domingo, 29 de março de 2015

IND 2007

ADVOGADO QUER INDENIZAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL POR TER SIDO PRESO E ACUSADO DE FRAUDE EM EXAME DE ORDEM E QUE VALOR SEJA DESCONTADO DE SALÁRIOS DE DELEGADO E PROCURADOR DA REPÚBLICA

Entrevista – Eládio Amorim Mesquita: Operação Buscando Justiça

Texto por Hélmiton Prateado

Enviado por Diário da Manhã – 08.06.2012

O ad­vo­gado Eládio Amorim Mes­quita pro­to­colou uma ação de in­de­ni­zação por dano moral contra a União, su­geriu um valor de 1.500 sa­lá­rios mí­nimos (R$ 933 mil) e pediu que o valor seja des­con­tado dos sa­lá­rios do de­le­gado da Po­lícia Fe­deral e do pro­cu­rador da Re­pú­blica res­pon­sá­veis por sua prisão. “Vou buscar a Jus­tiça para re­parar uma in­jus­tiça que sofri e que não seja no­va­mente pra­ti­cada contra ci­da­dãos ho­nestos”, co­mentou.

Eládio foi preso em maio de 2007 na Ope­ração Pas­sando a Limpo, de­sen­ca­deada pela Po­lícia Fe­deral e que vi­sava apurar de­nún­cias de fraude nas provas para in­gresso na ad­vo­cacia. Ele era pre­si­dente da Co­missão de Es­tágio e Exame de Ordem da Secção Goiás da OAB. Junto com ele foram presos também os ad­vo­gados Pedro Paulo Guerra de Me­deiros, vice-pre­si­dente da mesma co­missão e o então te­sou­reiro da en­ti­dade, João Be­zerra Ca­val­cante, além de fun­ci­o­ná­rios da OAB-GO e ou­tros en­vol­vidos.

Ele não poupa crí­ticas à di­reção da OAB da época e de agora, lembra que foi “es­cor­ra­çado” do Con­selho antes mesmo que pu­desse se de­fender e aban­do­nado pelo grupo que ajudou a eleger por vá­rias vezes. “O que esse grupo da OAB Forte fez co­migo não se faz. Aqui se faz, aqui se paga”, frisa Eládio, acres­cen­tando que irá apoiar qual­quer chapa que es­tiver na opo­sição nas pró­ximas elei­ções para re­novar a OAB Goiás.

Eládio foi con­se­lheiro es­ta­dual da OAB desde 1986, se­cre­tário da en­ti­dade, di­retor da Caixa de As­sis­tência dos Ad­vo­gados, con­se­lheiro fe­deral e pre­si­dente da Co­missão de Es­tágio e Exame de Ordem. Foi também juiz do Tri­bunal Re­gi­onal Elei­toral na vaga de ju­rista e es­tava co­tado para con­correr à vaga do quinto cons­ti­tu­ci­onal des­ti­nada a ad­vo­gados no Tri­bunal Re­gi­onal do Tra­balho da 18ª Re­gião, as­censão in­ter­rom­pida pela prisão.

Em en­tre­vista ao Diário da Manhã, ele diz que teve de­pressão e que até hoje se res­sente dos efeitos ao não ter mais a mesma de­sen­vol­tura para buscar cli­entes.

Diário da Manhã – Qual a razão de buscar uma in­de­ni­zação de­pois de ter sido ab­sol­vido das acu­sa­ções da Ope­ração Pas­sando a Limpo?

Eládio Amorim Mes­quita – Pri­meiro é pre­ciso que se diga que essa ope­ração teve início com um ofício do reitor da Uni­ver­si­dade Fe­deral de Goiás pe­dindo para que fossem apu­radas sus­peitas de fraude no ves­ti­bular da UFG em 2006. Ali houve uma sus­peita de que po­deria haver uma co­nexão de um dos frau­da­dores com o Exame de Ordem. Desde esse mo­mento, a Ordem foi com­ple­ta­mente omissa por não re­qui­sitar também que fosse apu­rada essa de­núncia. Es­tra­nha­mente, a Po­lícia Fe­deral fez que não fosse com ela. Ou seja, nada fez em re­lação ao pe­dido de apu­ração de de­núncia. Mais es­tranho ainda foi a omissão da di­reção da OAB em não co­brar pro­vi­dên­cias. A di­reção da OAB virou as costas para essa pre­va­ri­cação da Po­lícia Fe­deral.

DM – Quando foi de­fla­grada a Ope­ração Pas­sando a Limpo, qual foi a pos­tura da di­reção da OAB?

