais pela reclamada, aduzindo que o veículo utilizado pela reclamante era apenas para fins de seu ofício
Alegações finais pela reclamada, argüindo a inexistência de vínculo empregatício pela falta de provas
Alegações finais pelo reclamante, nas quais se reitera a existência de: labor extraordinário
Apelação em um processo de embargos à execução fiscal
Apreciação prévia perante Procuradoria Regional do Trabalho
Apresenta os quesitos a serem respondidos pelo perito (Área trabalhista)
Apresentação de cálculos pelo reclamante, com pedido de intimação para que o reclamado pague o valor devido
Apresentação de defesa em ação de cumprimento, alegando-se litispendência sobre taxa de reversão
Apresentação de defesa em face de reclamação administrativa à Delegacia do Trabalho
Apresentação de quesitos a serem respondidos por perito
Apresentação de quesitos para a realização de perícia no local de trabalho
Apresentação de ressalvas pelo assistente técnico acerca de laudo pericial
Arresto em bens da reclamada
Atualização do débito de cálculo errado
Ausência de acúmulo de funções
Ausência de base legal de processo administrativo fiscal
Ausência de controle de jornada de motorista
Ausência de empresa interposta
Ausência de hora extra
Ausência de nulidade de contratação temporária
Autarquia defende, em contestação, a inaplicabilidade da CLT em cargo comissionado
Autor requer declaração incidente para reconhecimento de tempo de serviço, pedindo que se faça coisa julgada
Aviso prévio indenizado de auxiliar de expedição
Benefício previdenciário de doença ocupacional
Busca e apreensão dos livros e documentos da reclamada
Carência de ação por ilegitimidade passiva "AD CAUSAM"
Cautelar inominada de diminuição de salário
Chamamento ao processo de reclamação trabalhista
Cobrança de contribuição sindical patronal, ajuizada pelo sindicato, ante inadimplência de empresa
Cobrança de contribuições sindiciais devidas pela empresa
Comprovação de bem de família
Concorda com os cálculos e requer a substituição da penhora (Área trabalhista)
Conflito de competência trabalhista
Consignação da remuneração mensal abatidos os descontos legais
Consignação das verbas rescisórias
Consignação do pagamento do mês do reclamado
Consignação em pagamento - Empregado não compareceu para rescisão
Consignação em pagamento - Verbas rescisórias
Consignação em pagamento da contribuição confederativa
Consignação em pagamento de verbas rescisórias, em face de recusa de recebimento por parte de trabalhador
Consignação em pagamento por parte de empregador, uma vez que o empregado pediu demissão e não compareceu para o recebimento das verbas devidas
Consignatória em pagamento para que a empregadora se exima de multa
Contestação - Anotação da CTPS, horas extras e multa do FGTS
Contestação - Autônomo sem vínculo empregatício
Contestação à ação de cobrança de contribuição sindical rural
Contestação à ação de indenização de verbas de comissão pleiteadas por representante comercial, sob alegação de litigância de má-fé
Contestação à ação de indenização decorrente de acidente de trabalho
Contestação à ação de indenização por dispensa de empregado portador do vírus HIV
Contestação à ação de indenização por doença profissional - Tendinite
Contestação à ação de indenização proposta por representante comercial com contrato rescindido, alegando-se ausência de obrigação
Contestação à ação de indenização, na qual a empresa alega a falta de provas de nexo de causalidade entre o trabalho e a lesão sofrida pelo empregado
Contestação à ação indenizatória ajuizada por empregado em face de doença profissional
Contestação à ação rescisória de sentença trabalhista
Contestação à ação rescisória proposta por literal violação de lei
Contestação à ação trabalhista de desconstituição de rescisão por justa causa
Contestação à ação trabalhista, alegando-se existência de coisa julgada
Contestação a ausência de direito ao seguro-desemprego
Contestação à pedidos de horas extras, trabalho noturno e diferenças salariais
Contestação a reclamação trabalhista
Contestação à reclamação trabalhista, alegando-se a ocorrência de prescrição
Contestação à reclamação trabalhista, em que a reclamada alega que não há direito ao recebimento de aviso prévio
Contestação a reclamada alega dispensa sem justa causa, sendo a rescisão contratual homologada pelo sindicato
Contestação a reclamatória trabalhista
Contestação à reclamatória trabalhista - Regime de compensação
Contestação à reclamatória trabalhista - Servente de condomínio
Contestação à reclamatória trabalhista - Vendedor
Contestação à reclamatória trabalhista (01)
Contestação à reclamatória trabalhista (02)
Contestação à reclamatória trabalhista (03)
Contestação à reclamatória trabalhista (04)
Contestação à reclamatória trabalhista alegando-se: prescrição parcial, ausência de pactuação de comissões no valor apresentado pelo representante comercial e ausência de exclusividade de praça
Contestação à reclamatória trabalhista de pedido de indenização por acidente do trabalho, sob alegação de transação extrajudicial
Contestação à reclamatória trabalhista de quitação das verbas rescisórias
Contestação à reclamatória trabalhista de verbas rescisórias
Contestação à reclamatória trabalhista em que a reclamada alega o pagamento de todas as verbas devidas
Contestação à reclamatória trabalhista em que a reclamada nega a existência de vínculo empregatício
Contestação à reclamatória trabalhista em que se alega a prescrição quinquenal
Contestação à reclamatória trabalhista em que se alega tratar-se de empregada doméstica, além do pagamento de verbas pleiteadas
Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de correto pagamento e inexistência de salário por fora
Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de ilegitimidade passiva, prestação de serviços e inexistência de grupo econômico
Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de inexistência de vínculo empregatício com a reclamante
Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de que a reclamante jamais trabalhou para o reclamado
Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de ser indevido o pagamento de horas extras e adicional de periculosidade
Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação do pagamento de todas as verbas pleiteadas
Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação primordial de que todas as verbas devidas foram quitadas
Contestação à reclamatória trabalhista sob arguição de ilegitimidade passiva, posto que houve cisão entre as empresas, além de serem indevidos todos os valores pleiteados
Contestação à reclamatória trabalhista, acerca da função declinada pelo empregado
Contestação à reclamatória trabalhista, afirmando-se inexistir vínculo empregatício com a reclamante, além de ausência de direito de reintegração por gravidez
Contestação à reclamatória trabalhista, alegando o pagamento de horas extras, o não cabimento de reflexos em adicional de insalubridade, etc.
Contestação à reclamatória trabalhista, alegando-se a improcedência de adicional noturno, horas extras, 13º salário, férias, aviso prévio, etc.
