ADVOGADO QUER INDENIZAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL POR TER SIDO PRESO E ACUSADO DE FRAUDE EM EXAME DE ORDEM E QUE VALOR SEJA DESCONTADO DE SALÁRIOS DE DELEGADO E PROCURADOR DA REPÚBLICA
Entrevista – Eládio Amorim Mesquita: Operação Buscando Justiça
Texto por Hélmiton Prateado
Enviado por Diário da Manhã – 08.06.2012
O advogado Eládio Amorim Mesquita protocolou uma ação de indenização por dano moral contra a União, sugeriu um valor de 1.500 salários mínimos (R$ 933 mil) e pediu que o valor seja descontado dos salários do delegado da Polícia Federal e do procurador da República responsáveis por sua prisão. “Vou buscar a Justiça para reparar uma injustiça que sofri e que não seja novamente praticada contra cidadãos honestos”, comentou.
Eládio foi preso em maio de 2007 na Operação Passando a Limpo, desencadeada pela Polícia Federal e que visava apurar denúncias de fraude nas provas para ingresso na advocacia. Ele era presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Secção Goiás da OAB. Junto com ele foram presos também os advogados Pedro Paulo Guerra de Medeiros, vice-presidente da mesma comissão e o então tesoureiro da entidade, João Bezerra Cavalcante, além de funcionários da OAB-GO e outros envolvidos.
Ele não poupa críticas à direção da OAB da época e de agora, lembra que foi “escorraçado” do Conselho antes mesmo que pudesse se defender e abandonado pelo grupo que ajudou a eleger por várias vezes. “O que esse grupo da OAB Forte fez comigo não se faz. Aqui se faz, aqui se paga”, frisa Eládio, acrescentando que irá apoiar qualquer chapa que estiver na oposição nas próximas eleições para renovar a OAB Goiás.
Eládio foi conselheiro estadual da OAB desde 1986, secretário da entidade, diretor da Caixa de Assistência dos Advogados, conselheiro federal e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem. Foi também juiz do Tribunal Regional Eleitoral na vaga de jurista e estava cotado para concorrer à vaga do quinto constitucional destinada a advogados no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ascensão interrompida pela prisão.
Em entrevista ao Diário da Manhã, ele diz que teve depressão e que até hoje se ressente dos efeitos ao não ter mais a mesma desenvoltura para buscar clientes.
Diário da Manhã – Qual a razão de buscar uma indenização depois de ter sido absolvido das acusações da Operação Passando a Limpo?
Eládio Amorim Mesquita – Primeiro é preciso que se diga que essa operação teve início com um ofício do reitor da Universidade Federal de Goiás pedindo para que fossem apuradas suspeitas de fraude no vestibular da UFG em 2006. Ali houve uma suspeita de que poderia haver uma conexão de um dos fraudadores com o Exame de Ordem. Desde esse momento, a Ordem foi completamente omissa por não requisitar também que fosse apurada essa denúncia. Estranhamente, a Polícia Federal fez que não fosse com ela. Ou seja, nada fez em relação ao pedido de apuração de denúncia. Mais estranho ainda foi a omissão da direção da OAB em não cobrar providências. A direção da OAB virou as costas para essa prevaricação da Polícia Federal.
DM – Quando foi deflagrada a Operação Passando a Limpo, qual foi a postura da direção da OAB?
Eládio Amorim Mesquita – De novo nos virou as costas. Antes éramos os bons, os companheiros e dignos de todo louvor. Presos, ficamos abandonados como leprosos. O presidente Miguel Cançado esteve no cárcere comigo no domingo por exatos nove minutos. Fui enxotado da comissão sem sequer nos dar direito de defesa. A OAB não se postou ao nosso lado, como companheiros que éramos. Se comprovadas as denúncias que fossemos punidos exemplarmente, mas se fosse mentira que fossemos desagravados. Nem mesmo a comissão de prerrogativas da advocacia cumpriu sua função de nos dar acompanhamento. Para ser um dirigente é preciso ter coragem, ter caráter, coisa que os dirigentes da OAB não tiveram no episódio. Os dirigentes mostraram que não tinham preparo para encarar um problema como o que aconteceu.
DM – Como foi voltar à advocacia depois da prisão?
Eládio Amorim Mesquita – A educação de berço que tive não me deixou abaixar a cabeça. Assim que saí da cadeia, no dia seguinte estava de terno e gravata acompanhando processo no Fórum de Goiânia. Perdi muitos clientes e tive depressão, mas não deixei de atuar e nem mesmo de olhar todos de frente e com a cabeça erguida. Sei que ainda sofro discriminação com isto, mas vou superar.
DM – A Comissão de Estágio e Exame de Ordem é cobiçada?
Eládio Amorim Mesquita – Claro, por todos. A começar da direção, pois o Exame de Ordem é uma grande fonte de recursos. São três exames por ano e cerca de 3.000 inscritos em cada um, o que a R$ 200,00 a inscrição dá cerca de R$ 600 mil por exame e R$ 1,8 milhão ao ano. É uma importante fonte de recursos do Conselho Seccional.
DM – Sua ação de indenização é exclusivamente contra a União?
Eládio Amorim Mesquita – Sim. Queremos que fique claro que os agentes da União tiveram responsabilidade objetiva em acusar de forma irresponsável primeiro e depois de investigar descobriu-se que fora feita injustiça. Tem-se como caracterizada a responsabilidade civil objetiva do Estado por estar estabelecido o nexo de causalidade entre a conduta de seus agentes e o dano moral acarretado à parte em virtude de restrição à liberdade do Autor e exposição indevida à situação vexatória. O decreto de prisão temporária obedeceu aos trâmites normais, mas o pedido que a lastreou foi mentiroso, tanto pela parte do delegado quanto do procurador.
DM – O pedido é para que seja cobrada de forma regressiva do delegado e do procurador?
Eládio Amorim Mesquita – Exatamente. E estarei atento quanto à restituição pecuniária que o delegado e procurador serão obrigados a restituir aos cofres da União, descontando-se percentual proporcional dos seus salários, até quitação do que nesta ação for condenada, sob pena de não o fazendo, incorrer a ré, por seu agente, em crime de prevaricação. O delegado e o procurador se refestelam nas entranhas dos cargos para esconder a vergonha do ato comissivo praticado sem a cautela funcional devida, abusando do direito no exercício das nobres funções, causando perplexidade.
DM – Como é sua postura em relação à política de classe da Ordem hoje?
Eládio Amorim Mesquita – Nas próximas eleições, estarei junto com a oposição. Quero ajudar a derrotar esse grupo que está aí e que não tem preparo para dirigir uma entidade como a OAB. Defendo uma eleição proporcional, por ser mais democrática. Tem gente que está no conselho sem saber porque está lá. Apenas porque pagou, ganhou o cargo. É uma incoerência grande, a OAB defende democracia nas eleições do País e nega essa democracia em suas eleições.
FONTE: dm apud Bacharéis em Ação
Ex membro da OAB preso por fraude afirma: “o Exame de Ordem é uma grande fonte de recursos” #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL
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