Eládio Amorim Mes­quita – De novo nos virou as costas. Antes éramos os bons, os com­pa­nheiros e dignos de todo louvor. Presos, fi­camos aban­do­nados como le­prosos. O pre­si­dente Mi­guel Can­çado es­teve no cár­cere co­migo no do­mingo por exatos nove mi­nutos. Fui en­xo­tado da co­missão sem se­quer nos dar di­reito de de­fesa. A OAB não se postou ao nosso lado, como com­pa­nheiros que éramos. Se com­pro­vadas as de­nún­cias que fos­semos pu­nidos exem­plar­mente, mas se fosse men­tira que fos­semos de­sa­gra­vados. Nem mesmo a co­missão de prer­ro­ga­tivas da ad­vo­cacia cum­priu sua função de nos dar acom­pa­nha­mento. Para ser um di­ri­gente é pre­ciso ter co­ragem, ter ca­ráter, coisa que os di­ri­gentes da OAB não ti­veram no epi­sódio. Os di­ri­gentes mos­traram que não ti­nham pre­paro para en­carar um pro­blema como o que acon­teceu.

DM – Como foi voltar à ad­vo­cacia de­pois da prisão?

Eládio Amorim Mes­quita – A edu­cação de berço que tive não me deixou abaixar a ca­beça. Assim que saí da ca­deia, no dia se­guinte es­tava de terno e gra­vata acom­pa­nhando pro­cesso no Fórum de Goi­ânia. Perdi muitos cli­entes e tive de­pressão, mas não deixei de atuar e nem mesmo de olhar todos de frente e com a ca­beça er­guida. Sei que ainda sofro dis­cri­mi­nação com isto, mas vou su­perar.

DM – A Co­missão de Es­tágio e Exame de Ordem é co­bi­çada?

Eládio Amorim Mes­quita – Claro, por todos. A co­meçar da di­reção, pois o Exame de Ordem é uma grande fonte de re­cursos. São três exames por ano e cerca de 3.000 ins­critos em cada um, o que a R$ 200,00 a ins­crição dá cerca de R$ 600 mil por exame e R$ 1,8 mi­lhão ao ano. É uma im­por­tante fonte de re­cursos do Con­selho Sec­ci­onal.

DM – Sua ação de in­de­ni­zação é ex­clu­si­va­mente contra a União?

Eládio Amorim Mes­quita – Sim. Que­remos que fique claro que os agentes da União ti­veram res­pon­sa­bi­li­dade ob­je­tiva em acusar de forma ir­res­pon­sável pri­meiro e de­pois de in­ves­tigar des­co­briu-se que fora feita in­jus­tiça. Tem-se como ca­rac­te­ri­zada a res­pon­sa­bi­li­dade civil ob­je­tiva do Es­tado por estar es­ta­be­le­cido o nexo de cau­sa­li­dade entre a con­duta de seus agentes e o dano moral acar­re­tado à parte em vir­tude de res­trição à li­ber­dade do Autor e ex­po­sição in­de­vida à si­tu­ação ve­xa­tória. O de­creto de prisão tem­po­rária obe­deceu aos trâ­mites nor­mais, mas o pe­dido que a las­treou foi men­ti­roso, tanto pela parte do de­le­gado quanto do pro­cu­rador.

DM – O pe­dido é para que seja co­brada de forma re­gres­siva do de­le­gado e do pro­cu­rador?

Eládio Amorim Mes­quita – Exa­ta­mente. E es­tarei atento quanto à res­ti­tuição pe­cu­niária que o de­le­gado e pro­cu­rador serão obri­gados a res­ti­tuir aos co­fres da União, des­con­tando-se per­cen­tual pro­por­ci­onal dos seus sa­lá­rios, até qui­tação do que nesta ação for con­de­nada, sob pena de não o fa­zendo, in­correr a ré, por seu agente, em crime de pre­va­ri­cação. O de­le­gado e o pro­cu­rador se re­fes­telam nas en­tra­nhas dos cargos para es­conder a ver­gonha do ato co­mis­sivo pra­ti­cado sem a cau­tela fun­ci­onal de­vida, abu­sando do di­reito no exer­cício das no­bres fun­ções, cau­sando per­ple­xi­dade.

DM – Como é sua pos­tura em re­lação à po­lí­tica de classe da Ordem hoje?

Eládio Amorim Mes­quita – Nas pró­ximas elei­ções, es­tarei junto com a opo­sição. Quero ajudar a der­rotar esse grupo que está aí e que não tem pre­paro para di­rigir uma en­ti­dade como a OAB. De­fendo uma eleição pro­por­ci­onal, por ser mais de­mo­crá­tica. Tem gente que está no con­selho sem saber porque está lá. Apenas porque pagou, ga­nhou o cargo. É uma in­co­e­rência grande, a OAB de­fende de­mo­cracia nas elei­ções do País e nega essa de­mo­cracia em suas elei­ções.

FONTE: dm apud Bacharéis em Ação
Ex membro da OAB preso por fraude afirma: “o Exame de Ordem é uma grande fonte de re­cursos” #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL

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