Contestação à reclamatória trabalhista, alegando-se que a reclamante requereu o seu desligamento da empresa
Contestação à reclamatória trabalhista, argüindo preliminarmente a ocorrência de prescrição, e no mérito o pagamento de todas as verbas pleiteadas
Contestação à reclamatória trabalhista, em que a reclamada alega a inexistência de insalubridade e de direito a horas extras
Contestação à reclamatória trabalhista, em que o reclamado concorda em anotar na CTPS do reclamante a data de sua admissão
Contestação à reclamatória trabalhista, na qual a autarquia federal alega ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda
Contestação à reclamatória trabalhista, na qual a empresa anexa comprovantes de pagamento das verbas pleiteadas
Contestação à reclamatória trabalhista, no qual a empresa alega má-fé da reclamante ao apresentar atestado de gravidez apenas quando da demissão
Contestação à reclamatória trabalhista, onde a reclamada impugna o pedido de insalubridade , horas extras e aduz o correto pagamento das verbas rescisórias
Contestação à reclamatória trabalhista, protestando o réu pela improcedência dos pedidos, ante a quitação das verbas pleiteadas
Contestação à reclamatória trabalhista, protestando pela improcedência da ação, sob alegação de quitação de todas as verbas concernentes ao contrato de trabalho temporário
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ausência de labor extraordinário e existência de regime de compensação
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ausência de vínculo empregatício
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ausência de vínculo empregatício, por tratar-se de trabalhadora autônoma e não de empregada doméstica
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de existência de contrato de trabalho temporário
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de existência de contrato de trabalho temporário e prescrição bienal
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de existência de contrato de trabalho temporário entre a reclamante e a reclamada
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de falta de fundamentação dos pedidos da reclamante
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de horas extras esporádicas e concessão de aviso prévio, impugnando-se as demais verbas pleiteadas
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ilegitimidade passiva por inexistência de sucessão de empresas ou grupo econômico, reportando-se à defesa da segunda reclamada
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ilegitimidade passiva por tratar-se de contrato de trabalho temporário
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ilegitimidade passiva posto que o empregador era a empresa e não a pessoa física do sócio
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ilegitimidade passiva, inexistência de vínculo empregatício
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de impossibilidade de reintegração por acidente do trabalho
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de inépcia da inicial
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva e pagamento das verbas pleiteadas
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de inexistência de equiparação salarial, alegando ainda que o trabalhador foi afastado por doença, tendo a função alterada até sua readaptação
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de inexistência de vínculo empregatício com a reclamante
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e intervalo intrajornada, contestando o cabimento de seguro-desemprego
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de pagamento de todas as verbas concernentes ao contrato de trabalho temporário
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de prescrição bienal e ilegitimidade passiva, por se tratar de contrato de trabalho temporário
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de prescrição qüinquenal, inexistência de unicidade contratual e pagamento de todas as verbas devidas ao reclamante
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de prescrição, além de impossibilidade de reconhecimento do reclamante como bancário
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de prescrição, impugnando-se os demais pedidos
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de prescrição, inexistência de acúmulo de funções e pagamento das verbas pleiteadas
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de que cumpriu com os deveres trabalhistas, protestando pela improcedência dos pedidos pleiteados
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de que o reclamante recebeu todas as verbas devidas
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de terceirização e consequente ausência de vínculo empregatício com o reclamante
Contestação à reclamatória trabalhista, sob argüição de ausência de vínculo empregatício por parte do autor
Contestação à reclamatória trabalhista, sob o fundamento de que as verbas devidas foram pagas
Contestação à reclamtória trabalhista, na qual a reclamada protesta pela improcedência dos pedidos postulados na exordial
Contestação alegando ilegitimidade de parte e inexistência de liame trabalhista
Contestação alegando que o reclamante foi contratado para prestar serviço temporário
Contestação alegando, dentre outras coisas, ilegitimidade passiva
Contestação aos embargos de terceiro em reclamatória trabalhista
Contestação aos embargos de terceiro em transferência irregular
Contestação aos embargos de terceiros interpostos em reclamatória trabalhista
Contestação apresentada por autarquia alegando a inexistência de vínculo empregatício ante a falta de concurso público
Contestação contra representante comercial
Contestação de ação rescisória
Contestação de ação rescisória por falta de pré-questionamento, e no mérito, pela inconstitucionalidade da Súmula 315 TST
Contestação de acordo coletivo
Contestação de adicional de insalubridade
Contestação de ausência de vínculo empregatício
Contestação de demissão sem justa causa de auxiliar de enfermagem
Contestação de dupla arguição de execução
Contestação de ilegitimidade ativa
Contestação de pagamento das verbas rescisórias
Contestação de pedido de arquivamento de reclamatória trabalhista
Contestação de prescrição quinquenal
Contestação de reclamação trabalhista de pedreiro
Contestação de reclamação trabalhista de responsabilidade subsidiária
Contestação de reclamatória trabalhista de microempresa
Contestação de reclamatória trabalhista de montador
Contestação de reclamatória trabalhista de motorista
Contestação de reclamatória trabalhista de telefonista
Contestação de reclamatória trabalhista de trabalho temporário
Contestação de reclamatória trabalhista em que a reclamada afirma a inexistência de grupo econômico e ilegitimidade passiva
Contestação de reclamatória trabalhista em que a reclamada alega ter pago tudo o quanto era devido
Contestação de reclamatória trabalhista por honorários advocatícios
Contestação de verbas rescisóras indevidas
Contestação em ação rescisória interposta sob alegação de prova falsa em reclamatória trabalhista
Contestação em face de pedido de indenização por doença profissional
Contestação em reclamatória trabalhista (01)
Contestação em reclamatória trabalhista (02)
Contestação em reclamatória trabalhista (03)
Contestação em reclamatória trabalhista em que a reclamada alega, principalmente, a inexistência de vínculo empregatício
Contestação oferecida pela seguradora - denunciada à lide - em ação de indenização por acidente do trabalho
Contestação sob alegação de inexistência de vínculo empregatício, uma vez que houve prestação de serviços por parte de autônomo
Contestação trabalhista - Inépcia da inicial e pedido de demissão
Contestação trabalhista - Prescrição quinquenal e cargo de confiança
Contestação trabalhista - Reclamante prestou serviços como autônomo
Contestação trabalhista - Reintegração indevida por acidente
Contestação trabalhista de ajuda de custo
Contestação trabalhista de enquadramento sindical
Contestação trabalhista de verbas quitadas
Contestação, a ausência de vínculo empregatício, além da inexistência de grupo econômico
Contestação, a reclamada alega ilegitimidade passiva e a contratação de serviço temporário pela segunda ré
Contra-minuta ao agravo de instrumento, alegando-se a deserção do recurso de revista trancado
Contra-minuta ao agravo de petição
Contra-minuta aos embargos à execução de juntada de documentos extemporânea
Contra-minuta aos embargos à execução de sucessão de empresas
Contra-minuta aos embargos à execução trabalhista
Contra-minuta aos Embargos à Execução, alegando-se que os mesmos são intempestivos
Contra-Minuta aos embargos de execução trabalhista, onde vislumbra-se a sucessão de empresas
Contraminuta de agravo ao tribunal superior do trabalho
Contra-minuta de agravo de instrumento, sob alegação de que o recurso de revista interposto pelo reclamado trata de matéria de fato e não de direito
Contraminuta de agravo de petição
Contraprotesto, no qual a empresa expõe a desnecessidade de permanecer contratando trabalhadores avulsos por intermédio do sindicato
Contra-razões à recurso ordinário do reclamante
Contra-razões ao recurso especial
Contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo INSS
Contra-razões ao recurso ordinário requerendo vínculo empregatício
Contra-razões de agravo de instrumento, interposto ante ao indeferimento de expedição de ofícios por parte da agravante
Contra-razões de agravo de instrumento, sob alegação de ausência de violação à literalidade da lei
Contra-razões de agravo de petição, requerendo, em preliminar, o não conhecimento do recurso pela falta de delimitação da matéria agravada e no mérito, o seu indeferimento
Contra-razões de agravo de petição, sob alegação de que as nulidades argüidas pelo agravante encontram-se preclusas, por tratarem de questões atinentes à fase de conhecimento
Contra-razões de reclamatória trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho
Contra-razões de recurso de revista - Abonos salariais
Contra-razões de recurso de revista de abono provisório
Contra-razões de recurso de revista pelo reclamado
Contra-razões de recurso de revista, pugnando o reclamante pela manutenção da decisão recorrida
Contra-razões de recurso de revista, pugnando-se pela manutenção de acórdão que condenou o empregador a pagar verbas de salário "in natura" a empregado público
Contra-razões de recurso de revista, sob alegação de inexistência de violação à lei federal
Contra-razões de recurso ordinário - Descontos previdenciários, FGTS, multa
Contra-razões de recurso ordinário a reclamante pugna pela ausência de vínculo empregatício entre as partes
Contra-razões de recurso ordinário de hora extra
Contra-razões de recurso ordinário de vendedor externo
Contra-razões de recurso ordinário de vínculo empregatício
Contra-razões de recurso ordinário e razões de recurso adesivo
Contra-razões de recurso ordinário em reclamatória trabalhista (01)
Contra-razões de recurso ordinário em reclamatória trabalhista (02)
Contra-razões de recurso ordinário interposto de sentença trabalhista
Contra-razões de recurso ordinário interposto pelo reclamado, pugnando-se pela manutenção da sentença proferida
Contra-razões de recurso ordinário interposto pelo reclamado, pugnando-se pela manutenção da sentença prolatada
Contra-razões de recurso ordinário por ausência de vínculo empregatício
Contra-razões de recurso ordinário trabalhista
Contra-razões de recurso ordinário, em matéria trabalhista
Contra-razões de recurso ordinário, em que a empresa pugna pela manutenção da decisão monocrática que não reconheceu a prestação de horas extras
Contra-razões de recurso ordinário, em que se impugna a afirmativa do INSS de que as verbas acordadas têm natureza salarial e não indenizatória
Contra-razões de recurso ordinário, na qual se aduz a legitimidade passiva, a existência de horas extras, equiparação salarial e sobreaviso
Contra-razões de recurso ordinário, pugnando pela manutenção de sentença que condenou o reclamado ao pagamento de adicional de periculosidade
Contra-razões de recurso ordinário, pugnando pelo não reconhecendo de vínculo empregatício
Contra-razões de recurso ordinário, pugnando-se pela manutenção da sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito
Contra-razões de recurso ordinário, pugnando-se pela manutenção da sentença recorrida
Contra-razões de recurso ordinário, pugnando-se pela manutenção de sentença que concedeu reajustes incidentes sobre verbas trabalhistas
Contra-razões de recurso ordinário, requerendo a manutenção de sentença que julgou pela indenização, ante acidente do trabalho
Contra-razões de recurso ordinário, sob alegação de que a responsabilidade do recolhimento dos descontos previdenciários e fiscais é do empregador e não do reclamante
Contra-razões de verbas rescisórias
Contra-razões em recurso ordinário - Litisconsório passivo
Contratação de entragador de encomendas por empresa interposta
Conversão de reintegração de indenização
Correção monetária de diferença salarial
Declaração de existência do pacto laboral
Declaração de retificação da data de início do contrato de trabalho
Declaração de vínculo empregatício
Declaração do vínculo empregatício e assinatura no ctps do reclamante
Declaração por sentença da data de admissão (01)
Declaração por sentença da data de admissão (02)
Defesa à ação rescisória proposta por violação de literal dispositivo de lei
Defesa contra auto de infração trabalhista
Defesa perante a Delegacia Regional do Trabalho, visando transformar o auto de infração lavrado por falta de pagamento de salários em mera advertência
Defesa prévia à reclamatória trabalhista
Defesa quanto ao auto de infração lavrado pela falta de recolhimento de FGTS de empregados temporários, alegando o empregador que lhes pagou pessoalmente
Demissão de representante de CIPA
Demissão sem justa causa de balconista
Depositário infiel não cumprimento de sua tarefa de depositário
Desconto previdenciário sobre crédito trabalhista
Descontos indevidos por pane no equipamento em que trabalhava o reclamante sem culpa deste
Descontos indevidos por parte da reclamada
Descumprimento da obrigação de efetuar o recolhimento do FGTS por parte da reclamada
Desistência de reclamatória trabalhista
Desistência de recurso de revista, em razão de acordo celebrado entre as partes
Desvio de função de auxiliar de serviços
Dispensa de gestante
Do despacho que denegou requerimento ao recurso ordinário
Em contestação a reclamada sustenta o pagamento de todas as verbas devidas por ocasião da rescisão do vínculo empregatício
Em razões finais a reclamada impugna o pedido de rescisão indireta em reclamatória trabalhista
Embargo de terceiro - Penhorado bem de terceiro de boa fé
Embargos à execução - Dedução das verbas da previdência social
Embargos à execução de divida trabalhista
Embargos à execução por excesso de execução
Embargos à execução Trabalhista devido ao valor apurado
Embargos à execução trabalhista para fins de desconto do imposto de renda do crédito do exequente
Embargos à execução trabalhista, no qual a executada requer o abatimento do INSS e do IR cabível à exequente
Embargos de declaração - Acórdão omisso sobre horas extras
Embargos de declaração de correção monetária e juros
Embargos de declaração de índice de correção
Embargos de declaração de intervalo inter jornada
Embargos de declaração de reclamação trabalhista
Embargos de declaração de reclamação trabalhista de vínculo empregatício
Embargos de declaração de recolhimento previdenciário
Embargos de declaração de sentença trabalhista
Embargos de declaração em face de omissão de acórdão
Embargos de declaração em face de sentença obscura
Embargos de declaração em face de sentença omissa
Embargos de declaração em reclamatória trabalhista
Embargos de declaração em recurso ordinário da reclamada
Embargos de declaração opostos em face de sentença obscura
Embargos de declaração, face à sentença trabalhista omissa
Embargos de terceiro - Suspender praceamento de bem
Embargos de terceiro - Veículo penhorado - Nula a alienação
Embargos de terceiro para determinação de venda do bem
Embargos de terceiro por relação matrimonial entre embargante sócia da empresa reclamada
Embargos declaratórios (Área trabalhista)
Embargos declaratórios em face de omissão de sentença
Empregado demitido sem justa causa pugna pelo pagamento de parcelas de insalubridade, saldo de salário, 13º salário, horas extras, FGTS
Empregador contesta Reclamatória Trabalhista, negando jornada extraordinária, adicional de insalubridade e descontos indevidos
Empresa administradora de mão-de-obra
Estágio com anotação em CTPS
Exceção de incompetência em razão da matéria
Exceção de incompetência em razão do lugar
Exceção de incompetência em reclamatória trabalhista
Exceção de incompetência relativa em reclamatória trabalhista
Exceção de pré-executividade, na qual a empresa falida indica o foro cível competente para fins de pagamento de verbas trabalhistas
Execução de liquidação por artigos
Execução trabalhista de imposto de renda
Execução trabalhista de penhora
Execução trabalhista de sócio quotista da pessoa jurídica reclamada
Execução trabalhista para retenção obrigatória
Execução trabalhista por empresa em processo de falência
Ex-empregada pública de Município pleiteia a quitação de algumas obrigações trabalhistas
Expedição de novo mandado de prisão
Extinção da empresa e o direito de ser indenizado em dobro do reclamante
Extinção de reclamatória trabalhista de empresa empregadora
Extinção do processo por improcedência dos pedidos
Extração de carta de sentença
Extração de carta de sentença de reclamatória trabalhista
Falência da reclamada
Falência de habitação de crédito trabalhista
Falta de pagamento do reflexo das horas extras nos cálculos indenizatórios em verbas rescisórias
Fornecimento do termo de rescisão do contrato de trabalho
Habeas corpus na justiça do trabalho, em face de prisão referente à depositário infiel
Homologação de acordo de quitação
Homologação de reclamatória trabalhista
Homologação de rescisão contratual
Homologação do acordo trabalhista
Ilegitimidade passiva de sucessão de empresas
Impedimento de exceção de suspeição
Impetração de mandado de segurança em face de ato judicial que ordenou a constrição de bens de pessoas que não integraram o pólo passivo da demanda
Impetração de mandado de segurança em face de concessão de liminar por parte de juiz do trabalho, o qual autorizou a penhora de créditos de empresa não participante da lide
Impetração de mandado de segurança preventivo em face de delegado da Receita Federal
Impugnação à contestação
Impugnação a contestação (Área trabalhista)
Impugnação à contestação em ação de indenização decorrente de acidente do trabalho (01)
Impugnação à contestação em ação de indenização decorrente de acidente do trabalho (02)
Impugnação à contestação em ação de indenização por acidente de trabalho
Impugnação à contestação em reclamatória trabalhista (01)
Impugnação à contestação em reclamatória trabalhista (02)
Impugnação à contestação em reclamatória trabalhista, refutando-se os documentos trazidos aos autos pela reclamada
Impugnação à contestação em reclamatória trabalhista, sob alegação de nulidade de dispensa posto que em período de estabilidade por aborto
Impugnação à contestação, em ação de indenização proposta por representante comercial, alegando-se falta de provas das alegações feitas pela ré
Impugnação à exceção de incompetência, sob alegação de que o litígio trabalhista deve ser solucionado no local da prestação de serviços
Impugnação a mandado de segurança impetrado ante indeferimento de tutela antecipada por parte de juiz
Impugnação ao cálculo
Impugnação ao cálculo apresentado pela reclamante
Impugnação ao cálculo da reclamante
Impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamante (01)
Impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamante (02)
Impugnação aos cálculos de liquidação
Impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pela reclamante
Impugnação de assistência judiciária gratuita
Impugnação de inexistência de cargo de confiança
Impugnação dos documentos apresentados de admissão
Inconstitucionalidade de relação de emprego
Indeferimento do pedido de reforma de decisão
Indenização de acidente do trabalho
Indenização dobrada de aposentadoria
Indenização por dano moral em face de dispensa de empregado pelo motivo de ser portador de vírus HIV
Indevidas as verbas pleiteadas a título de hora extra
Industriário - Varios pedidos
Inépcia da inicial de pedido de demissão
Inépcia da inicial de trabalho temporário
Inesxistência de responsabilidade solidária de contratação temporária
Inesxistência de vínculo empregatício
Inexistência de cargo de confiança
Inexistência de labor no domingo
Informação acerca de assédio moral de instituição bancária, que impede que seus empregados deponham em juízo
Inicial trabalhista - Período sem anotação da CTPS, férias e FGTS
Inquérito judicial para apuração de falta grave de empregado estável, tendo em vista o alcoolismo e a ameaça de agressão a diretor
Inquérito para apuração de falta grave
Inquérito para reintegração de empregado estável
Inquérito trabalhista de apuração de falta grave
INSS interpõe recurso ordinário para pleitear a incidência de tributo sobre as verbas acordadas
Interposição de ação cautelar de arresto em sede trabalhista, em função de suspeita de insolvência da empresa, caracterizada pela venda de bens e ocultação de sócios
Interposição de ação de cumprimento por parte de sindicato da categoria
Interposição de agravo de instrumento de decisão que denegou seguimento a recurso de revista
Interposição de agravo de instrumento em sede trabalhista, tendo em vista decisão que denegou seguimento a recurso de revista
Interposição de agravo de instrumento para dar prosseguimento a recurso ordinário
Interposição de agravo de petição, tendo em vista a falta de intimação do executado a respeito de praça
Interposição de embargos à arrematação, com pedido de remição do bem
Interposição de embargos à penhora
Interposição de embargos à penhora, para impugnação de cálculos de liquidação trabalhista
Interposição de embargos de declaração ante a obscuridade de sentença, requerendo ainda o efeito modificativo
Interposição de embargos de declaração ante omissão de sentença trabalhista
Interposição de embargos de declaração, face à omissão de acórdão
Interposição de embargos de declaração, tendo em vista a omissão em acórdão
Interposição de embargos de terceiro ante constrição de bem adquirido pelo embargante sem o intuito de fraude contra credores
Interposição de embargos de terceiro em sede trabalhista
Interposição de embargos de terceiro em sede trabalhista, ante constrição de bem do embargante, requerendo-se, outrossim, o cancelamento de leilão agendado
Interposição de embargos de terceiro requerendo-se a suspensão da execução, ante a penhora de bem de ex-cônjuge de sócio da empresa
Interposição de embargos de terceiro, ante a constrição de terminais telefônicos pertencentes ao embargante
Interposição de embargos para o pleno do TST
Interposição de exceção de impedimento em face de perito
Interposição de medida cautelar de arresto
Interposição de medida cautelar de arresto, ante ao encerramento das atividades da empresa
Interposição de medida cautelar de sequestro de bem da empresa, o qual se encontra na posse do empregado
Interposição de protesto judicial por parte de sindicato dos trabalhadores, com a finalidade de assegurar a data-base da categoria, além de outros direitos
Interposição de reclamatória trabalhista (01)
Interposição de reclamatória trabalhista (02)
Interposição de reclamatória trabalhista (03)
Interposição de reclamatória trabalhista (04)
Interposição de reclamatória trabalhista (05)
Interposição de reclamatória trabalhista (06)
Interposição de reclamatória trabalhista (07)
Interposição de reclamatória trabalhista (08)
Interposição de reclamatória trabalhista em face de rescisão contratual sem justa causa (01)
Interposição de reclamatória trabalhista em face de rescisão contratual sem justa causa (02)
Interposição de reclamatória trabalhista pleiteando-se: anotação em CTPS, diferenças salariais, recolhimento de FGTS e pagamento de férias dobradas.
Interposição de reclamatória trabalhista por parte de demissão sem justa causa de gerente executivo
Interposição de reclamatória trabalhista por parte de sindicato, na posição de substituto processual de bancários, para reivindicar diferenças salariais
Interposição de reclamatória trabalhista, ante a existência de trabalho para grupo econômico
Interposição de reclamatória trabalhista, ante dispensa sem justa causa
Interposição de reclamatória trabalhista, ante sonegação aos direitos do trabalhador
Interposição de reclamatória trabalhista, pleiteando-se o pagamento de verbas ante à ocorrência de despedida indireta do trabalhador
Interposição de recurso de revista
Interposição de recurso de revista em face de acórdão que violou lei federal
Interposição de recurso de revista em sede trabalhista, diante de acórdão prolatado com violação à lei federal
Interposição de recurso de revista em sede trabalhista, para fins de unificação de jurisprudência
Interposição de recurso de revista, ante ao não conhecimento de recurso ordinário
Interposição de recurso de revista, argüindo-se a nulidade de parte da sentença, além de existência de dissídio jurisprudencial
Interposição de recurso de revista, tendo em vista dissídio jurisprudencial face à improcedência de pedido de responsabilização do Município
Interposição de recurso de revista, tendo em vista violação à lei federal
Interposição de recurso ordinário adesivo pelo reclamante, requerendo a reforma da sentença quanto às verbas honorárias
Interposição de recurso ordinário de sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito
Interposição de recurso ordinário em face de sentença que julgou pela incompetência da Justiça do Trabalho
Interposição de recurso ordinário pelo reclamante, aduzindo que não há de se falar em prescrição e que o contrato era uno
Interposição de recurso ordinário por parte da reclamante
Interposição de recurso ordinário, ante a improcedência do pedido de reconhecimento de tempo de serviço em face de sucessão de empresas
Interposição de recurso ordinário, sob alegação de ilegitimidade passiva, ausência de vínculo empregatício, descabimento de horas extras e de sobreaviso
Interposição de recurso ordinário, visando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho
Juntada de documento a reclamatória
Juntada de razões finais
Liquidação da sentença por arbitramento
Liquidação de sentença por artigos (01)
Liquidação de sentença por artigos (02)
Liquidação de sentença por artigos (03)
Mandado de segurança em face de ato de magistrado que não notificou pessoalmente o Ministério Público
Mandado de segurança em face de decisão de juiz do trabalho que feriu direito líquido e certo do reclamante
Mandado de segurança impetrado contra ato de juiz trabalhista que determinou a penhora de valores depositados em conta corrente
Mandado de segurança trabalhista contra constrição de bens
Manifestação acerca da competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de ação de indenização decorrente de acidente de trabalho
Manifestação acerca do pedido de ex-dono da empresa/reclamada para exclusão da lide por venda da empresa
Manifestação acerca do retorno da carta precatória, remetida e devidamente cumprida, para otitiva de testemunha
Manifestação do reclamante, em execução trabalhista, acerca da impugnação às suas contas, requerendo a realização de perícia contábil
Manifestação por parte do assistente técnico do reclamante acerca do laudo pericial
Manifestação sobre a contestação de reclamatória trabalhista de vendedor externo
Manifestação sobre contestação de furto
Manifestação sobre os bens oferecidos à penhora
Medida cautelar contra redução de salário de funcionário bancário
Medida cautelar de arresto de bens
Medida cautelar de atentado trabalhista
Medida cautelar de busca e apreensão
Medida cautelar inominada, ante a redução de salário de funcionário celetista do Banco do Brasil
Medidas cautelares trabalhista
Medidas cautelares trabalhista de sequestro
Memoriais apresentados pela ré em reclamatória trabalhista
Memoriais apresentados pela reclamada em reclamatória trabalhista
Memoriais apresentados pela reclamada, em que alega a inexistência de nexo de causalidade
Memoriais em que a reclamada reitera a ausência de vínculo empregatício do reclamante
Natureza remuneratória
Nomeação de bens à penhora para garantir a execução
Nomeação de bens para garantia de execução trabalhista, pretendendo o reclamado apresentar embargos do devedor
Nomeação de preposto para representação da reclamada em autos de reclamatória trabalhista
Notificação do litisconsórcio ativo (01)
Notificação do litisconsórcio ativo (02)
Notificação do litisconsórcio passivo
Nulidade de jornada de empresa tomadora de serviço
Nulidade processual de penhora
O reclamado contesta arguindo a inexistência de grupo econômico e a quitação de todas as parcelas devidas
O reclamado refuta o vínculo empregatício pleiteado pela reclamante, por tratar-se de contrato de empreitada
O reclamante pleiteia consectários legais, justificando a ausência de tentativa de acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia
Pedido ao Corregedor Geral da Justiça do Trabalho para cadastramento de conta corrente no Bacen jud
Pedido arresto em bem do reclamado
Pedido de abertura de inquérito para apuração de falta grave
Pedido de abertura de prazo sucessivo, a fim de que a segunda reclamada possa fazer carga dos autos e pronunciar-se acerca de cálculos apresentados pela reclamante
Pedido de abstenção de desconto referente à contribuição sindical
Pedido de adiamento de audiência, haja vista compromisso do procurador da parte
Pedido de aditamento da inicial
Pedido de adjudicação do bem penhorado
Pedido de alteração de acordo efetuado, para acompanhar a alteração de regulamento
Pedido de alteração dos termos de acordo para discriminar parcelas
Pedido de anulação de penhora de bem de família
Pedido de arquivamento de reclamatória trabalhista
Pedido de arresto de bem
Pedido de busca e apreensão de livros contábeis, em reclamatória trabalhista
Pedido de ciência através de edital
Pedido de citação do administrador da massa falida, para fins de comparecimento à audiência trabalhista
Pedido de cobrança de comissões, por parte de corretor de imóveis
Pedido de condenação do depositário
Pedido de cumprimento de mandado em horário diverso
Pedido de derrogação de contribuição sindical
Pedido de desistência da ação
Pedido de devolução de autos retirados em carga pela ré
Pedido de devolução de valores retidos a título de INSS
Pedido de elaboração dos cálculos pelo contador
Pedido de execução cautelar de arresto
Pedido de execução de abatimento do valor
Pedido de execução de atualização do débito
Pedido de execução de honorários
Pedido de expedição de alvará judicial para recebimento de valores de verbas trabalhistas
Pedido de expedição de carta de sentença
Pedido de expedição de carta precatória
Pedido de expedição de novo mandado de penhora
Pedido de expedição de ofício ao Banco Central para determinação de penhora on -line de conta corrente
Pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito pelo reclamado, em face de ausência de tentativa de acordo perante Comissão de Conciliação Prévia
Pedido de extração de carta de sentença
Pedido de habeas data para obtenção de via de documento, para fins de defesa em ação judicial
Pedido de homoloção de acordo em reclamatória trabalhista
Pedido de homologação de acordo de verbas rescisórias
Pedido de homologação de acordo em reclamatória trabalhista
Pedido de homologação de acordo em sede de execução trabalhista
Pedido de homologação de acordo entre reclamante e reclamado
Pedido de homologação de acordo na Justiça do Trabalho
Pedido de homologação de acordo, em autos de reclamatória trabalhista
Pedido de homologação de cálculo
Pedido de improcedência do pedido de verbas rescisórias
Pedido de indenização ante acidente de trabalho por culpa da empresa
Pedido de indenização decorrente de acidente do trabalho
Pedido de indenização em decorrência de acidente de trabalho
Pedido de indenização em decorrência de queda de andaime - acidente do trabalho
Pedido de indenização em face de acidente de trabalho
Pedido de indenização em face de acidente de trabalho por parte de empregado não qualificado tecnicamente para proceder a limpeza de maquinário
Pedido de indenização em face de acidente do trabalho
Pedido de indenização em face de falecimento de empregado
Pedido de indenização em razão de aquisição de LER no trabalho
Pedido de indenização por acidente do trabalho
Pedido de indenização por dano moral e material em razão de incapacidade laborativa
Pedido de juntada de artigos de liquidação trabalhista
Pedido de juntada de documento aos autos
Pedido de liquidação de sentença por artigos
Pedido de liquidação de sentença por artigos, em face da ocorrência de sucessão trabalhista, devendo-se provar fatos novos
Pedido de liquidação por artigos em autos de reclamatória trabalhista
Pedido de manutenção de desconstituição de penhora, em execução trabalhista, sobre imóvel residencial de sócia da empresa
Pedido de modificação da sentença
Pedido de nulidade de edital de convocação para assembléia, na qual se fundou novo sindicato
Pedido de ofício à junta comercial de alterações da empresa
Pedido de ofício à junta comercial de assistência judiciária
Pedido de ofício à receita federal
Pedido de pagamento de valores devidos em razão de contrato de representação comercial
Pedido de parcelamento do débito
Pedido de penhora
Pedido de penhora "online"
Pedido de prisão do reclamado, por ter sido depositário infiel
Pedido de prosseguimento da execução
Pedido de prosseguimento do feito
Pedido de reconhecimento de rescisão indireta de contrato de trabalho, ante à falta de pagamento de salários, férias, 13º salário e outras verbas trabalhistas
Pedido de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo empregado, pedindo o pagamento dos consectários
Pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de estagiário
Pedido de reconhecimento do vínculo empregatício com todos os reflexos
Pedido de reconsideração de despacho
Pedido de reforma de decisão
Pedido de reforma de decisão da justiça do trabalho
Pedido de reintegração de dirigente sindical ao emprego, o qual foi afastado para apuração de falta grave
Pedido de remessa de razões de recurso de revista ao TST
Pedido de reserva de valores
Pedido de substituição de bem penhorado
Pedido de unificação dos contratos
Pedido de verbas relativas à rescisão de contrato de representação comercial
Pedido declaratório de correção monetária
Pedido determinado de unicidade sindical
Penhora de nova empresa
Penhora sobre o faturamento da empresa
Petição ao sindicato, para fins de comissão de conciliação prévia, pleiteando-se o pagamento de férias, 13º salário, aviso prévio e verbas rescisórias
Pleiteia-se o reconhecimento de vínculo trabalhista contra o subempreiteiro, além do requerimento de verbas salariais
Prescrição quinquenal de cargo comissionado - Bancário
Prestação de serviços a banco integrante do mesmo grupo econômico
Prisão ilegal do depositário infiel
Procuração de representação trabalhista
Proposta conciliatória perante a Comissão de Conciliação Prévia
Proposta de conciliação junto à Comissão de Conciliação Prévia
Quitação de verbas rescisórias de carpinteiro
Razões de recurso de revista de cargo de confiança bancária
Razões finais - Não há vínculo empregatício ou horas extras
Razões finais de reclamação trabalhista
Razões finais em reclamantória trabalhista - Confissão, horas extras, demissão
Razões finais por parte do reclamante, pugnando pelo vínculo empregatício e pela solidariedade das rés
Reclamação trabalhista - Salários não pagos e verbas rescisórias
Reclamação trabalhista com requerimento de indenização, ante dispensa por acusação injusta de crime de furto
Reclamação trabalhista de acidente do trabalho
Reclamação trabalhista de acompanhante
Reclamação trabalhista de acordo
Reclamação trabalhista de acordo coletivo
Reclamação trabalhista de acúmulo de funções
Reclamação trabalhista de adicional de periculosidade
Reclamação trabalhista de alegação de participação societária
Reclamação trabalhista de alteração do local de trabalho
Reclamação trabalhista de anotação em CTPS
Reclamação trabalhista de apresentador de tv
Reclamação trabalhista de área de trabalho delimitada
Reclamação trabalhista de assédio sexual
Reclamação trabalhista de assistente administrativo
Reclamação trabalhista de aumento salarial
Reclamação trabalhista de ausência de jornada elastecida
Reclamação trabalhista de autarquia estadual
Reclamação trabalhista de aviso prévio
Reclamação trabalhista de aviso prévio e hora extra
Reclamação trabalhista de bancário
Reclamação trabalhista de cabeleireiro
Reclamação trabalhista de cargo comissionado
Reclamação trabalhista de carpinteiro
Reclamação trabalhista de comissão e hora extra
Reclamação trabalhista de dama de companhia
Reclamação trabalhista de decisão transitada em julgado
Reclamação trabalhista de demissão por justa causa
Reclamação trabalhista de descontituição da penhora
Reclamação trabalhista de descontituição de justa causa
Reclamação trabalhista de desconto previdenciário
Reclamação trabalhista de deserção
Reclamação trabalhista de diferença salarial
Reclamação trabalhista de diferenças salariais e verbas rescisórias
Reclamação trabalhista de digitador
Reclamação trabalhista de dispensa de custas processuais
Reclamação trabalhista de empregada doméstica
Reclamação trabalhista de empregado doméstico
Reclamação trabalhista de equiparação salarial
Reclamação trabalhista de estabilidade de doze meses
Reclamação trabalhista de estabilidade provisória
Reclamação trabalhista de exceção de incompetência
Reclamação trabalhista de fraude à execução
Reclamação trabalhista de grupo econômico
Reclamação trabalhista de homologação de acordo
Reclamação trabalhista de hora extra
Reclamação trabalhista de hora extra e aviso prévio
Reclamação trabalhista de hora extra e reflexos
Reclamação trabalhista de hora extra indevida
Reclamação trabalhista de inexistência de adicional de insalubridade
Reclamação trabalhista de inexistência de grupo econômico
Reclamação trabalhista de insalubridade inexistente
Reclamação trabalhista de instituição financeira
Reclamação trabalhista de intervalo intra-jornada
Reclamação trabalhista de intervalo intra-jornada e hora extra
Reclamação trabalhista de liquidação por artigos
Reclamação trabalhista de memoriais pela reclamada
Reclamação trabalhista de motorista de caminhão
Reclamação trabalhista de movimentador de mercadorias
Reclamação trabalhista de multa convencional
Reclamação trabalhista de natureza indenizatória
Reclamação trabalhista de ofensa à coisa julgada
Reclamação trabalhista de omissão da inicial
Reclamação trabalhista de operadora
Reclamação trabalhista de pagamento mediante nota fiscal
Reclamação trabalhista de pedreiro de duas empresas
Reclamação trabalhista de periculosidade
Reclamação trabalhista de petição para remessa
Reclamação trabalhista de procedimento sumaríssimo
Reclamação trabalhista de processamento de dados de grupo econômico
Reclamação trabalhista de professor
Reclamação trabalhista de quitação geral
Reclamação trabalhista de recolhimento previdenciário
Reclamação trabalhista de regime de compensação
Reclamação trabalhista de rescisão indireta
Reclamação trabalhista de rescisão indireta de professora
Reclamação trabalhista de responsabilidade subsidiária
Reclamação trabalhista de salário
Reclamação trabalhista de salário maternidade
Reclamação trabalhista de salgadeira
Reclamação trabalhista de separador de mercadoria
Reclamação trabalhista de solidariedade de grupo econômico
Reclamação trabalhista de solidariedade passiva
Reclamação trabalhista de sucessão de empresas
Reclamação trabalhista de supervisor de distribuição
Reclamação trabalhista de telefonista
Reclamação trabalhista de telefonista - Vários pedidos
Reclamação trabalhista de término do contrato
Reclamação trabalhista de trabalho sem vínculo empregatício
Reclamação trabalhista de verbas rescisórias
Reclamação trabalhista de violação de lei
Reclamação trabalhista junto à Comissão de Conciliação Prévia
Reclamação trabalhista oposta por trabalhador doméstico
Reclamação trabalhista para reintegração por vírus HIV
Reclamação trabalhista por ausência dos requisitos legais
Reclamação trabalhista por comissão
Reclamação trabalhista por parte de motorista, na qual se pleiteia o vínculo empregatício de determinado período
Reclamante - Diferenças na multa de 40% decorrentes dos expurgos inflacionários
Reclamante alega que foi coagida a assinar pedido de demissão, tendo exercido diversas funções na empresa
Reclamante despedido por justa causa impugna tal dispensa
Reclamante dispensado sem justa causa pleiteia horas extras, salário integral, FGTS, aviso prévio, décimo terceiros salário e férias proporcionais, além, da anotação em carteira de trabalho
Reclamante pede o nulidade do motivo dado para a resolução indireta do contrato de trabalho
Reclamatória de horas extras, equiparação salarial, adicional de transferência
Reclamatória trabalhista ante demissão sem justa causa, requerendo-se: declaração de vínculo empregatício
Reclamatória trabalhista ante despedida sem justa causa de empregado
Reclamatória trabalhista ante despedida sem justa causa, pleiteando-se o pagamento de verbas rescisórias
Reclamatória trabalhista com medida liminar para reintegrar dirigente sindical
Reclamatória trabalhista com pedido de adicional de insalubridade e reintegração ao trabalho
Reclamatória trabalhista com pedido de anotação da CTPS, depósito ou pagamento do FGTS durante todo o vínculo empregatício
Reclamatória trabalhista com pedido de nulidade do motivo da dispensa
Reclamatória trabalhista com pedidos de verbas salariais, remuneratórias e indenizatórias
Reclamatória trabalhista com vários pedidos
Reclamatória trabalhista de acúmulo de função
Reclamatória trabalhista de adicional de insalubridade
Reclamatória trabalhista de adicional de periculosidade (01)
Reclamatória trabalhista de adicional de periculosidade (02)
Reclamatória trabalhista de adicional de periculosidade e noturno para eletricista
Reclamatória trabalhista de adicional de transferência
Reclamatória trabalhista de adicional noturno
Reclamatória trabalhista de alteração do contrato social
Reclamatória trabalhista de anotação tardia da CTPS
Reclamatória trabalhista de apresentação dos cálculos pelo credor
Reclamatória trabalhista de apuração de responsabilidade
Reclamatória trabalhista de arguição de nulidade
Reclamatória trabalhista de assistente técnico
Reclamatória trabalhista de atividade insalubre
Reclamatória trabalhista de atraso no pagamento das verbas rescisórias
Reclamatória trabalhista de ausência de vínculo empregatício
Reclamatória trabalhista de auxiliar administrativo
Reclamatória trabalhista de bancário demitido sem justa causa
Reclamatória trabalhista de cálculos de liquidação elaborados pelo contador
Reclamatória trabalhista de cargo comissionado
Reclamatória trabalhista de coisa julgada
Reclamatória trabalhista de comissão
Reclamatória trabalhista de comprovação da gravidez
Reclamatória trabalhista de consignação em pagamento
Reclamatória trabalhista de departamento pessoal e contabilidade
Reclamatória trabalhista de desconto bancário
Reclamatória trabalhista de desconto indevido
Reclamatória trabalhista de desvio de função
Reclamatória trabalhista de diferença salarial
Reclamatória trabalhista de digitador
Reclamatória trabalhista de dois contratos de trabalho
Reclamatória trabalhista de empregada doméstica (01)
Reclamatória trabalhista de empregada doméstica (02)
Reclamatória trabalhista de empregada doméstica (03)
Reclamatória trabalhista de empregado manipulava produtos químicos
Reclamatória trabalhista de empregado recebia salário mais comissão
Reclamatória trabalhista de empregado viajava por vários estados
Reclamatória trabalhista de empresa do mesmo grupo econômico
Reclamatória trabalhista de enfermeiro por demissão por justa causa
Reclamatória trabalhista de enriquecimento ilícito
Reclamatória trabalhista de equiparação salarial
Reclamatória trabalhista de estabilidade provisória por gravidez
Reclamatória trabalhista de frentista
Reclamatória trabalhista de gerente
Reclamatória Trabalhista de horas extras/ hora de almoço/ turnos ininterruptos de revezamento
Reclamatória trabalhista de inexistência de grupo econômico
Reclamatória trabalhista de inexistência de vínculo empregatício
Reclamatória trabalhista de insalubridade
Reclamatória trabalhista de integração de horas extras
Reclamatória trabalhista de liquidação
Reclamatória trabalhista de liquidação de sentença por arbitramento
Reclamatória trabalhista de liquidação de sentença por artigos
Reclamatória trabalhista de litisconsórcio passivo
Reclamatória trabalhista de motorista
Reclamatória trabalhista de nulidade do contrato
Reclamatória trabalhista de operador de máquina
Reclamatória trabalhista de pedido de aviso prévio
Reclamatória trabalhista de pedido de horas extras em jornada noturna
Reclamatória trabalhista de pedido de integração de horas extras
Reclamatória trabalhista de pedido de saldo salarial
Reclamatória trabalhista de pedido de substituição processual
Reclamatória trabalhista de pedido de tutela antecipada
Reclamatória trabalhista de penhora
Reclamatória trabalhista de prestação de serviços
Reclamatória trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício
Reclamatória trabalhista de redução de tarefa
Reclamatória trabalhista de rescisão do contrato laboral
Reclamatória trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho (01)
Reclamatória trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho (02)
Reclamatória trabalhista de rescisão indireta pelo empregado
Reclamatória trabalhista de responsabilidade subsidiária
Reclamatória trabalhista de rito sumaríssimo de balconista
Reclamatória trabalhista de salários atrasados
Reclamatória trabalhista de subempreiteiro
Reclamatória trabalhista de sucessão
Reclamatória trabalhista de terceirização
Reclamatória trabalhista de terceirização de responsabilidade subsidiária
Reclamatória trabalhista de transação
Reclamatória trabalhista de vendedor dispensado sem justa causa
Reclamatória trabalhista de vendedor em grupo econômico
Reclamatória trabalhista de vendedor externo
Reclamatória trabalhista de vendedor viajante
Reclamatória trabalhista de vigilante
Reclamatória trabalhista em face de instituição financeira que não pagou adicional de transferência ao empregado
Reclamatória trabalhista em que a empregada doméstica requer a reintegração ao emprego, por ter sido despedida quando da gravidez
Reclamatória trabalhista em que se pleiteia a responsabilização solidária de empresas do mesmo grupo econômico
Reclamatória trabalhista em que se pleiteia o pagamento de salários e verbas rescisórias oriundas de despedida imotivada
Reclamatória trabalhista impetrada por empregada doméstica
Reclamatória trabalhista interposta contra empresa sucessora à que trabalhou o reclamante
Reclamatória trabalhista interposta por atleta profissional
Reclamatória trabalhista interposta por bancário
Reclamatória trabalhista interposta por vigilante despedido sem justa causa
Reclamatória trabalhista na qual o reclamante pleiteia: diferenças salariais, adicional de produtividade (CCT ),etc.
Reclamatória trabalhista na qual se pleiteia equiparação salarial, horas extras, ajuda alimentação, etc.
Reclamatória trabalhista na qual se pleiteia o pagamento de férias, de salário-substituição e de horas extras
Reclamatória trabalhista na qual se requer a reintegração ao trabalho, diante de dispensa sem justa causa quando da gravidez, além de registro em CTPS
Reclamatória trabalhista na qual se requer: anotação em CTPS, férias indenizadas, etc.
Reclamatória trabalhista na qual se requer: pagamento de horas extras, bem como seus reflexos em aviso-prévio, etc
Reclamatória trabalhista onde se requer equiparação salarial, adicional de insalubridade e seus reflexos em FGTS
Reclamatória trabalhista onde se requer o pagamento das verbas rescisórias
Reclamatória trabalhista onde se requer o reconhecimento do vínculo empregatício com a anotação na CTPS, horas extras, adicional noturno e as verbas rescisórias
Reclamatória trabalhista onde se requer: anotação da carteira de trabalho, horas extras, etc.
Reclamatória trabalhista onde se requer: pagamento de salários, horas extras, FGTS,etc.
Reclamatória trabalhista para equiparação salarial
Reclamatória trabalhista para estabilidade
Reclamatória trabalhista para pagamento de horas extras
Reclamatória trabalhista para pleitear pagamento correto de verbas rescisórias, horas extras, adicional noturno e depósito de FGTS
Reclamatória trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício de representante comercial
Reclamatória trabalhista para reintegração por gravidez
Reclamatória trabalhista pelo procedimento sumaríssimo
Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo
Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, na qual se requer o reconhecimento de vínculo empregatício
Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, pleiteando-se responsabilização subsidiária ante a privatização de empresa pública
Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, pugnando, o vendedor, pelo pagamento de comissões e piso salarial da categoria
Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, requerendo-se a responsabilização solidária de grupo de empresas pelas verbas pleiteadas
Reclamatória trabalhista pleiteando diferenças salariais decorrentes de desvio de função, além de outras verbas supostamente devidas
Reclamatória trabalhista pleiteando diferenças salariais e devidos reflexos
Reclamatória trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e seus devidos reflexos, além de depósitos de FGTS
Reclamatória trabalhista pleiteando pagamento de horas extras, férias, 13º salário, DSR e intervalos, além de indenização por dano moral
Reclamatória trabalhista pleiteando pagamento de salário e verbas rescisórias
Reclamatória trabalhista pleiteando reconhecimento de rescisão indireta, pagamento de aviso prévio, insalubridade, horas extras e cumprimento de CCT.
Reclamatória trabalhista pleiteando-se: acúmulo de funções de vendedor e de caixa, pagamento de horas extras e férias, diferenças salárias e verbas rescisórias
Reclamatória trabalhista pleiteando-se: anotação em CTPS, pagamento de horas extras, etc
Reclamatória trabalhista por acúmulo de função
Reclamatória trabalhista por dano moral
Reclamatória trabalhista por demissão por justa causa
Reclamatória trabalhista por falecimento do autor
Reclamatória trabalhista por falência da reclamada
Reclamatória trabalhista por falta de depósito relativo ao FGTS
Reclamatória trabalhista por parte de bancário
Reclamatória trabalhista por parte de bancário, pleiteando o pagamento de horas extras, adicionais e descanso semanal remunerado
Reclamatória trabalhista por parte de empregada doméstica, na qual se requer: declaração de vínculo empregatício e anotação da CTPS
Reclamatória trabalhista por parte de reclamante caminhoneiro
Reclamatória trabalhista por vínculo de emprego
Reclamatória trabalhista visando a retificação da carteira de trabalho em razão de estabilidade provisória adquirida por acidente do trabalho
Reclamatória trabalhista visando ao pagamento de todos os consectários legais devidos
Reclamatória trabalhista visando ao pagamento de verbas salariais e remuneratórias
Reclamatória trabalhista visando indenização por acidente de trabalho, além do recebimento de verbas rescisórias
Reclamatória trabalhista visando o pagamento de aviso-prévio, horas extras trabalhadas e não pagas e integrações salariais
Reclamatória trabalhista visando o reconhecimento da função de bancário, direito a equiparação salarial, horas extras e sobreaviso
Reclamatória trabalhista visando o reconhecimento de vínculo empregatício
Reclamatória trabalhista visando o reconhecimento de vínculo empregatício e conseqüente desconstituição de contrato de estágio
Reclamatória trabalhista, ante rescisão indireta do contrato de trabalho
Reclamatória trabalhista, em que se pleiteia a reintegração de bancária, em face de dispensa durante período de estabilidade provisória
Reclamatória trabalhista, na qual se pleiteia equiparação salarial
Reclamatória trabalhista, na qual se pleiteia indenização por dispensa em período de estabilidade provisória
Reclamatória trabalhista, na qual se pleiteias indenização por despedida em período de estabilidade, além de horas extras não pagas, diferenças salariais e reflexos
Reclamatória trabalhista, na qual se requer a indenização do período estabilitário, em face de dispensa sem justa causa de empregada gestante
Reclamatória trabalhista, na qual se requer o pagamento das verbas referentes ao adicional noturno, adicional de periculosidade, horas extras e seus reflexos
Reclamatória trabalhista, na qual se requer o pagamento de horas extras, o depósito de FGTS e seus reflexos
Reclamatória trabalhista, na qual se requer o reconhecimento de vínculo empregatício, com o conseqüente pagamento de todas as verbas e encargos trabalhistas devidos
Reclamatória trabalhista, na qual se requer: pagamento de férias, horas extras e seus reflexos, etc.
Reclamatória trabalhista, onde a reclamante pugna pela reintegração ou indenização
Reclamatória trabalhista, para fins de retificação de anotação da carteira de trabalho e consequente recolhimento de FGTS
Reclamatória trabalhista, pleiteando-se adcional de periculosidade
Reclamatória trabalhista, pleiteando-se adicional de insalubridade
Reclamatória trabalhista, pleiteando-se declaração de estabilidade de cenária e unicidade contratual
Reclamatória trabalhista, pleiteando-se o pagamento de horas extras e seus reflexos, além de aviso prévio
Reclamatória trabalhista, pleiteando-se o pagamento de horas extras, repouso semanal remunerado, adicional noturno, diferenças salariais, adicional de insalubridade e FGTS
Reclamatória trabalhista, pleiteando-se o pagamento de verbas rescisórias e demais valores devidos por empresas com responsabilidade solidária
Reclamatória trabalhista, pleiteando-se reajuste nos salários não pagos, férias em dobro e reflexos
Reclamatória trabalhista, pugnando-se pela indenização do período de estabilidade
Reclamatória trabalhista, pugnando-se pelo acúmulo de funções, pagamento de horas extras, férias e intervalo intra jornada
Reclamatória trabalhista, pugnando-se pelo pagamento de FGTS e prêmios devidos
Reclamatória trabalhista, pugnando-se pelo reconhecimento da profissão de bancário
Reclamatória trabalhista, sob alegação de ausência de justa causa para dispensa do empregado
Reclamatória visando reconhecimento de vínculo empregatício, com pedido subsidiário de indenização
Reconhecimento de vínculo
Reconhecimento do vínculo empregatício
Recurdo ordinário de reclamação trabalhista de motorista
Recurso adesivo de apelação de litispendência e horas extras
Recurso adesivo de reclamação trabalhista
Recurso de revista
Recurso de revista contra decisão que não admitiu o caráter liberatório de rescisão contratual firmada perante sindicato
Recurso de revista de cercamento de defesa
Recurso de revista de contribuição previdenciária
Recurso de revista de divergência jurisprudencial
Recurso de revista de empresa de processamento de dados
Recurso de revista de equiparação salarial e mesmo grupo econômico
Recurso de revista de gerente bancário
Recurso de revista de reclamação trabalhista
Recurso de revista de reclamação trabalhista de equiparação salarial
Recurso de revista de seguro de vida
Recurso de revista de vendedor externo
Recurso de revista de vínculo empregatício com o município
Recurso de revista de violação de lei
Recurso de revista em face de violação literal de disposição de lei federal
Recurso de Revista face a divergência de julgados no tocante às diferenças salariais não pagas
Recurso de revista pugnando-se pela nulidade de decisão, ante a falta de plena prestação jurisdicional
Recurso extraordinário em reclamatória trabalhista
Recurso ordinário da reclamada por horas extras e reflexos
Recurso ordinário de adicional de insalubridade
Recurso ordinário de depoimento de testemunhas conflitante com documentos
Recurso ordinário de desconto previdenciário
Recurso ordinário de direito irrenunciável
Recurso ordinário de discrepância entre verbas
Recurso ordinário de inexistência de vínculo empregatício (01)
Recurso ordinário de inexistência de vínculo empregatício (02)
Recurso ordinário de legitimidade do sindicato para representar a categoria
Recurso ordinário de natureza salarial
Recurso ordinário de prorrogação do trabalho após aposentadoria
Recurso ordinário de prova documental
Recurso ordinário de recurso de revista
Recurso ordinário de unicidade sindical
Recurso ordinário de violação ao príncipio da ampla defesa
Recurso ordinário do INSS
Recurso ordinário em ação de reparação de danos por acidente de trabalho
Recurso ordinário em ação declaratória de tempo de serviço
Recurso ordinário em que o empregador alega a inexistência de nexo de causalidade
Recurso ordinário em reclamatória trabalhista
Recurso Ordinário em Reclamatória trabalhista visando a reforma de sentença de 1º grau
Recurso ordinário em reclamatória trabalhista, sob alegação de ocorrência de compensação de jornada de trabalho
Recurso ordinário interposto contra sentença de primeiro grau que prolatou renúncia do cipeiro à estabilidade
Recurso ordinário interposto de improcedência de reclamatória trabalhista, pleiteando-se aplicação de convenção coletiva de motorista
Recurso ordinário interposto de sentença que condenou o reclamado ao pagamento de horas extras a trabalhador externo sem controle de jornada
Recurso ordinário interposto pela reclamada, aduzindo a existência de compensação de jornadas
Recurso ordinário interposto pela reclamada, para fins de indeferimento de pedidos relativos à adicional de horas extras, adicional por tempo de serviço e multas
Recurso ordinário interposto pela reclamante, alegando a existência de vínculo empregatício
Recurso ordinário interposto pelo INSS
Recurso ordinário interposto pelo INSS, para que o tributo incida sobre certas verbas remuneratórias
Recurso ordinário interposto pelo Ministério Público, ante o indeferimento de aplicação de cláusula penal em descumprimento de acordo por parte de empresa
Recurso ordinário interposto por instituição bancária ante sentença que julgou parcialmente procedente a reclamatória trabalhista
Recurso ordinário na forma adesiva, apresentado pelo reclamante
Recurso ordinário na forma adesiva, pleiteando-se o aumento de indenização por acidente do trabalho, do qual resultou óbito
Recurso ordinário para fins de reforma de sentença que julgou pela existência de vínculo empregatício
Recurso ordinário para modificação de sentença que condenou a empresa à reintegração de empregado despedido por ser portador do vírus HIV
Recurso ordinário para que sejam julgados improcedentes os pedidos concernentes a vínculo empregatício e equiparação salarial, dentre outros
Recurso ordinário pela reclamada, alegando-se inexistência de vínculo empregatício com a reclamante
Recurso ordinário sobre o labor extraordinário há acordo de compensação
Recurso ordinário trabalhista - Descontos previdenciários e fiscais
Recurso ordinário trabalhista - FGTS, hora extra, contrato de trabalho
Reflexo em verbas de carta precatória
Réplica à contestação, alegando o reclamante ter recebido salário por fora, pleiteando assim os consectários legais
Réplica à contestação, em que o Ministério Público alega ser parte legítima para propor ação de indenização em prol de acidentado no trabalho
Réplica à contestação, pugnando a reclamante pelo reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias e demais consectários legais
Réplica à defesa em reclamatória trabalhista
Réplica de reclamatória trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho
Requer a desistência da ação (Área trabalhista)
Requer a dilação de prazo (Área trabalhista)
Requer adicional de insalubridade
Requer adicional de periculosidade
Requer adicional de transferência
Requer adicional noturno
Requer audiência com o ministério público do trabalho
Requer desarquivamento e vista de um processo
Requer prioridade processual
Requerer a intimação de testemunhas
Requerer a juntada da instrumento de procuração (Área trabalhista)
Requerimento de expedição de alvará para levantamento de quantias depositadas por ocasião de recurso, ante acordo entre as partes
Requerimento de homologação de acordo em reclamação trabalhista
Requerimento de homologação de acordo em reclamatória trabalhista
Requerimento homologação de acordo trabalhista
Requer-se o reconhecimento da profissão de bancário e a condenação de grupo econômico nas verbas pleiteadas
Rescisão de contrato de trabalhador rural
Rescisão efetuada para diminuir encargos trabalhistas
Resposta aos embargos de terceiro, alegando que a constrição de telefone é válida
Resposta aos Embargos de terceiro, sob alegação de que a embargante é esposa de sócio-gerente
Ressalvas técnicas de perícia
Rol de quesitos para perícia no local de trabalho
Substabelecimento sem reserva de poderes
Substituir alvará (Justiça do trabalho)
Utilização diversa da estipulada no contrato
Vendedor pleiteia, perante grupo econômico, pagamento de horas extras e depósitos de FGTS
Verbas trabalhistas quitadas de contratação temporária
http://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Trabalhista
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